{"id":6371,"date":"2012-06-27T15:33:11","date_gmt":"2012-06-27T15:33:11","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=6371"},"modified":"2012-06-27T15:33:11","modified_gmt":"2012-06-27T15:33:11","slug":"aprovado-10-do-pib-para-a-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/aprovado-10-do-pib-para-a-educacao\/","title":{"rendered":"Aprovado 10% do PIB para a Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por Fernando Amorim \u2013 Vice-presidente do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

O dia 26 de junho vai entrar para a hist\u00f3ria da Educa\u00e7\u00e3o Brasileira. O Congresso Nacional deu um importante passo para resgatar uma d\u00edvida hist\u00f3rica com a Sociedade Brasileira. Aprovou por unanimidade a Meta 20 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que estabelece a aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos equivalentes a 10% do PIB para o financiamento p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o\u00a0 p\u00fablica.<\/p>\n

Ap\u00f3s um intenso processo de negocia\u00e7\u00e3o, que consumiu muitos meses e envolveu praticamente todas as for\u00e7as pol\u00edticas que acreditam e apostam no jogo democr\u00e1tico, a Comiss\u00e3o Especial do Congresso aprovou dois importantes dispositivos que criam condi\u00e7\u00f5es materiais para transformar profundamente o sistema educacional brasileiro. A meta que estabelece que o piso para o sal\u00e1rio dos professores deve ser igual ou superior as m\u00e9dias das profiss\u00f5es que exigem forma\u00e7\u00e3o de ensino superior equivalente e a pol\u00eamica meta 20 que criam as condi\u00e7\u00f5es para que todos os brasileiros tenham acesso a uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade da pr\u00e9-escola a universidade. Hoje existem 10 milh\u00f5es de crian\u00e7as fora da pr\u00e9-escola e 30 milh\u00f5es de jovens que n\u00e3o completaram o ensino m\u00e9dio e est\u00e3o exclu\u00eddos da possibilidade de ter acesso, no mercado formal de trabalho, a um emprego com dignidade e remunera\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

A decis\u00e3o do Congresso \u00e9 uma evid\u00eancia de que come\u00e7a a se formar no pa\u00eds a consci\u00eancia pol\u00edtica de que existem condi\u00e7\u00f5es objetivas para reverter este quadro de injusti\u00e7a social e que os recursos p\u00fablicos dever\u00e3o ser utilizados para financiar a sua supera\u00e7\u00e3o definitiva. Foram os primeiros passos de uma luta pol\u00edtica que est\u00e1 longe de terminar. Simbolicamente a vota\u00e7\u00e3o ocorreu a cerca de quinze dias da data em que o Manifesto dos Pioneiros da Educa\u00e7\u00e3o foi lan\u00e7ado h\u00e1 oitenta anos.<\/p>\n

O Manifesto colocou pela primeira vez um programa que tem como objetivo principal o acesso universal a uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade. Seu texto ainda \u00e9 atual e o pa\u00eds ainda est\u00e1 longe de alcan\u00e7ar o objetivo da universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao sistema educacional p\u00fablico. Uma remunera\u00e7\u00e3o adequada para os professores \u00e9 fundamental para uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade, que, por sua vez, tamb\u00e9m \u00e9 fator essencial para promover o desenvolvimento econ\u00f4mico sustentado com distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

Esta decis\u00e3o se reveste de maior import\u00e2ncia porque corresponde a um movimento daqueles que acreditam e investem no aperfei\u00e7oamento da democracia no pa\u00eds. Nesta conquista se destacam aqueles que atuaram na\u00a0Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e, continuaram a atuar no F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para que estas importantes metas fossem incorporadas ao Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Estas for\u00e7as pol\u00edticas que atuaram no Congresso a partir dos partidos pol\u00edticos e do movimento social j\u00e1 haviam conquistado, em 2009, uma importante mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que estabelece como par\u00e2metro para a formula\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual as refer\u00eancias definidas nos Planos Setoriais Plurianuais aprovadas no Congresso\u00a0Nacional. Esta luta teve alguns protagonistas importantes que se destacaram pela capacidade de formular propostas para a Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e pela determina\u00e7\u00e3o em negociar utilizando todas as formas e espa\u00e7os pol\u00edticos dispon\u00edveis. Desta forma, criaram as condi\u00e7\u00f5es para que fossem aprovadas no Congresso Nacional. Entre estes protagonistas se destacam a UNE e a UBES representando os estudantes, a CNTE, a CONTEE, FASUBRA e o PROIFES representando os professores e os servidores t\u00e9cnicos e administrativos, CUT e a CTB, e as associa\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rios municipais e estaduais de educa\u00e7\u00e3o. Todas estas entidades estiveram sempre presentes no intenso processo de negocia\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e estavam presentes a\u00a0vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Especial. Algumas aus\u00eancias importantes em todo o processo, tanto na Confer\u00eancia como no processo de negocia\u00e7\u00e3o: A ANDES e a ANEL.<\/p>\n

A democracia brasileira avan\u00e7a e sai fortalecida e se inicia um novo processo de luta para a constru\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para dar materialidade \u00e0s vit\u00f3rias expressas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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