O golpe militar de 1964 e a interrupção do I Plano Nacional de Educação

João Augusto de Lima Rocha (Comissão Milton Santos da Memória e da Verdade da UFBA e Conselho Curador da Fundação Anísio Teixeira)

Durante os governos Juscelino Kubitscheck (1955-1961), Jânio Quadros (janeiro de 1961 a agosto de 1961) e João Goulart (1961-1964), importantes iniciativas foram tomadas, no sentido da gradual implantação da escola pública, universal e gratuita em nosso país. No comando dessas iniciativas estava o educador baiano Anísio Teixeira, que ocupou, seguidamente, cargos na educação federal, desde quando foi convidado para assessor do Ministro da Educação Ernesto Simões Filho, no segundo governo Getúlio Vargas (1951-1954). Sua indicação ocorrera  após a segunda gestão à frente da educação baiana, como Secretário de Educação e Saúde no governo Otávio Mangabeira (1947-1951).

Coube a Anísio elaborar e iniciar a implantação do I Plano Nacional de Educação (I PNE), conforme indicava a Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB). A organização e a aprovação do Plano, para o período 1963-1970, foi atribuída ao Conselho Federal de Educação (CFE), órgão ao qual a a LDB dava essa atribuição. Uma inovação importante, dentre tantas, daquele Plano era que sua aplicação deveria ser coordenada por um órgão do Ministério da Educação e Cultura especialmente criado para essa finalidade: a Comissão Nacional de Planejamento Educacional (Copled).

O significado histórico do I PNE está em que, pela primeira vez (provavelmente a única, até hoje), um plano de educação foi aprovado em nosso país para ser aplicado à risca, havendo um órgão especialmente encarregado de fazê-lo (a Copled), mediante o controle rigoroso de sua aplicação, do começo ao fim. Infelizmente, o I PNE, iniciado em 1963, foi interrompido em abril de 1964, por conta da ocorrência do golpe militar que, dentre tantas arbitrariedades, levou Anísio a aposentar-se imediata e compulsoriamente do serviço público.

A rica experiência educacional desenvolvida no curto período de aplicação do I PNE significou o coroamento de um amplo processo de mobilização nacional pela educação, que contou, inclusive, com grande participação voluntária de nossos  estudantes universitários, organizados nos Centros Populares de Cultura (CPCs), da UNE, que muito contribuiram para a campanha de alfabetização e difusão da cultura popular, financiada pelo I PNE, em nosso país.

Dentre as principais ações financiadas pelo I PNE e aplicadas nos anos de 1963  até março de 1964,  destacam-se duas que deixaram inegáveis frutos, porquanto, ainda hoje, têm significativa repercussão em nossos meios educativos. A primeira ação foi o já citado programa de alfabetização, baseado no Método Paulo Freire, que tinha por  paradigma os resultados da conhecida campanha desenvolvida em Angicos, no Rio Grande do Norte, em 1963. O programa de alfabetização inspirado em Paulo Freire, e em parte conduzido pelo grande educador pernambucano, em especial o trabalho de alfabetização em Angicos, foi integralmente financiado pelo I PNE.

A segunda ação que aqui destacamos é o Plano Educacional de Brasília, cuja elaboração e aplicação coube a Anísio Teixeira, por indicação direts do Presidente Juscelino Kubitscheck. Iniciado em 1959, o Plano de Brasília incluiu, principalmente,  a aplicação das ideias da escola pública integral e do dia inteiro, segundo a concepção desenvolvida pelo educador baiano. A ideia de Anísio era tomar o Plano de Brasiília como piloto para ser generalizado, gradativamente, por todo o país, no tempo da aplicação doI PNE.

A partir de 1963, portanto, o desenvolvimento desse empreendimento passou a receber significativos recursos do I PNE. As ideias aplicadas em Brasília, por sua vez, já haviam sido testadas nas escolas tipo Platoon, cujo modelo, trazido por Anísio Teixeira de Detroit-USA, foi testado no Distrito Federal-Rio de Janeiro, durante o período de 1931 a 1935, quando lá dirigiu a educação, durante a estão do Prefeito Pedro Ernesto.  A partir de 1950, o modelo Platoon já havia servido de referência para um mais aperfeiçoado, introduzido no Centro Educacional Carneiro Ribeiro: a internacionalmente conhecida Escola Parque da Bahia.

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