{"id":53051,"date":"2025-07-04T13:30:38","date_gmt":"2025-07-04T16:30:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.apub.org.br\/?p=53051"},"modified":"2025-07-24T12:27:47","modified_gmt":"2025-07-24T15:27:47","slug":"a-quem-representam-o-parlamento-e-o-impasse-da-democracia-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/a-quem-representam-o-parlamento-e-o-impasse-da-democracia-no-brasil\/","title":{"rendered":"A quem representam? O Parlamento e o impasse da democracia no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Renato Francisquini[1]<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 algum tempo vivemos, no Brasil e no mundo, sob o signo da crise. Crise econ\u00f4mica, crise pol\u00edtica e da representa\u00e7\u00e3o, crise ambiental, crise sanit\u00e1ria. Como se costumava dizer \u00e0 \u00e9poca da pandemia, situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas parecem ser o novo normal. Assim tem sido a condi\u00e7\u00e3o natural do sistema pol\u00edtico brasileiro ao menos desde 2013. Sem fazer ju\u00edzo de valor sobre as Jornadas de Junho daquele ano, parece consensual que as manifesta\u00e7\u00f5es de rua que ocorreram em diversas cidades brasileiras tiveram impacto significativo sobre o comportamento pol\u00edtico da sociedade e sobre a atua\u00e7\u00e3o institucional de atores dos tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica. Naquele contexto, acompanhamos a contesta\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de 2014, a emerg\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, um processo de impeachment carente de legitimidade, a ascens\u00e3o da extrema direita nas ruas e nas institui\u00e7\u00f5es e um consequente desarranjo das regras formais e informais que asseguravam a estabilidade pol\u00edtica no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Obviamente, encontramos in\u00fameras interpreta\u00e7\u00f5es sobre o atual cen\u00e1rio da pol\u00edtica brasileira. H\u00e1 desde aqueles que n\u00e3o identificam mudan\u00e7as significativas em rela\u00e7\u00e3o ao presidencialismo de coaliz\u00e3o que vigorou at\u00e9 o in\u00edcio dos anos 2010, at\u00e9 os que sugerem o fim da Nova Rep\u00fablica, inaugurada com a aprova\u00e7\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A tese do presidencialismo de coaliz\u00e3o, simplificando muito as coisas, sustentava que o modelo de rela\u00e7\u00f5es entre o Executivo e o Legislativo no Brasil, diferentemente do que afirmava a literatura no in\u00edcio dos anos 1990, conferia ao presidente da Rep\u00fablica recursos suficientes para a forma\u00e7\u00e3o de uma coaliz\u00e3o relativamente est\u00e1vel de apoio no Congresso Nacional. Recursos como a distribui\u00e7\u00e3o de cargos e prebendas na estrutura do Estado, o poder de emitir Medidas Provis\u00f3rias e a prerrogativa exclusiva sobre mat\u00e9rias or\u00e7ament\u00e1rias, somados \u00e0 centraliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos na C\u00e2mara e no Senado, assegurada pelo Col\u00e9gio de L\u00edderes e a autoridade das lideran\u00e7as partid\u00e1rias, constitu\u00edam um arranjo no qual o Poder Executivo dispunha de forte capacidade de aprova\u00e7\u00e3o de sua agenda. Pesquisas realizadas durante os governos FHC, Lula e o primeiro mandato de Dilma atestavam a governabilidade do presidencialismo brasileiro, a despeito da fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e dos pontos de veto do sistema pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 preciso ser apocal\u00edptico para perceber que algo mudou. O impeachment de Dilma Rousseff, o interregno Temer, o governo Bolsonaro e o atual governo Lula d\u00e3o sinais mais do que evidentes de que o Poder Executivo perdeu ao menos parte de seu poder de atra\u00e7\u00e3o de aliados para a forma\u00e7\u00e3o de uma base de apoio est\u00e1vel no Congresso Nacional. Tem se tornado cada vez mais comum a rejei\u00e7\u00e3o de projetos do interesse do governo, do que s\u00e3o exemplos o atraso na aprova\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e, na \u00faltima semana, a derrubada de um Decreto Presidencial, o que n\u00e3o ocorria desde o governo Collor. Refiro-me, aqui, ao decreto elaborado pelo governo que aumentava a al\u00edquota do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). Durante o per\u00edodo de festividades de S\u00e3o Jo\u00e3o, em que o Congresso tende a ficar esvaziado e as negocia\u00e7\u00f5es entre o governo e os parlamentares esfriam, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, em sua conta no X, que colocaria em vota\u00e7\u00e3o a derrubada do decreto. Em uma manobra \u00e0 socapa, no que parece ter sido uma bola nas costas dos ministros respons\u00e1veis pela articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo, Motta e diversas lideran\u00e7as do Congresso viabilizaram a derrota do Poder Executivo e impediram mais uma vez o aumento da tributa\u00e7\u00e3o que incidiria principalmente sobre a parcela mais privilegiada da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

A derrota acontece em um momento em que o presidente Lula enfrenta dificuldades para construir uma imagem positiva de sua administra\u00e7\u00e3o, em pese a divulga\u00e7\u00e3o de resultados positivos no emprego e na renda da popula\u00e7\u00e3o. E ocorre quando o tema da justi\u00e7a tribut\u00e1ria aparece como um elemento importante para viabilizar a reelei\u00e7\u00e3o de Lula em 2026. H\u00e1 ao menos duas quest\u00f5es relevantes sobre o modelo de presidencialismo vigente no Brasil que emergem da vota\u00e7\u00e3o ocorrida na semana passada. O primeiro se refere ao impacto das emendas or\u00e7ament\u00e1rias sobre a governabilidade. Em 2015, o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovou mudan\u00e7a legislativa que tornou impositiva a execu\u00e7\u00e3o de parte das emendas individuais apresentadas pelos parlamentares. Com isso, o Poder Executivo perdeu um relevante instrumento de barganha com o Congresso Nacional, que se sustentava na prerrogativa de definir sobre a afeta\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico. Os parlamentares, hoje, n\u00e3o dependem mais do governo federal para enviar recursos para as suas bases. Essa medida, ao mesmo tempo em que conferiu autonomia ao Legislativo, permitiu que fossem erigidas barreiras que impedem \u00e0 sociedade uma fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada da aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. Ainda que as emendas or\u00e7ament\u00e1rias sejam instrumentos para a representa\u00e7\u00e3o de interesses leg\u00edtimos por parte dos parlamentares, a sociedade brasileira perdeu um dispositivo crucial para assegurar a presta\u00e7\u00e3o de contas dos seus representantes, o que enfraquece a pr\u00f3pria representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Esta seria a segunda quest\u00e3o a que fiz refer\u00eancia anteriormente. Os l\u00edderes do Congresso Nacional, na figura dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado, argumentaram que a derrubada do decreto do IOF teria sido uma express\u00e3o da vontade do povo por meio de seus representantes. \u00c9 evidente que deputados e senadores foram eleitos e t\u00eam a prerrogativa de agir em nome daqueles que os elegeram. No governo representativo moderno, n\u00e3o cabe a reivindica\u00e7\u00e3o de um mandato imperativo, isto \u00e9, os representantes eleitos disp\u00f5em de relativa autonomia para tomar decis\u00f5es de acordo com o que consideram ser o melhor interesse da sociedade. Contudo, certas a\u00e7\u00f5es recentes dos parlamentares brasileiros, impondo dificuldades para a aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias para a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a tribut\u00e1ria ou para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores (como o fim da escala 6×1), colocam em d\u00favida a sua representatividade. Elas nos levam a duvidar se, de fato, os nossos representantes no Congresso Nacional agem de acordo com o que consideram o melhor interesse da popula\u00e7\u00e3o, ou se, por outro lado, est\u00e3o representando as pr\u00f3prias prefer\u00eancias e os interesses da parcela mais privilegiada da sociedade. O enfraquecimento dos mecanismos de presta\u00e7\u00e3o de contas, ao criar um ambiente menos transparente para a afeta\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, dificulta o escrut\u00ednio p\u00fablico e abre espa\u00e7o para se questionar quem, de fato, deputados e senadores representam.<\/p>\n\n\n\n

O processo eleitoral, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para constituir um v\u00ednculo de representa\u00e7\u00e3o. Dados de pesquisas recentes sugerem certo descompasso entre o que pensa a popula\u00e7\u00e3o e as prefer\u00eancias do Congresso. Em temas como o fim da escala 6×1 e o fim dos sal\u00e1rios que ultrapassam o teto do funcionalismo p\u00fablico, sociedade e parlamentares apresentam prefer\u00eancias opostas. J\u00e1 no que se refere \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de impostos para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000,00, sociedade e Poder Legislativo t\u00eam prefer\u00eancias semelhantes. No entanto, at\u00e9 o momento, a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que cria a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi \u00e0 pauta do Congresso. Reconhecer a legitimidade dos mandatos eletivos n\u00e3o pode significar fechar os olhos para as a\u00e7\u00f5es dos nossos representantes. Cabe \u00e0 sociedade, por meio de suas organiza\u00e7\u00f5es de base e da sua conscientiza\u00e7\u00e3o, fiscalizar e pressionar os atores investidos de mandato para que considerem o interesse p\u00fablico pela constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. As elei\u00e7\u00f5es de 2026 est\u00e3o em aberto. Evitar o retorno de uma extrema direita sob nova roupagem imp\u00f5e n\u00e3o apenas apoiar candidatos aos cargos majorit\u00e1rios que estejam comprometidos com a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, mas tamb\u00e9m estarmos muito atentos aos candidatos a deputados e senadores. Sem um parlamento comprometido com os valores da justi\u00e7a e da igualdade, h\u00e1 pouco espa\u00e7o para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que realmente favore\u00e7am o interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Professor do Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica (UFBA). Diretor-administrativo da APUB-Sindicato.<\/p>\n\n\n\n

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Renato Francisquini[1] H\u00e1 algum tempo vivemos, no Brasil e no mundo, sob o signo da crise. Crise econ\u00f4mica, crise pol\u00edtica e da representa\u00e7\u00e3o, crise ambiental, crise sanit\u00e1ria. Como se costumava dizer \u00e0 \u00e9poca da pandemia, situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas parecem ser o novo normal. Assim tem sido a condi\u00e7\u00e3o natural do sistema pol\u00edtico brasileiro ao menos desde […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":53252,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[913],"tags":[],"class_list":["post-53051","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53051","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53051"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53051\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53053,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53051\/revisions\/53053"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53252"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}