APUB SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA

De mãos dadas com a democracia, pela universidade e por direitos

O temido PL 1992 foi aprovado na Câmara

Data

A terça-feira foi de tensão na Câmara Federal e entre todos os servidores públicos federais do país. É que foi votado o Projeto de Lei 1992, esquecido desde 2007, quando foi proposto, mas que voltou à mesa de discussões em 2010. Desde então, tem causado dúvidas, insatisfação e inquietação entre os segmentos. A matéria, que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), foi aprovada por 318 votos dos 454 deputados presentes. Dois se abstiveram e 134 votaram contra. O texto aprovado estabelece a criação de três fundos de Previdência Complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário. As ressalvas feitas durante a sessão serão discutidas nesta quarta (29). Concluída a votação na Câmara, o projeto será encaminhado à apreciação e votação do Senado. Segundo o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jairo Mariz, a partir da sanção, a lei passa a valer em 180 dias. Com informações da Agência Brasil.