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• Tabelas do Magistério superior
• Tabelas EBTT – Institutos Federais
• Proposta de reestruturação
• Certificação de Conhecimento Tecnológico
  

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A proposta apresentada pelo governo nesta sexta feira, embora tardiamente, é, tanto do ponto de vista da estrutura das carreiras quanto salarial, uma resposta à interlocução qualificada do PROIFES, que durante todo o processo tem tido uma postura de defesa de firme da categoria. O PROIFES-Federação  propôs, na Mesa de 13 de julho, que as negociações continuassem já no dia 18 de julho.

As outras entidades pressionaram o governo para postergar a reinício do processo negocial para daqui a duas semanas. O Secretário Sérgio Mendonça cedeu em parte a essas pressões, marcando a próxima reunião apenas para o dia 23 de julho. O PROIFES registrou formalmente na Mesa seu voto contrário a essa decisão. Ao mesmo tempo, o PROIFES afirma que é muito positivo o momento atual de retomada das negociações. E reafirma que irá se empenhar ao máximo para dar sequência, de forma propositiva e muito incisiva, ao diálogo com o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, parlamentares e outros interlocutores já na próxima semana, para que sejam feitas as correções necessárias e essenciais à proposta ora apresentada, como iremos indicar mais adiante.

Quanto aos aspectos conceituais da proposta, há muitos pontos que acolhem posições que vimos apoiando. O PROIFES propôs que haja duas carreiras, Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) com idêntica valorização do ponto de vista salarial e com a mesma estrutura, conforme conquistado pela nossa entidade em 2008. O governo acatou a nossa proposta, nesse aspecto, embora sua concepção de desenvolvimento na carreira de EBTT tenha quase copiado a formatação já vigente para o MS. Desse ponto de vista, a ótica do governo – que necessitaremos reverter rapidamente – adota, na prática, o princípio da carreira única que outras entidades vem defendendo de forma inconsequente, posto que da sua aceitação adviriam graves prejuízos para o EBTT.

O governo aplica aos docentes do EBTT – que hoje tem perfil muito diferente daquele do MS – critérios e cláusulas que impedem a progressão desses colegas e são absolutamente incompatíveis com a situação atual, não podendo ser aceitos pelas razões que temos reiteradamente apresentado. A proposta do governo, por outro lado, contempla a preservação e a existência das classes – como defende o PROIFES. Já a redução do número de níveis constante da nova proposta do governo, da mesma forma, leva à diminuição da extensão total da carreira, que agora se aproxima dos 18 anos, conforme pleiteado pela nossa entidade. O governo aceitou também realizar a progressão dos atuais professores do EBTT de D1 para D3, como constante da pauta do PROIFES.

Além do que já recuou em relação a outro ponto importantíssimo: a mudança do cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Contudo, o governo insiste em desconsiderar a correção de distorções ocorrida em 2006, quando da criação da classe de associado, que prejudicaram sobremaneira os docentes mais antigos, em especial os adjuntos 4 doutores aposentados que ficaram durante muito tempo represados nessa classe e nível e que aí ficaram retidos e os que, sendo da ativa, puderam no máximo progredir para associado 1. Por outro lado, foram introduzidas exigências para progressão, tais como um mínimo de 12 horas de aula no MS e um número de aulas a ser definido pelo Ministério da Educação, no caso do EBTT.

Tais dispositivos, além de inovaram de forma indevida em relação à LDB, invadem de forma descabida a autonomia universitária. No que diz respeito à questão remuneratória, a proposta caminha na linha da equiparação salarial com a carreira de Ciência e Tecnologia, como defendido pelo PROIFES. Entretanto, considerada uma inflação futura anualizada de 5%, até março de 2015, o PROIFES já identificou uma série de problemas que necessitam ser corrigidos no processo de negociação em curso:

1)   É muito distante o prazo de julho de 2013 para a implantação da primeira parcela de reajuste a ser pactuado. Defenderemos que isso aconteça já em janeiro de 2013; 2)      No caso dos docentes em regime de Dedicação Exclusiva (DE) no MS, os professores doutores que estão na classe de associado, nível 1, receberiam em março de 2015, pela proposta, valores que resultariam em perda do poder aquisitivo dos salários por eles recebidos em julho de 2010. O mesmo aconteceria com a maioria dos professores mestres do MS (DE);

3) No caso dos docentes de EBTT em DE há igualmente reajustes insuficientes para os colegas da atual classe de D4 S; e

4) As tabelas dos docentes em regimes de 40h e 20h, da mesma forma, indicam que a maioria dos respectivos docentes terá o poder aquisitivo de seus rendimentos diminuído até março de 2015.

O PROIFES irá, desse ponto de vista, cobrar do governo que nenhum docente, de nenhuma classe e nível, sofra qualquer redução do poder aquisitivo de seus salários, seja ele aposentado ou ativo, do MS ou do EBTT.

Finalmente, após a conclusão do presente processo de negociação, que esperamos seja rápido, o PROIFES irá consultar todos os docentes de seus sindicatos filiados, de forma ampla e democrática, de maneira a definir a posição final a ser adotada pela entidade

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1 Proposta do Governo Mais uma reunião do GT Carreira foi realizada no dia 15 de maio, conforme já divulgado. O Governo apresentou proposta de Carreira – Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – cujos principais eixos são os seguintes:

1. Haverá duas carreiras, de Magistério Superior e EBTT, mantendo-se o paralelismo entre classes e níveis, teto e piso;

2. Está descartada a criação de uma nova classe, como proposto anteriormente (classe sênior); 3. No MS permanecem as quatro classes atuais – auxiliar, assistente, adjunto e associado;

4. No EBTT existirão também quatro classes: D1, D2, D3 e D4;

5. Serão mantidas, no MS e EBTT, as jornadas de 20, 40 e DE, com regulamentação da DE;

6.  O ingresso se dará no início da tabela, tanto no MS (auxiliar) como no EBTT (D1);

7. Haverá manutenção das atuais regras de progressão e promoção em ambas as carreiras;

8. Haverá divisão das classes em níveis;

9. A progressão de um nível para outro se dará por meio de avaliação de desempenho;

10.A promoção de uma classe para outra se dará após o último nível da classe anterior, considerada a avaliação de desempenho do docente;

11. O interstício será de 18 meses para ambas carreiras;

12. Para chegar à última classe do MS (associado) as regras propostas são as seguintes:

12.1  Ter alcançado o último nível da classe de adjunto;

12.2  Ter sido aprovado em processo de avaliação de desempenho;

12.3  Ter participado de programas de pós-graduação e pesquisa nos 2 anos anteriores;

12.4  Ter obtido o título de doutor; 13. Para chegar à última classe do EBTT (D4) as regras propostas são as seguintes:

13.1   Ter alcançado o último nível da classe D3; 13.2  Ter sido aprovado em processo de avaliação de desempenho;

13.3  Ter obtido o título de doutor ou equivalência de conhecimento técnico/tecnológico adquirido;

14. Será mantido em ambas as carreiras o cargo isolado de Professor Titular, com acesso por meio de concurso público; 15. A composição remuneratória será dada pela soma de Vencimento Básico (VB) com Retribuição de Titulação (RT);

16. As regras do estágio probatório serão dadas pela Lei 8.112 e avaliação especial de desempenho do docente;

17. O corpo docente incluirá as figuras de professor visitante, professor visitante estrangeiro e substituto;

18. Poderá haver retribuição por projetos institucionais (de ensino, pesquisa e extensão), em ambas as carreiras;

19. A Comissão Permanente de Pessoal Docente será institucionalizada em termos de lei.

2 Análise e posicionamento do PROIFES A proposta de carreira apresentada pelo Governo converge, em diversos pontos, com o que vem sendo defendido pelo PROIFES, em especial no que se refere:

• À manutenção de duas carreiras, MS e EBTT, equivalentes estrutural e remuneratoriamente, mas distintas, em especial em relação aos critérios de desenvolvimento do docente na carreira, dada a diversidade de perfis existentes e às diferentes características das duas redes de ensino superior público federal. O reconhecimento – e a consolidação – do princípio de equivalência entre as carreiras do MS e EBTT, conquistado pelo PROIFES em 2008 é avaliado como de grande importância. Em relação a esse ponto, a sugestão é que a nomenclatura das classes seja igual no MS e no EBTT: auxiliar, assistente, adjunto e associado;
• À não criação da nova classe de professor sênior. Lembramos aqui que o PROIFES havia proposto, inicialmente, a criação de mais uma classe. Entretanto, ficou claro nas negociações havidas em 2010 e 2011 que o Governo queria criar essa nova classe acima das demais, sem uma proposta satisfatória de enquadramento para os docentes atualmente em fim de carreira e sem considerar as trajetórias acadêmicas dos aposentados, que ficariam exatamente onde hoje estão – a maioria deles como adjunto 4. Essa perspectiva seria totalmente inaceitável. Portanto, a entidade passou a ter uma posição contrária à criação da nova classe, nos termos em que a proposta do Governo estava colocada.
• À manutenção do cargo de Professor Titular em ambas as carreiras, com acesso por meio de concurso público. Esse é um elemento importante para que as Universidades e Institutos Federais possam atrair professores altamente qualificados de outras instituições, brasileiras ou estrangeiras;
• À composição remuneratória como soma do VB com a RT, do que resulta que todos os docentes em igual estágio da carreira receberão o mesmo vencimento básico, independentemente da titulação. Dessa forma, a melhoria salarial decorrente da obtenção de título se dará exclusivamente pela diferenciação da RT.

Contudo, há um conjunto importante de pontos em que é preciso avançar e que deverão ser objeto de debate na nova rodada do GT Carreira prevista para o dia 28 de maio:

1. Equiparação salarial das novas carreiras com a de Ciência e Tecnologia, considerados os vencimentos desses servidores devidamente corrigidos pela estimativa de inflação até janeiro de 2013.

Esse é um ponto central, um dos principais motivos pelos quais os professores aceitaram, em ampla votação realizada no ano passado, o acordo proposto pelo Governo, que previa o aumento de 4%, a incorporação das gratificações, e a construção da nova carreira, com a equiparação mencionada acima. Nossa proposta de equiparação está exemplificada na primeira tabela de vencimentos abaixo, válida para docentes do Magistério Superior em regime de Dedicação Exclusiva, que apresenta uma correção de 6% em relação à última apresentada ao Governo pelo PROIFES, válida para outubro de 2011 – percentual esse correspondente a estimativa de inflação entre esse último mês e janeiro de 2013.

A tabela para o EBTT é absolutamente idêntica, até porque estamos propondo a mesma nomenclatura de classes para as duas carreiras. Vale repetir e ressaltar mais uma vez que o valor de R$ 17.205,58, teto da tabela, equivale, dessa forma, ao vencimento teto da Carreira de Ciência e Tecnologia, válido para julho de 2010 e devidamente corrigido pela inflação passada e esperada até janeiro de 2013. As tabelas seguintes mostram a remuneração atual de docentes em regime de DE (maio de 2012) e o percentual de reajuste pretendido, em função da posição na carreira e da titulação.

2. Redução da extensão da Carreira, com redução do número de níveis em cada classe. Em virtude das novas regras previdenciárias, é importante que a nova carreira possibilite aos professores chegarem ao topo da carreira mais rapidamente, uma vez que o valor final de sua aposentadoria dependerá da média das contribuições feitas ao longo de sua vida acadêmica. Desse ponto de vista, uma carreira com 16 níveis, ou seja, 15 degraus, e 18 meses de interstício para o cumprimento de cada degrau, redundará num tempo mínimo de 22 anos e meio para chegar até associado 4. Considerando que o tempo de aposentadoria varia entre 25 anos (professoras do EBTT) e 35 anos (professores do MS), o tempo total mínimo de carreira de 22 anos e meio é excessivo. Uma possibilidade que o PROIFES vem levantando é a eliminação dos níveis em cada classe, com progressão entre classes mediante avaliação a cada 6 anos. O tempo mínimo total para ascensão ao topo da carreira nesse caso seria 18 anos. Uma alternativa seria a redução do nº de níveis para 2, com 3 anos de interstício, o que levaria a uma carreira com 21 anos de extensão. De mais a mais, o PROIFES considera que o interstício de 18 meses é pequeno, insuficiente, no caso de muitas áreas, para uma avaliação consistente do trabalho docente.

3. Correção de distorções ocorridas quando da criação da classe de associado. Trata-se de corrigir o ocorrido em 2006, quando foi criada a classe de associado. Nessa época, os professores que ficaram muitos anos estacionados em adjunto 4 foram prejudicados, sem que sua trajetória acadêmica fosse considerada. Aos ativos, permitiu-se o enquadramento apenas como associado 1. E os aposentados como adjunto 4 permaneceram onde estavam. Propõe-se que essa situação seja reavaliada quando do enquadramento na carreira reestruturada.

4. Exigências para alcançar a última classe da Carreira. A exigência de estar em programa de pós-graduação, para os docentes do MS, como pré-requisito para alcançar a classe de associado é, no entender do PROIFES, um equívoco, já que em diversas e em muitos rincões do país não há programas de pós-graduação e um docente dedicado e produtivo não pode ser penalizado por razões que fogem ao seu controle individual. Da mesma forma, a exigência de “equivalência de conhecimento técnico e tecnológico adquirido” para o EBTT é vaga e, em muitos casos, pode não corresponder à realidade dos professores, como os que dão aulas em ensino básico (como na UFSCar) ou escolas de aplicação vinculadas às Universidades. O PROIFES considera também que a discussão de retribuição por projetos não deve ser tratada na atual reestruturação, pois esse assunto não é essencial, existindo o risco de se trazer para dentro do debate de uma carreira pública uma questão de interesse de mercado.

5 – Cronograma nacional do PROIFES O cronograma de ação política deve – no entender do PROIFES – respeitar o acordo pactuado pelas 3 entidades representativas dos docentes com o Governo, acordado em reunião com a presença de todos os atores envolvidos, segundo o qual as negociações do GT seriam estendidas até o dia 31 de maio. Antes disso, em plena negociação, não consideramos eticamente defensável que qualquer das partes rompa com o compromisso de negociação assumido. O PROIFES está, portanto, convocando as suas entidades filiadas para reunião do Conselho Deliberativo da entidade a realizar-se no dia 3 de junho próximo, domingo, para avaliar a situação e analisar os encaminhamentos a seguir, dependendo do desfecho das reuniões do GT Carreira, a serem encerradas até 31 de maio.