Nota do PROIFES I Bolsonaro faz novo ataque à autonomia das Universidades e Institutos Federais

Não é segredo para ninguém que o governo Bolsonaro elegeu a Educação como inimiga a ser combatida e subjugada a um projeto autoritário de governo. Durante o ano de 2019 a tentativa de colocar as universidades de joelhos se deu por meio da asfixia financeira com corte de verbas, e nomeando reitores que não encabeçavam a lista tríplice, ou interventores comprometidos com o projeto liberal aplicado pelo governo Bolsonaro, além da tentativa de mordaça e incentivo à perseguição de educadores por um ministro da Educação descontrolado que desrespeita diuturnamente professores e professoras.

Não foram suficientes as malvadezas de um ano inteiro. Em um governo antidemocrático o inimigo precisa ser aniquilado, e para isto o momento é importante. Na véspera do Natal, quando todos estão se preparando para as comemorações em família e o Parlamento encontra-se em recesso, Bolsonaro mostra sua afeição à ditadura e publica a Medida Provisória (MP) 914/2019, com aplicação imediata e força de Lei, que tem por efeito desrespeitar o processo de gestão democrática, atacar a autonomia constitucional e ferir de morte a democracia interna das Instituições Federais de Ensino.

Desta vez, inclui os Institutos Federais, eliminando os avanços conquistados na Lei de sua criação, a Lei 11.892 de 2008, e revoga artigos: o artigo 12, que regulamenta a eleição de reitores com votação uninominal e o eleito é o único nome encaminhado para nomeação presidencial; e o artigo 13, que elege, junto com o reitor, todos os diretores de campi também escolhidos de acordo com as comunidades educacionais de cada campus. Bolsonaro não quer esta democracia, e agora pretende interferir ideologicamente para nomear reitores que, de acordo com a nova regra, escolherão todos os diretores de campi e unidades (art. 8º da MP 914/2019).

Com uma fachada democrática, a MP 914 limita a participação da comunidade acadêmica, elimina o processo democrático na escolha de diretores de unidades e campi e reduz o papel dos Conselhos Universitários. Além disso, as fórmulas apresentadas privilegiam de forma desproporcional os segmentos da comunidade acadêmica, ao definir que o cálculo será pelo “quantitativo de votos válidos” e não pelo total de votantes de cada segmento.

Bolsonaro mostra que não teme os constantes desrespeitos à Constituição. Semelhante à proposta que pretende privatizar a educação superior no país, o projeto Future-se, esta MP é um flagrante ataque à autonomia das universidades e Institutos Federais, e não respeita a regra constitucional para emissão de medida provisória: urgência e relevância, descrita no artigo 62 da Constituição Federal de 1988. Indaga-se qual a urgência para emissão desta MP às vésperas do Natal? Se as Universidades e Institutos Federais estão com suas atividades acontecendo regularmente de acordo com as normas definidas nos seus Conselhos Superiores, qual relevância justificaria esta MP?

O PROIFES-Federação repudia mais este ataque insano à educação brasileira. Conforme definido em suas Instâncias deliberativas, o PROIFES-Federação quer a regulamentação, no Congresso Nacional, da autonomia universitária, com proposta já apresentada e em discussão, e quer também o fim da lista tríplice e que o processo de escolha de dirigentes se esgote com as normas e regras autonomamente definidas nos Conselhos Superiores das Universidades e Institutos Federais, com a vontade da comunidade universitária respeitada, sendo nomeado sempre o mais votado. O PROIFES não abre mão da democracia nas unidades e campi, com eleição de dirigentes de acordo com os sujeitos educacionais destes espaços.

Para isto, chamamos todos os educadores – professores, estudantes e sociedade civil em geral – para rechaçar esta MP. Nossos pressupostos são o respeito à Constituição, à pluralidade e à democracia, e jamais aceitaremos métodos autoritários. É preciso que o Congresso derrube esta MP, ou que o Presidente do Congresso sequer a aceite, devolvendo-a para o Executivo, uma vez esta não possui os critérios de urgência ou relevância exigidos pela Constituição Federal para a edição de Medidas Provisórias. O PROIFES-Federação mobilizará sua assessoria jurídica e de seus sindicatos federados para lutar contra mais este arbítrio e autoritarismo.

Fonte: PROIFES-Federação

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