Informe Jurídico: Apub entra com ação sobre demandas contratuais de docentes substitutos da UFBA

A Apub Sindicato protocolou uma Ação Ordinária, no dia 12/02, no intuito de garantir a correção dos direitos das professoras e professores substitutos da UFBA que foram lesados com alterações contratuais que implicaram na redução de carga horária e consequente perda de remuneração. No momento, o sindicato aguarda despacho do juiz sobre o processo.
A ação tem como objetivos:
1) Manutenção dos contratos dos professores substitutos em regime de 40h semanais, até o final do semestre suplementar; 
2) Reembolso da diferença salarial paga em regime de 20h; 
3) Reembolso dos descontos retroativos, referente aos salários de agosto a dezembro, pagos em regime de 40h; 
4) Reembolso do pagamento do adicional de férias e 13º salário, pagos em regime de 20hs.

Entenda o caso
Professoras e professores substitutos da UFBA sofreram reduções de carga horária e perdas de remuneração durante o Semestre Letivo Suplementar da UFBA em 2020, devido a mudanças contratuais sem o cumprimento dos protocolos para tais alterações pela Universidade. A Apub realizou reunião no dia 11 de dezembro para discutir as questões trabalhistas e direitos desses/as docentes, com participação da assessoria jurídica do sindicato. 
No dia 29 de janeiro deste ano, a Apub realizou audiência com a PRODEP/UFBA para dar continuidade às ações. Na ocasião, buscou-se uma solução administrativa para os problemas apresentados em relação à redução da carga horária. Como não foi possível avançar por via administrativa, o sindicato entrou com a ação judicial para garantir os direitos dos substitutos.

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