Manifesto em defesa da Universidade Pública e Gratuita

Os sindicatos de docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) reunidos no Seminário Concepções e Modelos de Universidade Pública Estatal consideram inaceitáveis os ataques ao ensino superior gratuito e universal promovidos pelo governo de Michel Temer. As restrições aos orçamentos das IFES, e o congelamento de gastos sociais pelos próximos vinte anos, impostos pela Emenda Constitucional 95 (EC 95), apontam para um futuro sombrio, inviabilizando as universidades e Institutos Federais em suas bases atuais.

A privatização e mercantilização do ensino em todos os níveis é o objetivo inequívoco deste movimento, que busca direcionar recursos públicos aos cofres dos grandes grupos privados de educação, entre eles gigantes internacionais do setor. A universidade pública, assim como a educação em todos os níveis, é prevista no Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que garante sua concepção plural e universalista.

É a universidade pública estatal quem, por larga margem, produz e avança a ciência brasileira, em diferentes áreas, promovendo conhecimento e desenvolvimento social em todas as regiões do país. Esta mesma universidade, gratuita, permite que milhões de estudantes brasileiros possam ter acesso ao ensino superior, incluindo, cada vez mais, minorias e grupos historicamente sub-representados no espaço universitário.

Por estes motivos, pedimos a recomposição imediata dos orçamentos das IFES, o fim da privatização e mercantilização do ensino público, a revogação imediata da EC 95, e a manutenção de um ensino superior gratuito, inclusivo, plural e democrático, com a autonomia que lhe é devida pelo Artigo 207 da mesma Constituição Federal de 1988.

Recife

29 de setembro de 2017

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