Solicitação de reenquadramento deve ser feita até próximo dia 31 de março

A lei 12.772/12, que reestrutura a carreira docente nas instituições federais de ensino superior do país, entra em vigor no próximo dia 1° de março. O prazo para que o professor solicite o reposicionamento é até 31 do mesmo mês, em pleno feriado de Páscoa. Por isso, a orientação é que os interessados façam a solicitação até o dia 28. Com as novas regras, o ingresso nas carreiras de Magistério Superior e EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) passa a se dar sempre no primeiro nível da classe de Auxiliar e D1, respectivamente. O reenquadramento, no entanto, não é válido para aqueles que estão em um nível igual ao superior que teriam direito e os benefícios não se estendem aos professores doutores aposentados. Outra lacuna é a não vinculação percentual entre o vencimento básico (VB) e a retribuição por titulação (RT). Por conta disso, a discussão continua no Grupo de Trabalho sobre o tema.
Aprofundamento
O Conselho Deliberativo do Proifes se reúne entre os dias 1º e 2 de março, em Brasília, para discutir as mudanças e consequência. Participam da reunião os professores Ubiratã Félix, vice-presidente da Apub, e Joviniano Neto, diretor Social e de Aposentados.
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