A 4ª vara federal cívil da Seção Judiciária do Estado da Bahia concedeu na noite de ontem, 19 de março, liminar que garante à Apub manter o recolhimento em folha de pagamento da contribuição sindical voluntária de seus filiados e filiados da UFBA, IFBA, UFRB, UFOB, UFSB e UNILAB. A liminar foi resposta à ação movida pelo sindicato que contestou a Medida Provisória 873/2019, editada pelo governo Jair Bolsonaro em fevereiro, que determinava, entre outras medidas, o pagamento através de boleto bancário ou meio eletrônico equivalente.
Na decisão, a juíza Cláudia Scarpa argumenta que a justificativa MP para a suspensão do desconto em folha fere o princípio da isonomia: “Se o servidor pode autorizar o desconto em folha de qualquer empréstimo bancário que realizar, inclusive em instituições privadas, assim como também pode permitir o desconto de mensalidade de associação de classe, não há motivo para que, somente em relação às entidades sindicais, o servidor não possa autorizar o desconto em folha”, diz o texto.
Embora a liminar seja um importante passo, A Apub considera que é necessário manter a mobilização para reafirmar o apoio dos/as professores/as ao sindicato e derrotar totalmente a MP na Justiça e no Congresso. A preservação e o fortalecimento das entidades sindicais são parte da construção de uma democracia sólida, além de fundamentais na luta pelos direitos de trabalhadores e trabalhadoras, já tão atacados por medidas como a Reforma Trabalhista e proposta de Reforma da Previdência.
