{"id":6778,"date":"2012-07-16T16:07:32","date_gmt":"2012-07-16T16:07:32","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=6778"},"modified":"2012-07-16T16:07:32","modified_gmt":"2012-07-16T16:07:32","slug":"comunicado-especial-cngandes-sn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/comunicado-especial-cngandes-sn\/","title":{"rendered":"COMUNICADO ESPECIAL CNG\/ANDES-SN"},"content":{"rendered":"
AVALIA\u00c7\u00c3O DO CNG\/ANDES-SN<\/a><\/div>\n
<\/div>\n
PARTE I<\/div>\n
– AN\u00c1LISE PRELIMINAR DOS \u201caspectos conceituais da proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras docentes\u201d e tabelas<\/div>\n
\u00c9 preciso considerar que esta an\u00e1lise leva em conta o material escrito entregue pelo Secret\u00e1rio da SRT\/MPOG, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, na reuni\u00e3o com as entidades, ocorrida no dia 13 de julho de 2012. Este material, embora tenha sido caracterizado como uma proposta do governo para negocia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 sob a forma de um Projeto de Lei para reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira, mas de t\u00f3picos autodenominados como \u201caspectos conceituais da proposta\u201d, acompanhado de algumas tabelas. A reuni\u00e3o ocorreu depois de 57 dias de greve dos docentes, em movimento que se ampliou para todo o setor da educa\u00e7\u00e3o federal e tamb\u00e9m para outras categorias do servi\u00e7o p\u00fablico, cobrando do governo o estabelecimento de negocia\u00e7\u00f5es efetivas. Na pauta priorit\u00e1ria, al\u00e9m da exig\u00eancia de restrutura\u00e7\u00e3o da carreira docente e valoriza\u00e7\u00e3o salarial,<\/div>\n

PARTE I- AN\u00c1LISE PRELIMINAR DOS \u201caspectos conceituais da proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras docentes\u201d e tabelas\u00c9 preciso considerar que esta an\u00e1lise leva em conta o material escrito entregue pelo Secret\u00e1rio da SRT\/MPOG, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, na reuni\u00e3o com as entidades, ocorrida no dia 13 de julho de 2012. Este material, embora tenha sido caracterizado como uma proposta do governo para negocia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 sob a forma de um Projeto de Lei para reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira, mas de t\u00f3picos autodenominados como \u201caspectos conceituais da proposta\u201d, acompanhado de algumas tabelas. A reuni\u00e3o ocorreu depois de 57 dias de greve dos docentes, em movimento que se ampliou para todo o setor da educa\u00e7\u00e3o federal e tamb\u00e9m para outras categorias do servi\u00e7o p\u00fablico, cobrando do governo o estabelecimento de negocia\u00e7\u00f5es efetivas. Na pauta priorit\u00e1ria, al\u00e9m da exig\u00eancia de restrutura\u00e7\u00e3o da carreira docente e valoriza\u00e7\u00e3o salarial,<\/p>\n

I \u2013 CARREIRA E CARGO:<\/p>\n

1- A proposta do movimento docente \u00e9 de carreira \u00fanica e um \u00fanico cargo de professor federal;<\/p>\n

2- A proposta apresentada pelo governo mant\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o unificar as carreiras:<\/p>\n

– apresenta duas carreiras, MS e EBTT;<\/p>\n

– diferentemente da sua proposta anterior de quatro cargos, apresenta dois cargos, um correspondente a cada carreira, uma vez que deixa de considerar o professor titular em cargo isolado, passando a ser uma classe da carreira;<\/p>\n

– sinaliza levar em considera\u00e7\u00e3o, na carreira EBTT, os docentes dos extintos territ\u00f3rios e de col\u00e9gios militares;<\/p>\n

3- AVALIA\u00c7\u00c3O:<\/p>\n

– Embora no pre\u00e2mbulo do documento se refira a \u201cPlano de Carreiras do Magist\u00e9rio das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino\u201d, o governo continua apontando para a divis\u00e3o da categoria ao negar a unifica\u00e7\u00e3o de todos na carreira e cargo de professor federal. Isto denota car\u00e1ter visivelmente discriminat\u00f3rio, uma vez que todos os professores exercem a mesma atividade que \u00e9 o desenvolvimento e aperfei\u00e7oamento do ensino, da pesquisa e da extens\u00e3o de forma indissoci\u00e1vel.<\/p>\n

– O cargo de professor titular volta para dentro da carreira como preconizava originalmente o PUCRCE, como uma classe composta de um s\u00f3 n\u00edvel. Por\u00e9m, o governo, ao colocar o limite de 20% de acesso e criar a exig\u00eancia extraordin\u00e1ria de apresenta\u00e7\u00e3o do Memorial\/Tese in\u00e9dita como condi\u00e7\u00e3o de acesso, lhe impinge novamente caracter\u00edstica exterior ao desenvolvimento natural da carreira.<\/p>\n

II \u2013 ESTRUTURA DA CARREIRA:<\/p>\n

1- A proposta do movimento docente \u00e9 de estrutura organizada somente em treze n\u00edveis com \u201cstep\u201d constante de cinco por cento;<\/p>\n

2- A proposta apresentada pelo governo mant\u00e9m, na estrutura, hierarquiza\u00e7\u00e3o vertical em classes e n\u00edveis. S\u00e3o cinco classes: no MS – auxiliar, assistente, adjunto, associado e titular; na EBTT – DI, DII, DIII, DIV e titular.<\/p>\n

– As duas primeiras classes com dois n\u00edveis; as duas classes intermedi\u00e1rias com quatro n\u00edveis; a classe superior com um n\u00edvel, totalizando 13 n\u00edveis.<\/p>\n

– Interst\u00edcio de 2 anos em cada n\u00edvel e na passagem do \u00faltimo n\u00edvel de cada classe para o primeiro n\u00edvel da classe seguinte.<\/p>\n

3- AVALIA\u00c7\u00c3O:<\/p>\n

– O governo insiste em uma classifica\u00e7\u00e3o hierarquizada, com ou sem distintas denomina\u00e7\u00f5es, para o exerc\u00edcio de atividades da mesma natureza, com a mesma descri\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e a mesma finalidade. Com isso, cria barreiras impeditivas \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o topo da carreira.<\/p>\n

– Incide em contradi\u00e7\u00e3o, pois, por exemplo, docentes ingressantes como doutores estariam classificados como auxiliares no MS e como DI na EBTT.<\/p>\n

– Embora o governo tenha recuado da proposta original, que previa a cria\u00e7\u00e3o da nova classe de professor s\u00eanior, consolida distor\u00e7\u00e3o imposta anteriormente que implica acentuada acelera\u00e7\u00e3o do crescimento remunerat\u00f3rio nas posi\u00e7\u00f5es acima de professor adjunto 4\/ DIII 4, que ocultam um hiato remunerat\u00f3rio superior a diferen\u00e7a de valor de qualquer uma das classes anteriores.<\/p>\n

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