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O governo federal anunciou que vai promover altera\u00e7\u00f5es na Lei 12.772\/12, que prev\u00ea novas regras para a carreira docente.\u00a0Entre as mudan\u00e7as a serem feitas, a permiss\u00e3o para que as IFE possam exigir nos concursos os t\u00edtulos de mestre ou doutor. A not\u00edcia foi publicada pela imprensa nacional, a exemplo da Folha de S\u00e3o Paulo, na edi\u00e7\u00e3o do dia 18 de abril.<\/p>\n
De acordo com o MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o), a determina\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o seguiu a l\u00f3gica das outras categorias dos servidores p\u00fablicos federais, de que o ingresso na carreira \u00e9 pelo primeiro patamar. Assim, foram desconsideradas as titula\u00e7\u00f5es. Mas, segundo a mat\u00e9ria da Folha, a informa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Ensino Superior do MEC, Paulo Speller, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que volte a ser como antes.<\/p>\n
Ao que tudo indica, deve ser devolvida a autonomia \u00e0s universidades, uma das bandeiras principais da categoria. De acordo com a mat\u00e9ria do jornal paulista, \u201cse ela [a institui\u00e7\u00e3o de ensino] quiser que entrem mestres, o concurso deve ser para o segundo patamar (Assistente). Se quiser doutores, a sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para o terceiro patamar (Adjunto)\u201d. O governo se comprometeu a implementar o mais breve poss\u00edvel as medidas necess\u00e1rias para tais corre\u00e7\u00f5es, a fim de acabar com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica na realiza\u00e7\u00e3o de concursos. No entanto, o Executivo ainda n\u00e3o sabe qual o instrumento legal vai usar para fazer as mudan\u00e7as na carreira.<\/p>\n
De acordo com nota publicada nesta quinta (18\/04) no site do Proifes Federa\u00e7\u00e3o, isso se deu a partir da solicita\u00e7\u00e3o da entidade representativa da categoria, atrav\u00e9s do of\u00edcio 20\/2013, encaminhado ao MEC no \u00faltimo dia 27 de mar\u00e7o. O compromisso foi expresso em reuni\u00e3o, ocorrida no dia 18 de abril, entre representantes do Minist\u00e9rio e do Grupo de Trabalho que discute os temas pendentes do acordo 01\/2012, assinado em agosto de 2012.<\/p>\n
Confira a mat\u00e9ria<\/a> do Proifes na \u00edntegra.<\/p>\n