Nota da Apub – Governo Bolsonaro edita MP que compromete o financiamento dos sindicatos

O governo Bolsonaro editou ontem, 01 de março, a Medida Provisória 873, mais um grave ataque à organização dos trabalhadores e trabalhadoras. A MP aprofunda a asfixia financeira dos sindicatos – iniciada com a Reforma Trabalhista, que extinguiu a contribuição sindical obrigatória-, ao reforçar esta desobrigação, ainda que referendada em Assembleia Geral ou Negociação Coletiva. Também determina que o recolhimento da contribuição voluntária dos/as associados/as seja feito através de boleto bancário, vedando assim a possibilidade de desconto em folha de pagamento. Além disso, mesmo que o pagamento seja através de operação bancária, ela deverá ser precedida de autorização expressa do/a trabalhador/a.

A Apub repudia veementemente esta MP, claramente uma forma de pressão política justamente no momento em que sindicatos e centrais se mobilizam contra da proposta de Reforma da Previdência. É evidente a intencionalidade de dificultar ao máximo a sobrevivência dos sindicatos, desestabilizando-os financeiramente. Cabe também ressaltar que esta MP é parte de um projeto de poder autoritário e ultraliberal que, não por acaso, teve como primeiras medidas a extinção do Ministério do Trabalho. A desorganização dos sindicatos e, por consequência, dos/as trabalhadores/as, só interessa àqueles que pretendem reduzir direitos.

Ainda, a Apub esclarece que jamais dependeu da contribuição sindical obrigatória, sendo sempre financiada pelas mensalidades voluntárias pagas exclusivamente por filiados e filiadas, mediante autorização expressa para desconto consignado. Embora tenha vindo em meio ao Carnaval, de modo a dificultar a reação, uma medida como essa não nos surpreende ou intimida; providências para a proteção do sindicato já vinham sendo tomadas e serão intensificadas a partir de agora. Estamos seguros de que professores e professoras responderão a mais este ataque com mobilização à altura e que se empenharão pela manutenção da plena atividade da sua entidade. Em breve, iremos oferecer mais detalhes aos/às filiados/as a respeito.

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