Luta pela regulamentação do RCS na UFBA dá mais um passo

Em tramitação desde 2014, a luta pela regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RCS) para a carreira do EBTT na UFBA deu mais um passo em reunião realizada dia 30 de setembro entre o vice-reitor da universidade, Paulo Miguez, a pró-reitora de Desenvolvimento de Pessoas, Denise Vieira, as professoras da Creche/UFBA Fernanda Almeida e Celma Moreira e a Apub, representada pela presidenta Raquel Nery.

No encontro, as professoras reiteraram suas reivindicações históricas e articularam com a administração central os próximos encaminhamentos (veja ao final do texto) para que a regulamentação seja implementada o mais rápido possível. “Nós somos uma categoria pequena [dentro da UFBA] e isso, muitas vezes, nos fragiliza. Viemos de uma história de muita luta e algumas perdas também”, disse a professora Fernanda após a reunião.

Histórico da luta

O RSC foi criado pela Lei 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Em junho de 2013 foi criado o Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) no âmbito do Ministério da Educação, responsável por estabelecer os procedimentos para a concessão do RSC. Na UFBA, as professoras da carreira EBTT iniciaram, com o apoio da Apub, em fevereiro de 2014, os trâmites para que o RSC fosse adotado na universidade, o que culminou, em 2016, na aprovação da Resolução nº 08 do Conselho Universitário, que estabeleceu as normas para a concessão do RCS. Para que a Resolução do Consuni fosse posta em prática, seria necessário, antes, a apreciação do CPRSC/MEC, entretanto, o Conselho deixou de se reunir em 2016, apesar de inúmeros e reiterados chamados, inclusive do PROIFES-Federação, para convocação de reunião.

Em 2019, outra frente de luta foi aberta quando a Universidade Federal do Ceará conseguiu implementar o RSC utilizando a Resolução da Universidade Federal de Pernambuco, que já tinha sido submetida ao CPRSC/MEC antes da paralisação do Conselho. Essa notícia, levou as professoras da UFBA e solicitarem medida semelhante, a partir da Resolução da UFRJ, que havia servido de modelo para elaboração da Resolução que foi aprovada pelo Consuni/UFBA. Diante da solicitação, o reitor João Carlos Salles encaminhou à Prodep/UFBA o pedido de uma análise comparativa entre as duas Resoluções. O processo, entretanto, não foi levado à termo; em despacho, já em 2020, a Prodep alegou que a análise não seria possível, considerando a recente publicação da Portaria nº 207/2020 do MEC. Essa Portaria modificou a estrutura do CPRSC, que agora é composto apenas por membros do MEC , Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa (Sepesd), Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia e representações do Conif, Condetuf e Condicap, excluindo representações dos/as trabalhadores/as da educação federal, como o PROIFES, e da comunidade. A mudança, no entendimento da Prodep, levaria à elaboração de novas regras para concessão do RSC e, portanto, seria necessário aguardar até que essas fossem publicadas para fazer novo movimento.  Este entendimento foi contestado formalmente pelas professoras, através de ofícios, apontando que a autonomia universitária permite dar andamento ao processo, já iniciado no momento da publicação da Portaria nº 207.

Em 2019, outra frente de luta foi aberta quando a Universidade Federal do Ceará conseguiu implementar o RSC utilizando a Resolução da Universidade Federal de Pernambuco, que já tinha sido submetida ao CPRSC/MEC antes da paralisação do Conselho. Essa notícia, levou as professoras da UFBA e solicitarem medida semelhante, a partir da Resolução da UFRJ, que havia servido de modelo para elaboração da Resolução que foi aprovada pelo Consuni/UFBA. Diante da solicitação, o reitor João Carlos Salles encaminhou à Prodep/UFBA o pedido de uma análise comparativa entre as duas Resoluções. O processo, entretanto, não foi levado a termo; em despacho, já em 2020, a Prodep alegou que a análise não seria possível, considerando a recente publicação da Portaria nº 207/2020 do MEC. Essa Portaria modificou a estrutura do CPRSC, que agora é composta apenas por membros do MEC , Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa (Sepesd), Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia e representações do Conif, Condetuf e Condicap, excluindo representações dos trabalhadores da educação federal, como o PROIFES, e da comunidade. A mudança, no entendimento da Prodep, levaria à elaboração de novas regras para concessão do RSC e, portanto, seria necessário aguardar até que fossem publicadas para fazer novo movimento. Este entendimento foi contestado formalmente pelas professoras, através de ofícios, apontando que a autonomia universitária que permite dar andamento ao processo, já iniciado no momento da publicação da Portaria nº 207.

Todo esse histórico foi apresentado na reunião do dia 30.

Encaminhamentos

Tendo em vista todo o trabalho já realizado, as professoras e a Apub solicitaram da administração da UFBA providências em duas frentes: que a documentação relativa à resolução aprovada no Consuni seja novamente encaminhada e protocolada junto à CPRSC/MEC, na expectativa de que seja enfim apreciada; ao mesmo tempo, que seja realizada uma consulta à Procuradoria sobre a legalidade da adoção por analogia da resolução da UFRJ pela UFBA. Por fim, apresentou-se pedido de resolução que institua promoção para titular na carreira EBTT, visto que a ascensão ao último degrau da carreira já está regulamentada para o Magistério Superior desde 2014. A professora Raquel Nery avaliou positivamente a reunião e afirmou que o sindicato permanecerá atento, acompanhando os encaminhamentos.

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