Apub apresenta a proposta final do Governo

A Apub Sindicato, realiza nesta segunda-feira, dia 22/08, às 16h30, Assembleia Geral para deliberar sobre a proposta final do Governo. Fará ao mesmo tempo uma consulta eletrônica para identificar a posição dos docentes.

Após um processo de negociação extremamente tenso, em que o Governo utilizou como argumento a existência de uma crise econômica internacional para justificar uma forte limitação orçamentária do impacto financeiro do acordo a ser pactuado, foi apresentada no dia 19 de agosto, às 19h, uma proposta a ser analisada pela categoria, consistindo dos seguintes pontos:

  1. Incorporação ao Vencimento Básico (VB) das gratificações GEMAS / GEDBT para todos os docentes das carreiras de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), respectivamente, a partir do mês de março de 2012, inclusive;
  2. Reajuste emergencial de 4% sobre o novo VB, incorporadas as gratificações GEMAS / GEDBT, e também sobre a Retribuição de Titulação (RT), para todos os docentes das carreiras de MS e EBTT, a partir do mês de março de 2012, inclusive;
  3. Publicação imediata de Portaria Interministerial instituindo Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo MPOG, MEC e entidades representativas, para debater a reestruturação das carreiras de MS e EBTT, sendo a data de conclusão dos trabalhos 31 de maio de 2012;
  4. Compromisso do Governo de que a reestruturação a ser acordada nesse GT promova a equiparação das tabelas remuneratórias das carreiras de MS e EBTT, que receberão tratamento equânime, com as tabelas remuneratórias atualizadas da carreira de Ciência e Tecnologia, com implantação dessa equiparação em janeiro de 2013;
  5. Compromisso do Governo de discutir, nesse GT, as questões pendentes dos acordos assinados em 05 de dezembro de 2007 (MS) e 20 de março de 2008 (EBTT), inclusive as relativas às regulamentações pertinentes de medidas aí definidas;
  6. A aceitação do reajuste emergencial de 4% se dá com o reconhecimento das partes de que essa recomposição está bastante aquém da inflação do período, não caracterizando ‘acordo de quitação’, ficando as entidades signatárias legitimadas para buscar em negociações posteriores a recomposição das perdas inflacionárias.

Consideramos que a proposta apresentada tem sérias limitações, ao não repor para a maioria dos docentes as perdas inflacionárias ocorridas no período. Ao mesmo tempo, apresenta avanços importantes, tais como a incorporação de gratificações, o tratamento equânime a ser dado ao MS e EBTT, e o comprometimento do Governo com um processo de reestruturação de carreiras que leve à equiparação remuneratória com a carreira de Ciência e Tecnologia, a vigorar em janeiro de 2013. As negociações visando a consecução desse último ponto serão iniciadas já em setembro próximo e serão concluídas até maio de 2012.
Finalmente, é importante esclarecer que no que diz respeito às negociações em curso esta é última proposta do Governo, cujos correspondentes recursos só serão incorporados à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser enviada pelo Governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto caso haja acordo explícito de alguma das entidades participantes do processo de negociação.

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