A Frente Baiana pela Educação – composta pela Apub Sindicato, SINASEFE-IFBA, ASSUFBA, APLB, ADUNEB, UNE e UEB – continua sua campanha nas ruas e também nas redes digitais contra a obrigatoriedade das aulas presenciais (PL 5595) sem as devidas imunização da população e medidas de segurança sanitária, e contra a aprovação da chamada Reforma Administrativa (PEC 32).
Em Salvador e cidades do interior do estado (Barreiras, Feira de Santana, Simões Filho, Camaçari, Santo Antônio de Jesus, Brumado, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis, Jequié, Vitória da Conquista, Santo Amaro da Purificação, Paulo Afonso e Seabra) foram instalados outdoors para alertar a população sobre os impactos dessas medidas (confira as imagens) e contribuir com a pressão sobre os/as parlamentares contra a aprovação dos projetos no Congresso Nacional.
As entidades vêm denunciando a tentativa do governo federal de aprovar o PL 5595/2020, que prevê tornar a educação um serviço essencial, visando a obrigatoriedade do ensino presencial mesmo em pandemias e situações de calamidade pública. O projeto, além de reforçar a postura negacionista e a irresponsabilidade do poder Executivo com a vida das brasileiras e brasileiros, responde apenas aos interesses do mercado da educação privada. Explicitamente, também não há preocupação com a educação pública, haja vista os cortes orçamentários para o setor, a falta de estruturação das escolas para garantir a segurança sanitária e a lentidão do processo de vacinação no país.
Já a PEC 32 é parte de um projeto de desmonte dos serviços públicos – a partir da desvalorização dos servidores/as públicos e da precarização das suas condições de trabalho – o que já vem sendo colocado em prática desde 2016 a partir da Emenda Constitucional 95, que impôs o teto para os gastos públicos.
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