{"id":7059,"date":"2012-07-30T11:07:15","date_gmt":"2012-07-30T11:07:15","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=7059"},"modified":"2012-07-30T11:07:15","modified_gmt":"2012-07-30T11:07:15","slug":"por-que-querem-transformar-uma-importante-vitoria-em-derrota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/por-que-querem-transformar-uma-importante-vitoria-em-derrota\/","title":{"rendered":"Por que querem transformar uma importante vit\u00f3ria em derrota?"},"content":{"rendered":"

Documento Elaborado pela Diretoria Executiva da ADUFG, APUB Sindicato, e SINDIUTEC<\/p>\n

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A atual Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 um desdobramento do GT de Carreira, composto por sete representantes indicados de cada uma das seguintes entidades: PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, Andes-Sindicato Nacional e Sinasefe; Pelo Governo, participam representantes do MEC e do MPOG. O in\u00edcio das atividades se deu em setembro de 2011 e os membros do GT foram indicados pelas entidades e institucionalizados via Portaria 2836 de 09\/11\/2011, posteriormente prorrogada at\u00e9 31\/05\/2012.<\/p>\n

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  1. 1. <\/strong>O PROIFES j\u00e1 aprovou a proposta?<\/strong>\n
      \n
    1. Ainda n\u00e3o. <\/strong>O Conselho Deliberativo, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o da proposta, indicou sua aprova\u00e7\u00e3o e consecutiva assinatura do acordo com o governo federal. No entanto, nos termos do estatuto da Federa\u00e7\u00e3o, a assinatura s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel de consulta plebiscit\u00e1ria a todos os professores sindicalizados nas entidades federadas.<\/span> O CD do PROIFES entende que os representantes do GT negociaram a pauta protocolada pela Federa\u00e7\u00e3o e que, os quinze pontos criticados na primeira proposta apresentada pelo governo foram atendidos.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

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      1. 3. <\/strong>Qual o ganho salarial contido nas tabelas negociadas com o Governo?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Confira, com aten\u00e7\u00e3o as tabelas anexas. Vamos fazer alguns destaques para melhor compreens\u00e3o: Seria necess\u00e1rio um reajuste de 24,7% sobre os nossos sal\u00e1rios para repor a infla\u00e7\u00e3o, considerando-se:<\/p>\n

        a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices do DIEESE, entre julho de 2010 e maio de 2012;<\/p>\n

        b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 infla\u00e7\u00e3o futura estimada em 5% ao ano, de junho de 2012 at\u00e9 mar\u00e7o de 2015;]<\/p>\n

        c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 o reajuste j\u00e1 obtido, de 4%, em mar\u00e7o de 2012.<\/p>\n

        Assim, de acordo com a proposta do governo, ningu\u00e9m ganhar\u00e1, em mar\u00e7o de 2015, menos de 25% sobre o sal\u00e1rio de julho de 2012. Os aumentos variaram de 25 a 40%.<\/p>\n

          \n
        1. 4. <\/strong>Houve mesmo reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira? Como ser\u00e1 a nova estrutura da carreira?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Houve sim. A carreira ser\u00e1 composta de 5 classes: Auxiliar, Assistente, Adjunto, Associado e Titular:<\/p>\n

          – As classes de Auxiliar e Assistente ter\u00e3o 2 n\u00edveis;<\/p>\n

          – As classes de Adjunto e Associado ter\u00e3o 4 n\u00edveis; e<\/p>\n

          – A classe de Titular ter\u00e1 1 n\u00edvel e ser\u00e1 melhor explicada mais adiante.<\/p>\n

          Foram mantidos os tr\u00eas regimes de trabalho j\u00e1 existentes: 20 h, 40 h e Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva.<\/p>\n

            \n
          1. 5. <\/strong>Como ser\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 composta pelo Vencimento B\u00e1sico (VB) e pela Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o (RT). As diferen\u00e7as entre as remunera\u00e7\u00f5es individuais dependem da Titula\u00e7\u00e3o, variando de graduado a doutor.<\/p>\n

              \n
            1. 6. <\/strong>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a desta estrutura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atual?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              Foi reduzido o n\u00famero de n\u00edveis nas classes iniciais (Auxiliar e Assistente), reduzindo o interst\u00edcio de 16 para 8 anos. Isso \u00e9 muito importante para os professores que ingressaram a partir de 2004, pois garante mais tempo no final da carreira, o que permite proventos melhores quando aposentados (com a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria, o professor ingressante de 2004 a mar\u00e7o de 2012 aposentar\u00e1 com a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das 80 maiores remunera\u00e7\u00f5es, limitada ao teto da \u00faltima). Al\u00e9m disso, foi inclu\u00edda a classe de Titular na carreira, acess\u00edvel a todos os professores que cumprirem os requisitos, sem restri\u00e7\u00e3o de quantidade.<\/p>\n

                \n
              1. 7. <\/strong>A carreira \u00e9 hierarquizada?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                Sim. Como j\u00e1 ocorre, existe uma l\u00f3gica temporal e uma l\u00f3gica de qualifica\u00e7\u00e3o e desempenho, que permitem progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o. No entanto, o docente carrega sua vaga desde Auxiliar at\u00e9 Titular, sem cl\u00e1usula de barreira quantitativa.<\/p>\n

                  \n
                1. 8. <\/strong>H\u00e1 desestrutura\u00e7\u00e3o da carreira, da DE e do trip\u00e9 ensino, pesquisa e extens\u00e3o? <\/strong> <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  Uma leitura racional da proposta n\u00e3o permite tal afirma\u00e7\u00e3o, uma vez que os crit\u00e9rios de promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o contemplam todas as atividades docentes. Al\u00e9m disso, as tabelas remunerat\u00f3rias claramente valorizam o regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva e a titula\u00e7\u00e3o. Da\u00ed a justificativa para que permane\u00e7am as classes na estrutura da carreira.<\/p>\n

                    \n
                  1. 9. <\/strong>Por que todos entram na primeira classe do primeiro n\u00edvel?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                    Para que haja um ordenamento l\u00f3gico para promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o, o ingresso ser\u00e1 sempre no in\u00edcio da carreira. O que diferenciar\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o dos professores ser\u00e1 a sua titula\u00e7\u00e3o, ou seja, o valor da RT.<\/p>\n

                    10.<\/strong>O que ocorre com o professor mestre ou doutor ap\u00f3s o est\u00e1gio probat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n

                    Poder\u00e1 ser promovido para a classe de Assistente ou Adjunto, conforme sua titula\u00e7\u00e3o, mediante avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n

                    11.<\/strong>O que significa incorporar a classe de Titular \u00e0 carreira? Quem pode ascender a Titular?<\/strong><\/p>\n

                    O professor Titular, embora tratado nos quadros de remunera\u00e7\u00e3o como da carreira, era cargo isolado de provimento efetivo mediante concurso p\u00fablico, com vagas limitadas e fixas, distribu\u00eddas pelas diversas unidades. Atualmente, o professor da carreira, aprovado em concurso, tem que se desligar por demiss\u00e3o ou aposentadoria e come\u00e7ar nova carreira, com perdas de direitos. Na proposta, todo docente com titulo de Doutor que cumprir os requisitos de tempo e atividades acad\u00eamicas, poder\u00e1 requerer avalia\u00e7\u00e3o e ser promovido a Titular, sem mudar de carreira.<\/p>\n

                    12.<\/strong>O que s\u00e3o os 5% de titulares para concurso p\u00fablico?<\/strong><\/p>\n

                    Fica mantido o cargo isolado de titular a ser provido por concurso p\u00fablico, limitado a 5% do total de docentes. Foi dito na mesa de negocia\u00e7\u00e3o que este cargo isolado ter\u00e1 outra denomina\u00e7\u00e3o, a ser definida posteriormente.<\/p>\n

                    Por que isso<\/strong>? Para permitir que as IFES que, por raz\u00f5es de localiza\u00e7\u00e3o ou temporalidade, possam atrair Doutores, pesquisadores chefes de equipe, docentes qualificados, professores estrangeiros, etc.<\/p>\n

                    13.<\/strong>Como ser\u00e1 o reposicionamento dos professores Associados? Algu\u00e9m ser\u00e1 rebaixado?<\/strong><\/p>\n

                    O reposicionamento somente ocorrer\u00e1 mediante requerimento do interessado. Foi criado para permitir o reposicionamento de docentes que tenham sido retidos por muito tempo na classe de Adjunto, respeitando o tempo de qualifica\u00e7\u00e3o e a experi\u00eancia como doutor. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite o rebaixamento. Todos os docentes ser\u00e3o enquadrados na classe e n\u00edvel em que se encontram. A necessidade de reposicionamento dos professores Associados n\u00e3o ocorreu na UFG, mas ocorre em diversas IFES.<\/p>\n

                    14.<\/strong>Como ser\u00e3o as regras para progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

                    Exatamente como \u00e9 hoje. Crit\u00e9rios e diretrizes do MEC e regulamenta\u00e7\u00e3o da Universidade, com o devido respeito \u00e0 sua autonomia.<\/p>\n

                    O que \u00e9 diferente? <\/strong>Os crit\u00e9rios\/diretrizes ser\u00e3o discutidos pelo governo com a ANDIFES e as entidades nacionais representativas dos docentes que assinarem o acordo. Hoje, os crit\u00e9rios s\u00e3o decididos pelo governo e as Universidades somente regulamentam.<\/p>\n

                    15<\/strong>. porque duas carreiras diferentes, uma para o EBTT e outra para o magist\u00e9rio superior, afinal n\u00e3o realizam o mesmo trabalho?<\/strong><\/p>\n

                    Com carreira \u00fanica, \u00a0todas as regras aplicadas ao MS seriam aplicadas \u00a0ao EBTT. A resposta ficou clara na primeira proposta do governo: um \u00fanica carreira implica nas mesmas condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento na mesma. Ou seja, no MS mestre s\u00f3 podem chegar a assistente (na grande maioria das universidades); logo, para o governo os professores n\u00e3o poderiam avan\u00e7ar para al\u00e9m da classe DII. Para acesso \u00e0 classe de Associado no\u00a0Magist\u00e9rio Superior a exig\u00eancia \u00e9 o doutorado. Logo, esta mesma exig\u00eancia seria aplicada para acesso a classe equivalente no EBTT (DIV). O PROIFES mostrou ao governo como isto seria danoso para a carreira de EBTT onde atualmente mestres podem chegar at\u00e9 o topo da carreira e graduados podem chegar at\u00e9 DIII. Felizmente o governo entendeu que estava tirando direitos dos professores e retirou esta exig\u00eancia. Outros temas poderiam ainda ser colocados: inseguran\u00e7a jur\u00eddica (perda de direitos hist\u00f3ricos), riscos para a aposentadoria, garantia dos artigos 192 e 184, e outros.<\/p>\n

                    <\/strong><\/p>\n

                    15. Este acordo \u00e9 bom para o EBTT? Porque? <\/strong><\/p>\n

                    O acordo garante uma conquista de 2008: a equipara\u00e7\u00e3o estrutural e salarial dos professores de EBTT com o Magist\u00e9rio Superior: a classe de auxiliar fica equivalente \u00e0 classe DI; a classe assistente \u00e0 DII; a de adjunto \u00e0 de DIII e a de associado equivalente \u00e0 classe DIV. Portanto, fica consolidada em lei a equival\u00eancia salarial entre os professores do magist\u00e9rio federal.\u00a0Por isto, todas as vantagens est\u00e3o garantidas para ambas as carreiras. Al\u00e9m disso, como as carreiras permaneceram distintas, as regras de promo\u00e7\u00f5es atuais continuam as mesmas, ou seja, todos os mestres podem chegar ao topo da carreira, diferentemente do magist\u00e9rio superior onde somente doutores podem ser associados e agora, titulares. \u00a0Ainda, a cria\u00e7\u00e3o de Certificado de Conhecimento Tecnol\u00f3gico permitir\u00e1 que os docentes n\u00e3o titulados da rede possam ganhar a RT de especialistas, mestres ou doutores atrav\u00e9s da certifica\u00e7\u00e3o de conhecimentos pr\u00f3prios da rede de EBTT. O aumento de 18 para 24 meses ser\u00e1 compensado com a possibilidade de “salto” direto para DIII em caso de curso de mestrado ou doutorado e para DII em caso de curso de especializa\u00e7\u00e3o, diminuindo o tempo para se chegar ao topo da carreira (19 anos para mestres ou doutores).Uma vit\u00f3ria importante que sempre foi pauta do PROIFES: a progress\u00e3o para DII para e para DIII para todos os docentes atualmente na carreira (at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da lei) com t\u00edtulo de especialista, mestrado ou doutorado respectivametne. Milhares de docentes de EBTT ser\u00e3o beneficiados com esta conquista.<\/p>\n

                    16.O que representa a amplia\u00e7\u00e3o do banco de professores equivalentes?<\/strong> <\/strong><\/p>\n

                    Basicamente, o banco de professores equivalentes corresponde ao montante de verbas destinadas \u00e0 folha de pagamento dos docentes. Portanto, isso significa uma amplia\u00e7\u00e3o da folha de pagamento das IFES, que pode inclusive se reverter em aumento de vagas para professores. Atualmente, o banco de professores equivalentes permite, por exemplo, a licen\u00e7a remunerada de docentes para qualifica\u00e7\u00e3o. Sua amplia\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que mais professores se qualifiquem, al\u00e9m de representar uma possibilidade concreta de aumento de vagas. \u00c9 de vital import\u00e2ncia para a autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n

                    17.Os aposentados foram abandonados?<\/strong> <\/strong><\/p>\n

                    De jeito nenhum. Os aposentados receber\u00e3o o mesmo aumento dos docentes da ativa. A demanda de reenquadramento dos aposentados ter\u00e1 a sua viabilidade analisada e debatida em Grupo de Trabalho (GT). N\u00e3o foi criada a Classe de Senior com quatro n\u00edveis no topo da carreira que havia sido proposta pelo governo, o que acarretaria novo rebaixamento dos aposentados, exceto dos Titulares.<\/p>\n

                    18.Como ficou a quest\u00e3o dos professores que se aposentaram na classe de adjunto 4?<\/strong> <\/strong><\/p>\n

                    O reenquadramento dos professores aposentados em Adjunto 4 \u00e9 uma pauta do PROIFES desde a cria\u00e7\u00e3o da classe de professor Associado, j\u00e1 que esses aposentaram-se no topo da carreira, que era justamente o n\u00edvel 4 da classe de professor Adjunto. A cria\u00e7\u00e3o da classe de professor Associado beneficiou milhares de professores da ativa, que tamb\u00e9m ficaram retidos como adjunto 4 por muito tempo. No entanto, prejudicou os professores aposentados em Adjunto 4. O problema \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite a promo\u00e7\u00e3o na carreira daqueles que j\u00e1 se aposentaram. Por isso, a quest\u00e3o ser\u00e1 melhor aprofundada no Grupo de Trabalho.<\/p>\n

                    19.Por que diversos temas ser\u00e3o debatidos posteriormente em um Grupo de Trabalho? O GT \u00e9 um instrumento funcional?<\/strong> <\/strong><\/p>\n

                    A proposta final que foi apresentada pelo governo \u00e9 fruto de um processo negocial que avan\u00e7ou em muitos pontos, mas que n\u00e3o conseguiu contemplar todas as pautas que realmente dizem respeito \u00e0 carreira docente. \u00c9 importante que o governo tenha aceitado retirar \u201ctodas as maldades\u201d previstas na proposta original (ataques \u00e0 autonomia universit\u00e1ria, altera\u00e7\u00e3o de quantidade de horas m\u00ednimas, introdu\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios produtivistas como o pagamento por projetos, etc.) que n\u00e3o estar\u00e3o mais no projeto de lei a ser encaminhado. N\u00e3o \u00e9 a proposta ideal, mas a proposta final do governo. O Grupo de Trabalho com portaria interministerial, no qual estar\u00e3o presentes as entidades signat\u00e1rias do acordo a ser firmado, a ANDIFES e o governo, discutir\u00e1 tais pontos. Historicamente, o GT tem se mostrado um instrumento de di\u00e1logo, onde o contradit\u00f3rio \u00e9 constante. A recomposi\u00e7\u00e3o salarial do acordo firmado pelo PROIFES em 2006, a maior do Plano Real, foi fruto de um Grupo de Trabalho, bem como a atual proposta de carreira, que avan\u00e7a muito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original do governo.<\/p>\n

                    20.Caso o acordo seja assinado, como \u00e9 o processo do seu encaminhamento?<\/strong> <\/strong><\/p>\n

                    O aumento salarial e a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira dos servidores p\u00fablicos federais precisam, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, de aprova\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei. O PL tramita no Congresso Nacional e, ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, tem que ser sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Na \u00faltima reuni\u00e3o da mesa de negocia\u00e7\u00e3o o governo disse que encaminharia o PL de reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira docente do Magist\u00e9rio Superior(MS) e do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT) no dia seguinte \u00e0 assinatura de um acordo com pelo menos uma das tr\u00eas entidades presentes na mesa de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                    Documento Elaborado pela Diretoria Executiva da ADUFG, APUB Sindicato, e SINDIUTEC A atual Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 um desdobramento do GT de Carreira, composto por sete representantes indicados de cada uma das seguintes entidades: PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, Andes-Sindicato Nacional e Sinasefe; Pelo Governo, participam representantes do MEC e do MPOG. O in\u00edcio das atividades se deu em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[146],"tags":[],"class_list":["post-7059","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-latest-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7059"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7059\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}