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Promovido pelo Grupo de Trabalho em Educação da Apub Sindicato, o debate “Militarização na Educação Básica”, aconteceu no dia 03 de outubro no auditório da Faculdade de Educação da UFBA. Participaram o Superintendente de Políticas para a Educação Básica, da Secretaria Estadual da Educação, Ney Campello, o educador e militante Walter Takemoto (Frente Esquerda Unida/Frente Brasil Popular-Bahia), os professores Joselito Silva (Colégio Leonor Calmon) e Cleverson Suzart (diretor da Faced/UFBA) e a professora Isaura Cruz representando o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). A professora e diretora acadêmica da Apub Raquel Nery fez a mediação.

Primeiro a falar, Walter Takemoto esclareceu que vem estudando este processo de transferência da gestão das escolas públicas, transformando-as em Colégios da Polícia Militar (CPM)  que, segundo ele, é muito forte dos estados do Amazonas e Goiás e tem ganhado corpo em São Paulo e no Rio de Janeiro. Na Bahia, a primeira tentativa foi no colégio Edvaldo Brandão, no bairro de Cajazeiras. Nesse caso, entretanto, a comunidade escolar rejeitou a proposta da secretaria de educação. O mesmo não aconteceu no Colégio Leonor Calmon.

Ainda segundo Takemoto, “os argumentos principais de quem defende o CPM é que ele teria uma melhor qualidade do que a escola pública na Bahia, uma melhor nota no Enem; os pais que defendem dizem que os filhos passam a ter maior disciplina em casa e na escola, inclusive com maior respeito aos professores, reduzindo a violência dentro da escola”. Ao analisar esses argumentos, ele rebateu afirmando que, de acordo com próprio Inep, não se compara a média no Enem de escolas de diferentes níveis socioeconômicos, como seria o caso do CPM e as escolas da rede estadual de ensino; embora o resultado da aprendizagem dos alunos das escolas públicas baianas seja baixo, trata-se de um problema estrutural que não será resolvido com ações isoladas: “Qual o papel do gestor? Pensar politicas educacionais que ofereçam aos alunos da escola pública uma educação de qualidade, enquanto um direito? Ou pensar uma ação educacional voltada para uma minoria dos estudantes de uma determinada escola?”, questionou. Lembrou também que 70% das vagas nos CPMs são reservadas para filhos/as de militares. A respeito da violência, Takemoto ressaltou que ela se manifesta na escola porque esta reproduz o que já acontece na sociedade: “para reduzir a violência na escola é preciso que o governo tenha uma política de segurança pública diferente. Hoje a juventude negra e periférica é a maior vítima da violência policial”, disse. Por fim, falou sobre o crescimento na sociedade de setores reacionários e fundamentalistas e que apostam em projetos como Escola Sem Partido e buscam impedir, por exemplo o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas. Um dos expoentes desse setor reacionários, o deputado Jair Bolsonaro é um dos defensores da militarização: “Se Bolsonaro está de um lado, eu estou do outro e não admito a militarização da escola pública”.

Professor do Colégio Leonor Calmon, Joselito Silva ateve-se à experiência da escola desde o início da proposta de militarização. Para ele, não foi levada em consideração a proposta pedagógica já existente na escola, que é qualitativa e voltada para a inclusão da comunidade. “Ney [Campello] disse que queria um processo democrático, mas não foi assim que aconteceu”, disse. Segundo o professor, a decisão que transformou o Leonor em CPM foi tomada de forma atropelada e sem a necessária escuta de uma parcela representativa da comunidade: “lá na escola não foi respeitada a vontade do aluno, nem do professor. Foi a vontade de 90 pais e de funcionários terceirizados, com medo de perderem seus cargos”.

A representante do Pibid, professora Isaura Cruz trouxe a preocupação do ponto de vista da formação de professores: “a gente defende uma formação para a autonomia. Como a gente vai defender essa autonomia numa instituição onde as regras não são discutidas com a comunidade?”, questionou. Disse ainda que os professores não teriam a oportunidade de trabalhar na própria gestão escolar, pois as direções dos CPMs são escolhidas por indicação. Para ela, a situação atual das escolas da rede pública são fruto de uma determinada política: “as escolas militares têm aportes em relação à infraestrutura que as outras não têm. Por exemplo, coordenadores pedagógicos. Esse suporte que os professores e a própria escola tinham para pensar as estratégias pedagógicas desapareceu. O serviço de orientação educacional, que era de acompanhamento de estudantes e famílias também desapareceu das escolas”, afirmou. Segundo a professora, nas poucas escolas que conseguiram manter esses serviços há uma visível diferença na qualidade.

Cruz expressou também sua preocupação com a manifestação das diferentes identidades – étnico-raciais, religiosas, sexualidades – dentro de uma escola militarizada: “como fica a possibilidade vivência dessas identidades nas escolas militares? Como fica a questão de percepção da diversidade?” Sobre a violência, ela reafirmou que trata-se de um problema social e não exclusivo das escolas: “a gente trabalha com escolas extremamente violentas, mas essa violência é menor quanto maior é a relação da escola com a comunidade – essa ideia de pertencimento. As escolas que têm funcionamento melhor são aquelas que possuem ações com a comunidade e uma gestão democrática”.

Único a se posicionar a favor do CPM, o Superintendente Ney Campello defendeu que a iniciativa visa considerar o direito de aprendizagem: “quero refutar qualquer associação de uma concepção de militarização à agenda da Educação da Bahia, como se nós estivéssemos, enquanto governo do estado ou Secretaria de Educação, de alguma maneira, discutindo a possibilidade de militarização como concepção de educação pública”, afirmou. Disse que a concepção educacional da Secretaria é fundada no fortalecimento da autonomia escolar, nos processos pedagógicos que conduzam ao direito de aprendizagem e na relação da escola com a comunidade. “quero reconhecer de pronto  o desafio de assegurar direito de aprendizagem num sistema de 417 municípios, 1 milhão de alunos, 1300 escolas. Não é fácil”. Para ele, não se pode pensar educação no curto prazo e a construção dos resultados precisa de investimentos públicos, inclusive da esfera federativa: “nós financiamos 90 mil alunos do ensino fundamental em salvador, 5 vezes o número de estudantes financiados pela prefeitura, porque entendemos que educação é um processo. Temos que atender aos alunos do ensino fundamental porque as prefeituras não conseguem fazer isso, portanto a alocação de recursos é um grande desafio”.

Campello enfatizou que não compreende o CPM como uma proposta de militarização da educação: “nós entendemos a rede CPM como uma tecnologia educacional construída ao longo de 60 anos e que mudou: antes não havia mulheres, hoje sim; a religião era proibida e hoje há grupos de religiões matriz africana, que fazem pesquisa, dentro do Colégio da policia militar”. Esclareceu que o limite legal para o convênio que irá instalar os CPMs é de 17 escolas (1% da rede de ensino) e que o governador da Bahia já declarou que não irá ampliar esse número. Por fim, convidou os/as presentes e a UFBA a visitarem os Colégios e conhecerem a proposta.

Finalizando o debate, o diretor da Faced, professor Cleverson Suzart levantou questões relacionadas às concepções pedagógicas. Esclarecendo que estuda a relação entre educação e sociedade, afirmou que é imprescindível fazer a leitura da conjuntura: “estamos num momento de golpe, de ascensão de uma direita fascista, homofóbica. Temos que saber qual é o momento no qual estamos inseridos e qual sociedade que nós queremos”, disse. A partir disso é que se poderia discutir qual a concepção educacional que melhor pode contribuir para a construção dessa sociedade. “Que tipo de sujeito histórico eu quero formar, para qual sociedade? Aí que está no nó da questão. Veja, eu não estou dizendo que o CMP deve acabar (…) mas não podemos cair no argumento que basta ter conhecimento, é preciso formar um sujeito crítico, questionador, emancipado. Acho que no afã nosso de querer possibilitar o conhecimento vamos aos números e queremos implantar o que parece melhor, acho que não é esse o caminho”, disse. Destacou ainda em sua fala que é preciso discutir o currículo escolar cuja estrutura contribui para a exclusão da classe trabalhadora e defendeu a urgência de trazer as comunidades para dentro das escolas. Por fim, afirmou que a Faced está aberta ao debate para a construção de um projeto educacional emancipado.