Em defesa da autonomia universitária e dos Direitos Humanos

A Apub Sindicato manifesta-se contra mais um ataque do presidente Jair Bolsonaro e das forças que sustentam seu governo à autonomia universitária e aos Direitos Humanos. Em matéria publicada pelo Jornal Folha de São Paulo, no dia 11 de julho, intitulada “’Coisas absurdas têm acontecido dado a autonomia das universidades’, diz Bolsonaro”, o presidente, em reunião com a bancada evangélica, demonstrou sua disposição de não nomear reitores/as respeitando as escolhas das listas tríplices que segundo ele, em várias delas haveria, apenas nomes ligados ao PT, PCdoB e PSOL. Houve ainda no referido encontro críticas de integrantes da bancada evangélica ao “vestibular” específico para pessoas transexuais. Na realidade, não se tratava de um vestibular, mas do edital Nº 29/2019 da UNILAB – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira. Publicado no dia 09 de julho, o edital disponibiliza vagas residuais para estudantes transexuais, travestis, pessoas não binárias e intersexuais. A Apub ressalta que a autonomia universitária é uma garantia constitucional e cabe a cada instituição deliberar sobre formas e processos seletivos; ressalta também, que o edital visa preencher vagas residuais – portanto, ociosas – não resultando em nenhuma redução nas vagas para ampla concorrência. Ainda, é imprescindível considerar que as populações LGBTQIA+ são historicamente alvo de violência, exclusão e discriminações diversas. Especificamente em relação às pessoas transexuais, a entrada na universidade cria uma alternativa de formação e ascensão profissional para uma categoria que, muitas vezes, tem sido forçada a recorrer à prostituição. Além disso, o Brasil lidera rankings internacionais de assassinatos de pessoas trans, de acordo com as ONG Transgender Europe (TGEU).  Cabe, portanto, também à Universidade Pública, cumprir seu papel social com medidas para enfrentar a desigualdade de oportunidades e garantir o direito à educação de todos os cidadãos e cidadãs.

O Grupo Tortura Nunca Mais também publicou Nota a esse respeito, assinada pelo seu presidente e também diretor de Aposentados da Apub, Joviniano Neto. Acesse aqui.

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