Nesta sexta-feira (31), a partir das 17h30, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA, será realizado o lançamento coletivo, promovido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Reforma Trabalhista. A professora Renata Dutra e o professor Carlos Freitas, docentes da casa, lançam respectivamente “Trabalho, regulação e cidadania: a dialética da regulação social do trabalho” e “Auxílio-Acidente e saúde do trabalhador”. O professor da UNIFACS, João Gabriel Lopes lança “Detrás do leviatã: as políticas de endividamento das cortes constitucionais”.
Conforme explica Carlos Freitas, Auxílio-Acidente e Saúde do Trabalhador (EDUFBA, 2018) é uma obra que reúne suas experiências advogando em defesa de trabalhadores vitimados por acidades ou doenças de do trabalho e das pesquisas realizadas sobre a saúde do trabalhador. ” As reflexões sobre o benefício do auxílio-acidente representam uma síntese entre a militância na advocacia e o aprofundamento teórico provocado pelas pesquisas”, explica. O livro comenta as normas, a doutrina jurídica e a jurisprudência acerca do auxílio-acidente, além de propor reflexões jurídicas e políticas sobre este benefício e, e de como os dados do INSS sobre ele representam a atual situação da saúde do trabalhador no Brasil.
Já a obra da professora Renata Dutra, fruto de sua tese de doutorado, é uma análise das questões que envolvem a precarização do trabalho no campo de operadores e operadoras de telemarketing em Salvador. A pesquisa buscou identificar como, no processo de disputa pela efetivação do Direito do Trabalho, o resultado era, muitas vezes, diferente do que a legislação trabalhista assegurava. “Havia muitas situações de violação de direitos que ficavam na impunidade, muitas situações eram diluídas pela demora da atuação judicial”, diz Renata. “Eu analiso o papel do poder judiciário, do Ministério Público do Trabalho, da Fiscalização do trabalho, do sindicato e dos próprios trabalhadores através de seus mecanismos de resistência para ver como a regulação do trabalho que se concretiza e em que medida ela se distancia dessa previsão legal dos direitos. A minha conclusão é muito no sentido de que existem dinâmicas que vão muito além da previsão normativa do direito, que muitas vezes o direito que está assegurado tem sua efetivação driblada por outros mecanismos e outras dinâmicas sociais”. O período estudado foi anterior ao da Reforma Trabalhista porém, segundo Renata, os indicadores encontrados já antecipavam uma situação de precarização que agora tende a se estender para outras áreas: “é como se eu concluísse que a regulação do trabalho não chega para essas mulheres, jovens, negras, que compõem a maior parte dos trabalhadores do setor de teleatendimento. É como se essa Reforma Trabalhista já fosse vivida na prática para os trabalhadores desse setor”.
