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À luz da conjuntura de violação dos direitos e do processo de desmonte do Estado, do serviço público e das políticas educacionais pretendidos pelo governo Temer (PMDB), o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, reunido em Brasília entre os dias 01 e 02 de setembro, fez uma revisão das resoluções aprovadas no XIII Encontro Nacional, avaliou o resultado da reunião com o Ministério do Planejamento e discutiu estratégias de enfrentamento do PROIFES e sindicatos federados.

“A reunião do CD teve como objetivo discutir as pautas atuais da entidade, principalmente as ações do PROIFES contra as reformas do governo, reafirmando nossa posição contrária à reforma da Previdência, às mudanças que estão sendo implementadas, sem nenhuma discussão, contra a educação, a nossa ideia de continuar junto às demais entidades dos servidores públicos e às Centrais para barrar esse processo de desmonte do Estado e do serviço público no Brasil”, pontuou Eduardo Rolim, presidente do PROIFES-Federação.

Esses temas aliados à conjuntura política e econômica e às reformas balizaram as discussões que foram bastante intensas quanto às estratégias de como fazer o enfrentamento. “Fomos bastante incisivos nas discussões das ações prioritárias da entidade nesse segundo semestre, dentre elas destaca-se a ação protagonista que a Federação tem tido no Fórum Nacional Popular de Educação e na construção da Conape”, ressalta Rolim.

“Mais uma vez, o CD se reúne com os sindicatos federados ao PROIFES para discutir e efetivar as ações apontadas pelo Encontro Nacional, a exemplo de nossa participação na Conape, nas etapas municipais, distrital, estaduais e nacional, seguindo o protagonismo da Federação nesse processo”, avalia a vice-presidente do ADURN-Sindicato e diretora da Federação, Gilka Pimentel.

Com preocupação, os conselheiros avaliaram o momento atual de redução às mínimas proporções do Estado e das políticas públicas como muito grave, afirmando que as ações, propostas e projetos que tramitam no Congresso Nacional e que ameaçam os direitos humanos, trabalhistas e previdenciários no país contrariam a Constituição. Por unanimidade, o Conselho apontou a necessidade de uma articulação coletiva para barrar os retrocessos.

Para o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, a realização da reunião do Conselho Deliberativo do PROIFES logo após o Encontro Nacional “integra o conjunto de ações que estamos realizando para o enfrentamento às políticas deste governo golpista. Neste sentido, é importante para que possamos ter estratégia conjunta nesse segundo semestre em relação ao que vamos fazer dentro das universidades e do movimento docente nacional de uma forma geral”, afirma.

A reunião cumpriu, ainda, o papel de encaminhamento das resoluções debatidas, aprofundadas e aprovadas no XIII Encontro Nacional, realizado em Porto Alegre, efetivando a concretude de cada uma das ações para o próximo período, e organizando, também, os grupos de trabalho da Federação, que têm discutido uma série de temas ligados a Direitos Humanos, às políticas de privatização da Educação e à Previdência.

“Além de uma agenda organizativa, tiramos alguns encaminhamentos práticos em relação à conjuntura nacional, como a frente de luta imediata contra as medidas do governo Temer”, pontua o professor Alex Galeno (UFRN), conselheiro do PROIFES. Segundo o professor, foi aprovado um documento orientador e a Federação irá se somar a outras entidades na luta contra a ofensiva do que é público no país.

Reunião com o MPOG

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Paralelamente à reunião do Conselho Deliberativo, o PROIFES e sindicatos federados participaram de uma reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, no final da tarde da sexta-feira,1. Na pauta, a manutenção do processo de reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), acordado ainda no governo da presidenta Dilma Rousseff e sancionado pelo atual governo.

Segundo o presidente da Federação, o professor Eduardo Rolim, o governo tem chamado as entidades que firmaram acordo e apresentado uma pauta de retiradas de direitos das categorias do serviço público, apontando para a postergação dos reajustes salariais e da implementação da nossa reestruturação de carreira, além da ampliação da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

“Nós afirmamos que não aceitamos mudanças nos termos de acordo. Queremos que a reestruturação se dê como já acordado por este governo, inclusive, que sancionou a Lei 13.325, em agosto de 2018 e agosto de 2019”, afirma Rolim.

Eduardo informou, ainda, que o secretário, após a discussão, se comprometeu a levar ao ministro do Planejamento essas ponderações, inclusive com sua opinião favorável, para que isso possa acontecer em função das especificidades da carreira docente e do impacto que isso representa.

“Agora um ponto que efetivamente não há nenhuma possibilidade de acordo, nenhuma possibilidade de concessão é a questão da mudança previdenciária”, ressalta o dirigente. Isso vai fazer com que o segundo semestre seja de muita mobilização para impedir que o desmonte do serviço público seja aprofundado, inclusive com o aumento da contribuição previdenciária para os servidores que contribuem sobre mais de R$ 5.500 reais, que é o teto do regime geral.

Para o dirigente, a decisão do governo é “absurda e injustificável” a medida que “a Previdência não é deficitária como o governo coloca e nós entendemos que não é o servidor público que tem que pagar a conta dessa crise que não foi por nós criada”, afirma o Rolim. E pontua outras opções para o governo tirar o país da situação de crise econômica, como a reforma tributária e a taxação das grandes fortunas.

Logo após a reunião na sede do MPOG, os conselheiros avaliaram o resultado da discussão. Para o vice-presidente da Federação, Flávio Silva (Adufg Sindicato), o governo deixou claro a mudança na carreira dos servidores públicos federais, o que exigirá forte mobilização para conter o avanço do “desmonte que o governo quer promover”.

“Na reunião com o Ministério do Planejamento colocamos nossas posições contrárias às ações anunciadas pelo governo contra os servidores públicos, mas também levamos as demandas específicas da nossa categoria para que possamos estabelecer um canal de negociação, embora continuemos na resistência contra o golpe, e a Federação e os sindicatos participem das proposições de melhorias na qualidade de vida do professor e de sua carreira”, aferiu o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte.

Para o professor da FACISA, Alex Alverga, a reunião possibilitou também “uma agenda em que foi possível o diálogo com o Ministério do Planejamento para pautarmos o nosso não reconhecimento e, ao mesmo tempo, nossa contrariedade em relação às propostas de aumento da alíquota de contribuição previdenciária e à necessidade de abertura de negociação para a nossa carreira”.

Fonte: ADURN Sindicato