Em resposta a alguns e-mails e panfletos divulgados por um grupo de professores com informa\u00e7\u00f5es que tentam enfraquecer a Diretoria da APUB SINDICATO, esta entidade entende ser necess\u00e1rio fazer alguns esclarecimentos, que seguem abaixo:<\/p>\n
Realmente foi proposta a\u00e7\u00e3o judicial anulat\u00f3ria em face da APUB, que foi distribu\u00edda para a 32\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, cujo autor \u00e9 o docente Francisco Jos\u00e9 Duarte de Santana. A liminar e a senten\u00e7a do juiz n\u00e3o concederam a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o. N\u00e3o foi atribu\u00eddo nenhum efeito ativo ao pedido do autor, e at\u00e9 decis\u00e3o final transitada em julgado, a APUB SINDICATO \u00e9 SIM uma entidade sindical legalmente constitu\u00edda e a assembleia que a criou, bem como seu estatuto, continuam em vigor, com plena validade.<\/p>\n
Outro ponto que merece esclarecimento \u00e9 o fato de ter sido divulgado que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego reconhece a APUB como mera associa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o uma entidade sindical. \u00c9 conhecimento geral que h\u00e1 um duplo registro das entidades sindicais, um primeiro no cart\u00f3rio de registro civil de pessoas jur\u00eddicas e, um segundo, no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
Ocorre que, conforme j\u00e1 decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a entidade com o registro em cart\u00f3rio de registro civil de pessoas jur\u00eddicas j\u00e1 est\u00e1 apta juridicamente para praticar todos os atos sindicais e, voltamos a dizer, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da mencionada decis\u00e3o judicial, como o estatuto da APUB SINDICATO est\u00e1 em pleno vigor, sem nenhuma limita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou legal, a APUB n\u00e3o \u00e9 nenhuma farsa, ela \u00e9 sim um sindicato legalmente constitu\u00eddo.<\/strong><\/p>\n Uma vez demonstrado que o estatuto da APUB est\u00e1 vigorando, necess\u00e1ria se faz a observ\u00e2ncia desse instrumento, que dita as regras que o sindicato e a categoria devem observar, conforme, inclusive, previsto no C\u00f3digo Civil, em seu artigo 58:<\/p>\n C.C. – Art. 58. Nenhum associado poder\u00e1 ser impedido de exercer direito ou fun\u00e7\u00e3o que lhe tenha sido legitimamente conferido, a n\u00e3o ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto<\/strong><\/em>(g.n.).<\/p>\n O mencionado estatuto estabelece que a assembleia pode decidir sobre a greve em seu art. 15\u00ba, mas, uma vez decidido sobre deflagra\u00e7\u00e3o da greve, cujo prazo ser\u00e1 superior ao lapso temporal de dois dias, como no caso em tela, tal decis\u00e3o somente poder\u00e1 ser efetivada se confirmada por referendo, que ser\u00e1 realizado nos dias 05\/06\/12 e 06\/06\/12, conforme o art. 16\u00ba do mencionado estatuto. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma contradi\u00e7\u00e3o entre esses dois artigos, o segundo apenas complementa e regulamenta o primeiro.<\/p>\n Foram divulgados e-mails e panfletos aduzindo que o referendo \u00e9 ilegal, ileg\u00edtimo e antidemocr\u00e1tico, o que n\u00e3o \u00e9 verdade. Antes de mais nada, a Professora Silvia L\u00facia Ferreira prop\u00f4s corretamente a realiza\u00e7\u00e3o do referendo na assembleia geral do dia 29\/05\/12 e n\u00e3o houve nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dessa consulta democr\u00e1tica. Portanto, leg\u00edtima e legal.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode admitir que o referendo \u00e9 uma tentativa de se impedir o exerc\u00edcio do direito de greve dos professores da UFBA, pois trata-se de consulta democr\u00e1tica, prevista pelo estatuto, onde todos os seus filiados poder\u00e3o expressar sua vontade sobre a deflagra\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da greve. Em verdade, isso sim \u00e9 exerc\u00edcio de democracia, pois possibilita que muito mais pessoas expressem sua opini\u00e3o sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n Por alcan\u00e7ar um n\u00famero de docentes muito maior do que o presente na assembleia geral (nesta estavam presentes menos de duzentos professores), quem estar\u00e1 tendo atitude antidemocr\u00e1tica e ilegal ser\u00e3o as pessoas que autoritariamente se manifestam contr\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do referendo. Ali\u00e1s, essa sim \u00e9 uma atitude ilegal, que deve ser coibida por todos.<\/p>\n Defender que prevale\u00e7a o anseio de poucos, e n\u00e3o de um universo muito maior de docentes que poder\u00e3o votar em referendo \u00e9 querer que seja respeitada a vontade de toda categoria? Quem realmente est\u00e1 sendo antidemocr\u00e1tico? Essas s\u00e3o as perguntas que nos fazemos nesse momento. Cumprir o Estatuto da entidade \u00e9 um dever da diretoria atual, que, ali\u00e1s, possui um compromisso com a democracia e com a legalidade.<\/p>\n Outra quest\u00e3o relevante vem no sentido de que alguns professores dizem que o referendo \u00e9 ilegal porque a Diretoria da APUB tem como fundamento o artigo 16\u00ba do estatuto questionado na via judicial. Essa alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta por dois motivos: o primeiro j\u00e1 foi exposto e se refere ao fato de que, enquanto mencionada demanda judicial n\u00e3o transitar em julgado o estatuto de 2010 est\u00e1 plenamente em vigor; j\u00e1 o segundo fundamento que derruba essa assertiva \u00e9 o fato da exist\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o desse referendo, em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica a essa vivida na UFBA, j\u00e1 no estatuto anterior da APUB, datado de 2006, e que n\u00e3o foi impugnado especificamente na supracitada a\u00e7\u00e3o judicial. Vejamos o que estabelecia o artigo 18 do estatuto anterior:<\/p>\n “Art. 16 – A deflagra\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o (greve) por mais de dois dias ou sua prorroga\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s este per\u00edodo, depender\u00e1 de plebiscito ou referendo que dever\u00e1 ser convocado pela Assembl\u00e9ia Geral<\/em>“<\/p>\n O referendo que ser\u00e1 realizado nos dias 05\/06\/12 e 06\/06\/12 encontra respaldo jur\u00eddico no artigo 16 do antigo estatuto. N\u00e3o h\u00e1 como se afirmar que esse referendo \u00e9 ilegal ou ileg\u00edtimo. Dessa forma, a APUB somente pode deflagrar a greve ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o desse ponto em referendo, sob pena da greve ser considerada ilegal, e os docentes serem obrigados a voltar ao trabalho, inclusive com corte em seus vencimentos.<\/p>\n Uma vez aprovada a greve em referendo, a APUB deve comunicar \u00e0 Reitoria sobre o movimento paredista e, ap\u00f3s 72 (setenta e duas) horas dessa comunica\u00e7\u00e3o a greve poder\u00e1 ser iniciada. Caso n\u00e3o sejam tomadas essas medidas, esse movimento paredista ser\u00e1 considerado ilegal.<\/p>\n Outra quest\u00e3o importante que deve ser ressaltada \u00e9 a convoca\u00e7\u00e3o da assembleia geral dos docentes da UFBA feita em 01\/06\/12 e publicada na imprensa em 02\/06\/12 (s\u00e1bado). Este documento possui o timbre da APUB SINDICATO que, em 04\/06\/12, tamb\u00e9m se manifestou atrav\u00e9s da imprensa (Correio da Bahia e A Tarde) no sentido de que n\u00e3o elaborou tal documento. Uma vez que a Diretoria da APUB SINDICATO expressamente se manifestou que n\u00e3o fez essa convoca\u00e7\u00e3o, por for\u00e7a do art. 17\u00ba, II, do estatuto da entidade, uma assembleia geral somente poderia ser convocada por 10% (dez porcento) dos filiados em pleno gozo de seus direitos sociais.<\/p>\n Junto com mencionada convoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi demonstrado esse requisito estatut\u00e1rio, de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria, o que faz com que a assembleia geral dos docentes da UFBA convocada para o dia 05\/06\/12 \u00e0s 15h, caso realizada, seja ilegal pela n\u00e3o observ\u00e2ncia do estatuto. Ali\u00e1s, todos os atos decorrentes desse edital e dessa Assembl\u00e9ia s\u00e3o eivados de v\u00edcio insan\u00e1vel de ilegalidade. Essa lista contendo os nomes e assinaturas de 10% (dez porcento) dos associados deveria ser apresentada \u00e0 APUB no momento da convoca\u00e7\u00e3o da assembleia geral, pois o artigo 17\u00ba do atual estatuto trata de convoca\u00e7\u00e3o de assembleia.<\/p>\n Ali\u00e1s, sobre esse ponto surge um fato curioso, pois as mesmas pessoas que afirmam que o atual estatuto da APUB n\u00e3o pode ser utilizado para embasar a realiza\u00e7\u00e3o do referendo pelo fato dele ter sido supostamente anulado por decis\u00e3o judicial s\u00e3o os mesmos professores que convocaram uma assembleia geral se utilizando do artigo 17o, II, \u00a71o, desse mesmo estatuto. Isso \u00e9 no m\u00ednimo uma contradi\u00e7\u00e3o!<\/p>\n Em um momento o estatuto vale e no outro n\u00e3o? No que tange \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que a APUB se negou a fornecer a ata da assembleia realizada no dia 29\/05\/12, isso tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 verdade, pois \u00e9 de conhecimento geral que o registro de uma ata \u00e9 procedimento sobremaneira formal, que possui tr\u00e2mites internos e externos demorados, raz\u00e3o pela qual, assim que essa burocracia for finalizada a ata ser\u00e1 entregue ao docente que a solicitar.<\/p>\n Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que o PROIFES n\u00e3o pode participar de negocia\u00e7\u00f5es coletivas, esta tamb\u00e9m n\u00e3o tem respaldo legal, pois, h\u00e1 quase uma d\u00e9cadatanto o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o – MPOG, quanto o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura – MEC reconhecem essa entidade e sentam \u00e0 mesa com ela para negociar quest\u00f5es atinentes \u00e0 categoria dos professores federais, tanto do ensino superior, quanto do EBTT. A pr\u00f3pria ANDES assinou acordo com o Governo junto com o PROIFES no ano passado.<\/p>\n Ademais, o acordo anterior foi assinado somente pelo PROIFES, e a ANDES s\u00f3 assinou o \u00faltimo juntamente com o PROIFES para n\u00e3o ser enterrada de uma vez por todas. O PROIFES \u00e9 uma entidade forte que negociou e negocia diversas melhorias para a carreira dos docentes federais, tanto que \u00e9 ineg\u00e1vel que muita coisa melhorou nos \u00faltimos anos. Ali\u00e1s, na data de hoje (05\/06\/12), o PROIFES ser\u00e1 recebido pelo Ministro da Educa\u00e7\u00e3o Alo\u00edzio Mercadante, o que refor\u00e7a a representatividade da entidade. Atualmente, est\u00e3o entre os pontos de pauta da negocia\u00e7\u00e3o entre PROIFES e Governo Federal a equipara\u00e7\u00e3o salarial dos docentes federais com os profissionais de Ci\u00eancia e Tecnologia, justamente pela similitude das fun\u00e7\u00f5es exercidas por ambos e a redu\u00e7\u00e3o de n\u00edveis da carreira, para que o docente chegue ao topo em um lapso temporal menor, o que lhe ir\u00e1 beneficiar durante o per\u00edodo de atividade, bem como quando se aposentar, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos professores que ingressaram em cargo efetivo ap\u00f3s a EC n. 41\/2003, pois possuir\u00e3o uma maior m\u00e9dia salarial durante a atividade, o que lhes garantir\u00e1 proventos de aposentadoria mais elevados. Hoje o PROIFES \u00e9 uma realidade, composto sindicatos referentes aos docentes da UFBA\/UFRB, UFRGS, UFSCar, UFG, UFMS, UFRN, UFCE e AFA.<\/p>\n A APUB SINDICATO n\u00e3o \u00e9 contra o direito de greve. Pelo contr\u00e1rio, ela quer apenas fazer cumprir seu estatuto, o que possibilitar\u00e1, inclusive, que um n\u00famero muito maior de docentes da categoria se manifeste sobre a deflagra\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da greve. O que for decidido no referendo ser\u00e1 a postura que adotar\u00e1 a APUB, podendo ser ela a greve, se assim a categoria decidir. Se for decidido pela greve a APUB n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os para garantir a legalidade do movimento, para que os docentes n\u00e3o sofram preju\u00edzo algum, tanto acad\u00eamico quanto financeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em resposta a alguns e-mails e panfletos divulgados por um grupo de professores com informa\u00e7\u00f5es que tentam enfraquecer a Diretoria da APUB SINDICATO, esta entidade entende ser necess\u00e1rio fazer alguns esclarecimentos, que seguem abaixo: Realmente foi proposta a\u00e7\u00e3o judicial anulat\u00f3ria em face da APUB, que foi distribu\u00edda para a 32\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[146],"tags":[],"class_list":["post-5943","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-latest-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5943"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5943\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}