Ap\u00f3s ser procurada por alguns professores concursados para reclamar com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras da carreira docente , a \u00a0Apub Sindicato decidiu entrar com um mandado de seguran\u00e7a contra a Universidade Federal da Bahia (UFBA), exigindo que sejam respeitados os direitos dos convocados, conforme edital que regulou o processo seletivo realizado. A problem\u00e1tica teve inicio com a implementa\u00e7\u00e3o do novo plano de carreira, atrav\u00e9s da lei 12.772\/12, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que criou 77 mil novos cargos para professores e t\u00e9cnicos nas universidades e institutos federais. Segundo o plano, independente do cargo para o qual concorreu, se tomar posse a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o deste ano, ingressar\u00e1 no primeiro n\u00edvel da carreira, que \u00e9 de Auxiliar 1. Somente assumiriam no cargo programado aqueles que entrassem at\u00e9 28 de fevereiro. A Apub Sindicato considera inconstitucional essa medida, tendo em vista que existiu uma diferencia\u00e7\u00e3o nos termos de presta\u00e7\u00e3o do concurso, estabelecido pelo edital que teve publica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o antes da san\u00e7\u00e3o da lei. Condicionamentos exigidos no edital para a participa\u00e7\u00e3o no concurso tamb\u00e9m s\u00e3o fundamentais para balizar essa discuss\u00e3o e intensificar a diferencia\u00e7\u00e3o entre os cargos pleiteados pelos professores, tais como valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, expectativa de direito e de fun\u00e7\u00e3o criada pelo docente e a remunera\u00e7\u00e3o salarial. A apub se compromete em tomar todas as medidas pol\u00edticas e administrativas para garantir os direitos dos professores que se sentirem lesados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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