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O PROIFES-Federação participou nesta terça-feira, 18, da Audiência Pública da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 765 de 2016, realizada no Auditório II do Senado Federal, em Brasília.

A diretora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do PROIFES-Federação, professora Gilka Pimentel (ADURN-Sindicato), acompanhou a audiência para reforçar o apoio do PROIFES à emenda aditiva 113, que propõe o acréscimo do artigo 39 às disposições finais do texto da MP.

A MP 765/2016 reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores de ex-Territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima) e de servidores públicos federais. A emenda 113 permite que professores e professoras da carreira de Ensino Básico Federal dos ex-Territórios possam ser enquadrados na carreira de professores do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Este enquadramento já estava previsto no Termo de Acordo 19 de 2015, assinado entre o PROIFES e o governo federal. Entretanto, por uma omissão da Lei 13.325 de 2016, apenas os professores do Ensino Básico Federal ligados ao Ministério da Defesa foram contemplados.

A professora Gilka destaca que a emenda 113 corrige essa omissão, e beneficia “mais de oito mil professores e professoras de ex-Territórios, e não ocasiona impacto financeiro ao Orçamento da União”.

O apoio do PROIFES à emenda 113 já havia sido reforçado com a senadora Ângela Portela (PDT-RR), relatora da emenda, e com Fernando Beserra (PSB-PE), relator da MP 765/2016, além dos senadores Fátima Beserra (PT-RN), em ação do PROIFES no Congresso Nacional, no início deste mês.

No período da tarde a audiência pública contou com a participação do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que destacou que as emendas que não tiverem impacto financeiro deverão ser aprovadas. A professora Gilka ressalta que o PROIFES vai continuar atuando junto aos membros da Comissão Mista que analisa a MP, para garantir a inclusão e aprovação da emenda 113.

Para o debate do período da manhã foram convidados Suellen Bessoni Paz, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério do Itamaraty; Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; João Carlos Araújo de Oliveira, presidente da Associação dos Fiscais de Tributos do Ex-Território Federal de Roraima.

Fonte: PROIFES-Federação