APUB SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA

De mãos dadas com a democracia, pela universidade e por direitos

CMN propõe denunciar o governo em fóruns internacionais caso não cumpra compromissos assumidos até 2 de julho

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A Comissão de Mobilização Nacional (CNM) do PROIFES-Federação decidiu encaminhar ao Conselho Deliberativo do PROIFES proposta no sentido de que a entidade – caso até o próximo dia 2 de julho não tenha sido apresentada proposta compatível com o cumprimento de compromissos anteriormente assumidos – denuncie o governo junto aos seguintes fóruns internacionais:

  1. Internacional de Educação (entidade à qual o PROIFES é filiado e que conta com mais de 30 milhões de associados, mundialmente);
  2. OIT – Organização Internacional do Trabalho, em razão do descumprimento dos artigos 7 e 8 da Convenção 151, enviada pelo governo ao Congresso Nacional e  ratificada por esta Casa;
  3. Corte Interamericana de Direitos Humanos.