Desde ontem, 30 de janeiro, a UFBA está realizando uma verificação presencial com os candidatos e candidatas às vagas por cotas raciais para os cursos de graduação. Ao todo, 1900 pessoas passarão pela verificação realizada por seis bancas, cada uma composta por cinco membros – todos servidores docentes e técnicos-administrativos da própria UFBA, Instituto Federal da Bahia, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e Universidade Federal do Ceará.

Para a construção da metodologia,a UFBA instalou um Grupo de Trabalho em 2017, que pautou-se na portaria normativa Nº 4, de 6 de abril de 2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a qual “regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros nos concursos públicos federais”. Este é o primeiro ano que a avaliação é aplicada pela Universidade para os candidatos aprovados pelo Sistema de Seleção Unificada, devido às denúncias de fraudes ocorridas nos anos anteriores e a fim de garantir que as vagas sejam destinadas, em sua integridade, à população negra (preta e parda).

As políticas afirmativas no Estado brasileiro são conquistas resultantes de décadas de luta dos movimentos sociais, especialmente do movimento negro, visando além da reparação histórica, o combate progressivo ao racismo institucionalizado e sistêmico, considerando o alijamento histórico da população negra aos direitos básicos, como educação, saúde e terra.

As bancas, que receberam nomes de referências negras, como Luiza Bairros e Mãe Menininha do Gantois, avaliam um grupo de sete candidatos por vez. A decisão da banca, por deferir ou indeferir a posse da vaga, deve ser unânime; os casos considerados mais difíceis são discutidos mais profundamente ao final. Todo processo está sendo gravado na íntegra e após a divulgação do resultado, os nomes das bancas serão divulgados com os respectivos currículos Lattes, garantindo a lisura e transparência do processo.

O procedimento utiliza os critérios de identificação fenotípica – cor da pele, cabelo e traços faciais, por exemplo- que são, afinal, as características determinantes para que alguém sofra ou não racismo na sociedade. A banca também tem a oportunidade de ouvir dos candidatos como se auto-declaram (preto ou pardo) e também considerações sobre o processo de avaliação. Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da UFBA, Cássia Maciel, esta é a oportunidade de pontuar a auto-declaração como instrumento de valorização e de reafirmação do povo negro como sujeitos de direitos.

O diretor da Apub, Joviniano Neto esteve presente para demonstrar o apoio da entidade à UFBA na realização deste processo, medida que considera acertada para consolidação das cotas como direito e em direção à construção de uma Universidade verdadeiramente democrática e plural.