{"id":52208,"date":"2025-06-13T14:07:55","date_gmt":"2025-06-13T17:07:55","guid":{"rendered":"https:\/\/apub.org.br\/?p=52208"},"modified":"2025-06-16T11:25:45","modified_gmt":"2025-06-16T14:25:45","slug":"basta-de-esmola-para-ricos-mais-justica-tributaria-seria-conquista-para-universidades-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/basta-de-esmola-para-ricos-mais-justica-tributaria-seria-conquista-para-universidades-publicas\/","title":{"rendered":"Basta de esmola para ricos! Mais justi\u00e7a tribut\u00e1ria seria conquista para universidades p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"\n

Artigo de Marco Cerami, Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o e Cultura da APUB<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 amplamente reconhecido que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 um dos mais regressivos do mundo, em particular, entre os pa\u00edses da OCDE. Isso significa que a parcela da renda que \u00e9 realmente tributada decresce quanto mais alta \u00e9 a renda. Esse fen\u00f4meno \u00e9 obtido com v\u00e1rios mecanismos, como a ampla incid\u00eancia dos impostos indiretos na arrecada\u00e7\u00e3o total da Uni\u00e3o, a desonera\u00e7\u00e3o de dividendos e ganhos de capital e a exist\u00eancia de um n\u00famero pequeno de faixas de tributa\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF).<\/p>\n\n\n\n

O primeiro mecanismo (ampla incid\u00eancia dos impostos indiretos na arrecada\u00e7\u00e3o total da Uni\u00e3o)<\/em> faz com que boa parte da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o dependa de impostos sobre o consumo de bens e servi\u00e7os, que incidem de forma significativa em rendas baixas e m\u00e9dias e de forma irris\u00f3ria para rendas altas, com o resultado que rendas baixas e m\u00e9dias sustentem maioritariamente a arrecada\u00e7\u00e3o total da Uni\u00e3o. O resultado do segundo fen\u00f4meno (desonera\u00e7\u00e3o de dividendos e ganhos de capital)<\/em> \u00e9 que ganhos de opera\u00e7\u00f5es financeiras, que costumam ser acess\u00edveis e significativos para quem j\u00e1 tem capital para investir, n\u00e3o sejam taxados, o que, na pr\u00e1tica, \u00e9 uma isen\u00e7\u00e3o de impostos para boa parte das rendas altas. O terceiro fen\u00f4meno (exist\u00eancia de um n\u00famero pequeno de faixas de tributa\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do Imposto de IRPF)<\/em> n\u00e3o seria um problema em si, se n\u00e3o fosse pelo fato que a \u00faltima faixa de c\u00e1lculo do IRPF come\u00e7a a partir de rendas de mais ou menos R$ 4 mil e vai at\u00e9 qualquer n\u00edvel de renda. Isso significa que, atualmente, quem ganha R$ 5 mil por m\u00eas \u00e9 tributado com a mesma al\u00edquota de quem ganha milh\u00f5es ou at\u00e9 bilh\u00f5es por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Os tr\u00eas mecanismos, juntos, fazem com que quem ganha menos pague, em impostos, uma parcela mais alta da pr\u00f3pria renda, se comparado a quem ganha mais. Isso n\u00e3o significa que quem ganha mais pague individualmente absolutamente menos impostos, mas que os impostos que paga s\u00e3o uma fatia bem menor da pr\u00f3pria renda, em compara\u00e7\u00e3o a quem tem rendas menores. Como os impostos servem essencialmente para sustentar a m\u00e1quina p\u00fablica, isso significa que os mais pobres participam com uma parcela da pr\u00f3pria renda maior que a dos ricos.<\/p>\n\n\n\n

A perversidade desta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 evidenciada pelo fato que uma m\u00e1quina p\u00fablica funcionante traz, em geral, maiores vantagens para ricos do que para pobres. No caso da seguran\u00e7a p\u00fablica as raz\u00f5es s\u00e3o \u00f3bvias, pois ricos t\u00eam muito mais a perder com a aus\u00eancia de seguran\u00e7a p\u00fablica, tendo que sustentar uma seguran\u00e7a privada que seria tanto mais cara quanto mais ausente for o Estado, mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. Na aus\u00eancia de Ensino P\u00fablico de qualidade, por exemplo, o preju\u00edzo de cada trabalhador seria individual, tendo ele que bancar a pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar  empregos de maior qualidade. Por\u00e9m, na consequente aus\u00eancia de muitos trabalhadores com alta forma\u00e7\u00e3o, que na estrutura econ\u00f4mica contempor\u00e2nea fazem muita diferen\u00e7a na produtividade, empres\u00e1rios s\u00f3 teriam duas escolhas: ou bancar eles mesmos a forma\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios trabalhadores, com o risco de que este investimento beneficie outras empresas, ou ter poder negocial \u00ednfimo, frente a um mercado de trabalho onde a m\u00e3o de obra altamente especializada seria bem escassa. Ambas as op\u00e7\u00f5es acarretariam custos alt\u00edssimos de produ\u00e7\u00e3o, com consequente enorme redu\u00e7\u00e3o das margens relativas de lucro.<\/p>\n\n\n\n

Fora da po\u00e9tica ladainha da esquerda, de que uma tributa\u00e7\u00e3o realmente progressiva seria mais justi\u00e7a para os mais pobres, \u00e9 por isso que existe um pacto social silencioso para a sustenta\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina p\u00fablica funcionante, fato com que a elite brasileira parece se fazer de esquecida. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que, quanto mais um pa\u00eds \u00e9 rico, tanto mais o gasto estatal \u00e9 relativamente maior com respeito ao PIB e proporcionalmente mais sustentado pelas classes altas. Nesse sentido um sistema fiscal mais progressivo n\u00e3o \u00e9 vantajoso somente para os mais pobres, enquanto um sistema regressivo \u00e9 pura esmola para ricos.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, entre julho e setembro pr\u00f3ximo, os movimentos sociais brasileiros ir\u00e3o avan\u00e7ar na proposta de um plebiscito popular para a isen\u00e7\u00e3o de imposto para rendas menores de R$ 5 mil mensais e para um leve aumento do imposto de renda para rendas superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais), al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o salarial e do fim da escala 6×1.<\/p>\n\n\n\n

A executiva nacional do movimento pelo plebiscito popular unificou a quest\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho com a quest\u00e3o sobre o fim da escala 6×1:<\/p>\n\n\n\n

– \u201cVoc\u00ea \u00e9 a favor da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o salarial e do fim da escala 6×1?\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E colocou as duas quest\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria na mesma pergunta:<\/p>\n\n\n\n

– \u201cVoc\u00ea \u00e9 a favor de que quem ganha mais de R$ 50 mil mensais pague mais imposto para que quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil mensais n\u00e3o pague imposto de renda?\u201d<\/p>\n\n\n\n

Apesar de que a aprova\u00e7\u00e3o dessa t\u00edmida proposta de Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o ter nenhuma consequ\u00eancia direta nos impostos sobre os sal\u00e1rios da nossa categoria (pois ganhamos mais de R$ 5 mil e muito menos de R$ 50 mil por m\u00eas) e do fato que, na pr\u00e1tica, o aumento do imposto sobre altas rendas somente compense a isen\u00e7\u00e3o das baixas rendas, essa reforma pode ter grandes consequ\u00eancias sobre nosso trabalho e futuro, pois ela tem a potencialidade de liberar recursos das rendas baixas, que hoje s\u00e3o pagos em impostos. Se a reforma passar, esses recursos seriam quase inteiramente direcionados para consumo direto, com a consequ\u00eancia de dinamizar a economia interna brasileira, favorecendo sustenta\u00e7\u00e3o, crescimento e prolifera\u00e7\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n\n\n\n

Isso significaria indiretamente o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, com consequente flexibiliza\u00e7\u00e3o dos limites impostos pelo Arcabou\u00e7o Fiscal, com a possibilidade de aumentar o investimento p\u00fablico geral. As Universidades p\u00fablicas se beneficiariam diretamente na forma de reposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, pois em uma economia aquecida, o Ensino Superior p\u00fablico retomaria seu papel central, tanto de motor de mudan\u00e7a social, quanto de providenciador de forma\u00e7\u00e3o cultural e tecnol\u00f3gica num sistema econ\u00f4mico que hoje em dia n\u00e3o pode renunciar a um alt\u00edssimo grau de especializa\u00e7\u00e3o, que somente as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior podem proporcionar de forma massiva, sob a pena de ficar pouco competitivo a n\u00edvel global.<\/p>\n\n\n\n

A APUB, no exerc\u00edcio da pr\u00f3pria autonomia, abra\u00e7a a movimenta\u00e7\u00e3o pelo Plebiscito Popular, porque a luta pela reposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria deve ser feita juntas com a sociedade, os movimentos sociais e toda a classe trabalhadora. A nossa categoria n\u00e3o avan\u00e7a sozinha cruzando os bra\u00e7os, mas colocando a pr\u00f3pria intelig\u00eancia, esfor\u00e7o e presen\u00e7a nas ruas ao servi\u00e7o de avan\u00e7os que, favorecendo a sociedade toda, t\u00eam o sistema p\u00fablico de Ensino Superior como um dos seus principais instrumentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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