Apub repudia Medida Provisória 979, mais um ataque à autonomia das Universidades Públicas

Uma semana após caducar a MP 914 – que alterava o processo de eleição e nomeação de reitores nas Universidades e Institutos Federais – o governo Bolsonaro tenta impor um novo ataque à autonomia universitária através da MP 979 que estabelece a prerrogativa do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores cujos processos de escolha não tenham sido finalizados antes da suspensão das atividades presenciais por conta da pandemia de covid-19. O texto, que inclui, além das Universidades, os Institutos Federais e Colégio Pedro II desobriga essas instituições de formação de lista tríplice para escolha de seus dirigentes enquanto durar o período de crise sanitária.

A Apub repudia veementemente mais essa tentativa de interferir no processo de escolha das comunidades acadêmicas e reitera sua disposição para, mais uma vez, ao lado de diversas entidades da educação, fazer a devida oposição a essa medida. O sindicato acompanhou as movimentações da manhã de hoje (10) quando – após reunião com Frentes Parlamentares ligadas à defesa da Educação, Ciência e Tecnologia no Congresso Nacional e que contou com a participação do Observatório do Conhecimento, PROIFES, SINASEFE, FENET, ANDES, ANPG, FASUBRA, UNE E UBES – estas entidades publicaram uma nota conjunta de repúdio à MP. Também nessa reunião, ficou decidido que as Frentes encaminharão nota aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo a devolução imediata da medida. Ainda, estão sendo encaminhadas providências jurídicas apontando a inconstitucionalidade da MP. A Apub apoia essas iniciativas e se insere também na luta através da mobilização da bancada baiana de parlamentares para a devolução da Medida.

Continuaremos firmes na defesa da Universidade Pública e da Democracia.

Veja também a nota do PROIFES

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