Por seus direitos, aposentados realizam ato em Brasília

Os 246 lugares do auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados não foram suficientes para abrigar os trabalhadores aposentados que participaram de ato pela defesa de sua previdência, iniciado com o Encontro Nacional do Movimento Unificado dos Idosos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS. O PROIFES-Federação esteve representado pelos professores Ana Kratz (ADUFG), Lúcio Hagemann (Adufrgs), Nilton Brandão (Sindiedutec-PR), José Maxwell de Albuquerque e Jandir Brandão (Adurn).

A mobilização que ocorreu nesta quarta-feira, 11, em Brasília, defende a aprovação e rejeição de matérias legislativas, entre elas, a PEC 555/2006 que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

De acordo com o professor Nilton Brandão, diretor de aposentadoria e previdência do PROIFES-Federação, o que acontece hoje é um verdadeiro confisco, e justamente no momento onde há um aumento de despesas. “É preciso lembrar que no Brasil, por muitas vezes, a principal renda familiar é a do aposentado. Assim, este corte não afeta somente uma pessoa, mas uma família inteira”.

As falas dos participantes que subiram ao plenário, entre eles o ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC 555/2006, foram uníssonas ao solicitar urgência na apreciação da Câmara Federal. O presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edson Haubert, informou que será entregue requerimento ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, solicitando inclusão da pauta na ordem do dia, já que nada impede a apreciação do assunto. “Para perder ou ganhar, que a Casa se manifeste de uma vez por todas. Eles estão lá para deliberar, e não para enrolar”, finalizou.

Outras matérias que o grupo busca aprovação é o Projeto de Lei 4434/2008, que cria uma nova fórmula de cálculo da atualização das aposentadorias do Regime Geral, levando em conta o valor do benefício na época da concessão; e a PEC 56/2014 do Senado que assegura proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelece a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda.

A professora aposentada da Universidade Federal de Goiás Ana Kratz (Adufg) ressaltou a importância da mobilização nos estados. “Este ato aqui realizado deve ser replicado localmente envolvendo os parlamentares. A luta é de todos”. Para a professora, só a união dos aposentados, e o fortalecimento de suas entidades representativas, dará a visibilidade necessária para garantir os direitos e garantias legais. O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, José Maxwell de Albuquerque, complementa ao dizer que o direito foi inconstitucionalmente retirado e esta tornou-se uma luta incessante dos servidores públicos na tentativa de resgatá-lo.

Na parte da tarde, os aposentados iriam aos gabinetes dos congressistas para pressioná-los sobre as demandas.

Já as Medidas Provisórias 664/2014 (que efetiva mudanças nas regras de instituição de pensão por morte para os servidores públicos, entre outros benefícios sociais) e a 665/2014(trata do Seguro-desemprego) são pautas a serem rejeitadas no Congresso Nacional, e que também contam com o apoio do PROIFES-Federação, mobilizada para impedir que ocorram mais prejuízos à classe trabalhadora.

Fonte: Proifes

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