Esta terça-feira, 19, foi mais um dia de intensas movimentações contra a proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Representantes do PROIFES-Federação de diversos estados estiveram em Brasília para participar de atividades no Senado Federal, Câmara dos Deputados e na sede da entidade e articularam com outros movimentos sociais uma grande frente de oposição à proposta de emenda constitucional.
Pela manhã, o diretor de assuntos jurídicos do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical), participou da 9° Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que teve por tema “A nova Previdência e os impactos na Educação”.
Na mesa da Comissão, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Rolim destacou as principais consequências nefastas da PEC, caso seja aprovada com o texto atual apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Dois itens previstos na proposta, segundo Rolim, são os mais graves, “e são contra esses itens que temos que lutar para derrubá-los, porque afetam o futuro dos nossos filhos e netos: a desconstitucionalização da Previdência e a adoção de um modelo de capitalização individual”.
Para Rolim, retirar as decisões sobre a Previdência Social da Constituição Federal “significa transferir para uma lei complementar, que pode ser aprovada por qualquer quórum, as mudanças na Previdência. Isso retira a ideia que a Constituição Federal de 1988 criou: da Previdência Social como um dos pilares da seguridade social e da proteção que este país ia pensar para o futuro. Caso seja aprovada esta reforma, a Previdência Social não fará mais parte do rol dos direitos sociais garantidos na Constituição.”
Rolim também falou sobre as consequências desastrosas da adoção de sistema de capitalização individual. “Quando isso foi implantado no Chile, na época de ditadura do Pinochet, o trabalhador só poderia escolher para qual fundo privado iria aportar seus recursos. Hoje, a imensa maioria dos aposentados do Chile vive com um salário abaixo do salário mínimo e 40% vive abaixo da linha de pobreza. Isso mostra que essa reforma não tem absolutamente nada a ver com déficit. Está aqui o presidente da CPI da Previdência [senador Paulo Paim], que mostrou que não existe déficit na Previdência”. A reforma, na verdade, continuou, “é a complementação de um pacote econômico que começou com a aprovação da Emenda Constitucional 95, cujo grande objetivo foi congelar os gastos sociais e não congelar o pagamento da dívida pública. É isso que está em jogo: que todo o dinheiro da nação vá para o mercado financeiro especulativo. Esse debate é econômico, não é social, não é sobre direitos humanos. O Brasil precisa é de uma reforma tributária que faça as pessoas ricas desse país pagarem imposto.”
Entidade juntas em Defesa da Previdência
No período da tarde, na sede do PROIFES, em Brasília, 10 entidades ligadas a diferentes setores produtivos participaram da segunda Reunião de Entidades da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que será lançada oficialmente na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 20.
Mais de 30 representantes de sindicatos, federações e associações de trabalhadoras e trabalhadores, como Contag, CTB, CNTE, Atens, Fasubra, Sindijufe, Sinpro, Mosap e Fenajufe se reuniram com o PROIFES para unificar ações e reforçar a oposição à Reforma. A ideia é ampliar as articulações no Congresso, nos Estados e em cada base.
As entidades estão unidas, por exemplo, nas atividades do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Social marcado pelas Centrais Sindicais no próximo dia 22 de março em todo o Brasil.
Depoimentos
Marcos Rogério de Souza, assessor jurídico da liderança do PT no Senado:
Ângela Lobo Costa, presidente do ATENS Sindicato Nacional:
Edeson Siqueira, presidente da ADUFEPE:
Edmilton Gomes, coordenador da FENAJUFE:
João Augusto, assessor político do Sinpro-DF:
José Olivir de Freitas, FASUBRA Sindical:
Vanderlei Carraro, MOSAP:
Profissionais da Educação
No fim da tarde, na Câmara dos Deputados, a diretora de Comunicação do PROIFES-Federação, Gilka Pimentel (ADURN-Sindicato) participou da Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, organizada pela deputada federal Rosa Neide (PT-MS). No evento, Gilka destacou o grau de perversidade da reforma para com as professoras e professores da educação básica, “que muitas vezes lidam com turmas de 40 alunos, dividindo seu dia em três turnos: o trabalho em sala de aula, em casa e com suas famílias”.
“Imaginem esse trabalho realizado durante 25 anos, por uma professora de segunda a sexta-feira, numa jornada equivalente a 25 horas semanais ou 44 horas, pois muitas professoras atuam em vários turnos em sala de aula. Agora imagine que uma professora terá que fazer esse trabalho por mais 10 anos para se aposentar! Repudiar essa proposta desumana, é defender a dignidade da nossa profissão! É resguardar e defender uma categoria que constrói a base da cidadania”, afirmou Gilka na Câmara.
O PROIFES-Federação participa nesta quarta-feira, 20, com mais de 20 representantes do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados. A atividade está marcada para às 9h no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Fonte: PROIFES-Federação
