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O Presidente do PROIFES-Federação, Prof. Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), apresentou os principais pontos defendidos pela entidade sobre o substitutivo do Senado ao texto do Plano Nacional de Educação (PNE), em Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados na terça-feira, dia 25 de fevereiro.

Acompanhado dos professores Paulo Haidamus (ADUFMS-Sindical), 1º Secretário, Gil Vicente Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato), Diretor de Relações Internacionais e Remi Castioni (PROIFES-Sindicato), Diretor de Políticas Educacionais, Rolim defendeu em plenário que os deputados mantenham o texto aprovado na Câmara, derrubando as alterações introduzidas no Senado no Projeto de Lei 8035/10 que trata do PNE, que deveria estar em vigor desde 2011, e ainda não foi aprovado.

O Presidente do PROIFES-Federação destacou que o documento do PNE da Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR) e aprovado na Comissão Especial em junho de 2012 reflete, em sua essência, a participação e desejo popular de se destinar o equivalente a 10% do PIB exclusivamente para a educação pública, item este retirado do texto aprovado pelo Senado. “Acreditamos que a educação seja um importante instrumento social de mudança da qualidade de vida das pessoas, e ninguém melhor que o Estado para fazer isto de uma maneira mais democrática, aberta e ampla possível”, disse.

Aplaudido pelos estudantes da UNE (União Nacional dos Estudantes), que faziam uma grande manifestação no plenário, o professor Rolim também defendeu a necessidade da União complementar os recursos financeiros dos Estados, DF e Municípios que não atingirem o valor do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e, posteriormente, do CAQ (Custo Aluno Qualidade). A garantia de 50% de expansão das matrículas na educação profissional e de 40% de expansão no ensino superior, no sistema público, foram retirados do atual texto, onde não há diferenciação entre educação pública e educação gratuita, permitindo a transferência de recursos públicos para o sistema privado de ensino.

Para o PROIFES-Federação, é fundamental que o PNE assegure a continuidade da trajetória de incentivo à expansão do ensino superior público, gratuito e de qualidade, com um visão responsável, na medida em que não se está defendendo o encerramento das atividades das universidades e escolas privadas, mas que 50% das matrículas novas na educação profissional e 40% das matrículas novas no ensino superior sejam obrigatoriamente feitas em escolas públicas, o que é uma meta conservadora, mas que pode ao longo das próximas décadas inverter a tendência existente no Brasil de maioria das matrículas nesses níveis de educação no setor privado.

Como pode ser visto no documento protocolado pelo PROIFES-Federação essa expansão de 40% apenas mantém o ritmo atual de expansão das universidades públicas, o que é uma proposta modesta em relação ao que o PROIFES-Federação e as demais entidades da educação defendem, que é a garantia de que todos os brasileiros tenham o direito a cursar o ensino profissional e superior em escolas públicas, mas foi o máximo que se obteve durante a tramitação do PNE na Câmara, e não é aceitável que o Senado retroceda ainda mais, eliminando essas pequenas conquistas da sociedade.

No documento apresentado pela Federação constam dois gráficos que mostram o significado do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, mais que isso, a sua exequibilidade, em termos de geração de matrículas. O documento foi entregue à Comissão Especial e à Mesa formada pelos deputados Lelo Coimbra (PMDB/ES), Presidente da Comissão Especial, Ângelo Vanhoni (PT/PR), relator e Alex Canziani (PTB/PR) e pelo Secretário Executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa.

As posições do PROIFES-Federação na Audiência foram em grande parte coincidentes com as defendidas pelas professoras Madalena Gusco Peixoto (CONTEE) e Marta Vanelli (CNTE), igualmente Daniel Cara (Campanha Nacional pelo Direito à Educação) e Vic Barros, Presidente da UNE defenderam as mesmas propostas de manutenção do texto da Câmara, e todas essas entidades além de outras da sociedade civil estão mobilizadas para a votação do PNE, o que deve ocorrer ainda em março, segundo afirmou na Audiência o Dep. Lelo Coimbra. Além disso, as entidades aprovaram em reunião realizada dia 14/02 em São Paulo realizar Plenária Nacional no final de julho para debater propostas para a educação que apresentarão aos candidatos à Presidência da República.

Fonte: Ascom Proifes Federação