Nota da Apub | Assistência Estudantil em risco: responsabilidade do governo Bolsonaro

Desde que foi anunciada a PLOA 2021, diversas entidades vêm se manifestando sobre os impactos do orçamento sobre a educação, universidades, ciência e tecnologia. Publicado no Diário Oficial no dia 26 de março, o Orçamento 2021 confirmou o corte de cerca de 18% nas verbas discricionárias das universidades e institutos federais. Em vista disso, a Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (Proae) da UFBA publicou, dia 08 de abril, um comunicado detalhando os cortes a serem feitos nas políticas de concessão de benefícios da universidade.

De acordo com o texto, recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES para a UFBA sofreram uma redução de R$ 6,5 milhões em relação ao ano passado. Essa defasagem vem já de um contexto de sucessivos cortes ou contingenciamentos de verbas que as IFES enfrentam desde 2015.

Entre as medidas anunciadas pela Proae, que entram em vigor a partir de maio, estão a redução no valor de bolsas (de R$ 400 para R$ 250 por mês), do auxílio alimentação e à inclusão digital, além de suspender, por tempo indeterminado, o auxílio financeiro para saúde e aquisição de material didático.

O comprometimento dos recursos da assistência estudantil é uma grave consequência da política de desmonte dos serviços públicos promovida pelo governo Bolsonaro e seu ministro da economia, Paulo Guedes. Ao impedir o acesso de estudantes em situação de vulnerabilidade social – em sua maioria, negros e negras ou indígenas – aos benefícios, o governo limita o direito à Educação e compromete a construção de uma universidade democrática. Trata-se de um projeto de aprofundamento do abismo social existente em nosso país, ao qual a Universidade Pública se contrapõe. A Apub expressa, mais uma vez, sua disposição de luta em defesa da UFBA e todas as demais universidades e institutos federais.

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