Os partidos da base aliada no Senado se engajaram na estrat\u00e9gia do governo de acelerar a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp). A mat\u00e9ria foi aprovada nesta quarta-feira (28) nas comiss\u00f5es de Assuntos Sociais (CAS) e na de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), depois de ter obtido na ter\u00e7a-feira (27) o aval da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos. Como tramita em regime de urg\u00eancia constitucional, a expectativa \u00e9 que o projeto seja votado agora \u00e0 tarde em plen\u00e1rio e, se aprovado, encaminhado \u00e0 presidente Dilma Rousseff para a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto estabelece um teto de aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico equivalente a R$ 3.916,20 para os servidores p\u00fablicos federais, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa privada. A medida valer\u00e1 para futuros servidores p\u00fablicos que forem contratados ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da nova lei e tamb\u00e9m prev\u00ea a contribui\u00e7\u00e3o de 11% sobre o teto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n
A manuten\u00e7\u00e3o da Funpresp ser\u00e1 garantida pela contribui\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria dos servidores p\u00fablicos federais e da Uni\u00e3o, ou seja, cada um entra com 50% dos recursos captados. Cada funcion\u00e1rio decidir\u00e1 anualmente o percentual de seus vencimentos a ser descontado em folha. Os benef\u00edcios ser\u00e3o pagos em car\u00e1ter vital\u00edcio, ap\u00f3s 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens, 30 anos para mulheres, e segundo as regras vigentes para aposentadorias especiais.<\/p>\n
Para garantir o funcionamento da Funpresp, a Uni\u00e3o j\u00e1 garantiu aporte de R$ 100 milh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2012. Metade desses recursos ser\u00e1 destinada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do fundo do Executivo e R$ 25 milh\u00f5es para cada fundo do Legislativo e Judici\u00e1rio. De acordo com a mat\u00e9ria aprovada, a Funpresp ser\u00e1 fiscalizada pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc), tal como os demais fundos de previd\u00eancia complementar em funcionamento no pa\u00eds. <\/strong><\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os partidos da base aliada no Senado se engajaram na estrat\u00e9gia do governo de acelerar a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp). A mat\u00e9ria foi aprovada nesta quarta-feira (28) nas comiss\u00f5es de Assuntos Sociais (CAS) e na de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), depois de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[146],"tags":[],"class_list":["post-4981","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-latest-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4981","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4981"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4981\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4981"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4981"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4981"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}