PL pela eleição direta para reitor de universidade pública

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (02/04), um projeto de lei que estabelece a participação dos docentes, alunos e servidores, além da sociedade civil, na eleição dos reitores e dirigentes das universidades públicas. O texto é um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2004, já aprovado na Câmara e que ainda precisa passar pelo plenário da Casa. O PL prevê que “o órgão colegiado deliberativo superior da instituição será constituído de forma democrática com dois terços dos assentos ocupados por membros da comunidade acadêmica e um terço por representantes da sociedade civil local e regional, segundo critérios definidos em cada sistema de ensino”. Como a matéria já foi aprovada uma vez no Senado e depois na Câmara, o plenário do Senado será agora a última instância por onde ela passará. Se for aprovado, segue para sanção presidencial.

Fonte: Estadão

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