PROIFES é recebido no MEC para tratar de reivindicações dos docentes das IFES

Na manhã desta quinta-feira (2), o PROIFES-Federação foi recebido pelo Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, que estava acompanhado pelos secretários da SESu e da Setec, respectivamente, Jesualdo Farias e Marcelo Feres, atendendo ao pedido de audiência solicitado pela entidade em 25 de junho. Pela Federação estavam o Presidente, Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), a Diretora de Assuntos do EBTT, Gilka Silva Pimentel (Vice-Presidente da ADURN-Sindicato), a Conselheira da Federação Livia Angeli Silva (Vice-Presidente da APUB-Sindicato) e o Presidente da ADUFG-Sindicato, Flávio Alves Silva, que esta semana integraram a Coordenação Nacional de Mobilização (CNM) da Federação. Esta reunião, que faz parte das atividades da CNM/PROIFES, foi solicitada após a reunião das entidades de servidores federais com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em 25 de junho, pelo entendimento do PROIFES-Federação de que o papel do MEC neste momento é fundamental, para que se abram as negociações da Mesa Setorial dos docentes federais, em busca de avanços tanto nas questões salariais e de reestruturação das carreiras, quanto das pautas não salariais.

Inicialmente, o Presidente da Federação apresentou aos secretários a Resolução do CD da entidade, que indicou aos sindicatos federados a deflagração de greve nacional, justificada pela ausência até 25/06 de resposta do governo à pauta do PROIFES, pela ausência de calendário de reuniões das mesas setoriais e reforçada quando o MPOG apresentou ao conjunto dos servidores proposta salarial de 21,3% em quatro anos, percentual julgado insuficiente e inaceitável pela CNM/PROIFES, após deliberação dos sindicatos. Rolim afirmou que a situação nas Universidades e Institutos Federais é muito preocupante, tanto pela proposta de reajuste muito aquém das expectativas, mas sobretudo pelo contingenciamento do orçamento da Educação e problemas de liberação de recursos. A Federação entregou ao MEC documento apontando resumidamente a pauta de reivindicações da entidade, já protocolada há meses, sendo que neste momento a entidade entende que o processo negocial deve passar pelos seguintes temas:

1. Reajuste Salarial e Reestruturação das Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), tema que evidentemente implica na participação do MPOG e do MEC em Mesa Setorial dos Docentes.

2. Superação das pendências do Acordo de 2012, que incluem 10 pontos específicos, que poderiam, no entender do PROIFES-Federação, ser debatidos em Mesa entre o PROIFES-Federação e o MEC, podendo, após consenso, evoluir para debate na Mesa Setorial com o MPOG, facilitando o avanço das negociações, na medida em que não envolvem necessariamente o prazo da LOA que é 21/08/2015.

3. Correção dos prejuízos causados aos docentes por interpretações equivocadas da Lei 12.772/2012, que incluem a questão do prazo de concessão do efeito financeiro das progressões e promoções, bem como a promoção acelerada para os docentes que estavam na Carreira quando da vigência da Lei em 01/03/2015; temas que o PROIFES-Federação entende que podem estar também em debate em Mesa no MEC para depois serem levadas ao conjunto do governo, MPOG e AGU.

O PROIFES-Federação ainda solicitou que se abra imediatamente, no âmbito do MEC, grupo de trabalho, integrado pelo PROIFES-Federação, pela  SESu e Setec  e que poderá contar com a participação de outras entidades da comunidade acadêmica, incluindo a ANDIFES e o CONIF, para debater a Lei Orgânica para as Universidades e Institutos Federais, passo importante na efetivação da Autonomia Universitária prevista no Art. 207 da Constituição Federal de 1988 e para debater as condições orçamentárias e de infraestrutura das IFE, em especial as condições de trabalho dos docentes, e os efeitos da expansão de rede de Universidades. Finalmente, a Federação defendeu o fim do contingenciamento dos recursos do Orçamento da Educação, com a liberação imediata dos recursos previstos para as Universidades e Institutos Federais, a fim de garantir a manutenção das instituições; o pagamento dos fornecedores; das contas em atraso e dos programas acadêmicos, e que garanta a continuidade do processo de expansão das instituições, com qualidade, de forma a viabilizar o cumprimento da sua importante função social. Essa questão dos problemas que as Universidades e Institutos Federais vêm sofrendo com restrições à liberação de recursos foi reiterada pela professora Livia, que explicou que na Bahia, esta questão foi determinante na deflagração da greve que está em curso desde 28/05.

O secretário executivo do MEC ressaltou que o momento econômico é muito difícil, com queda real da arrecadação, o que faz com que as previsões orçamentárias que estão na LOA não tenham como ser cumpridas por insuficiência de recursos, na medida em que estão baseadas nas expectativas de receita calculadas em 2014, que não se realizaram. Disse, contudo, que não há redução de verbas de custeio nas Universidades e Institutos Federais em relação aos valores empenhados e pagos em 2014, que inclusive estão 4% maiores em 2015. Já em relação aos investimentos, Luiz Cláudio reconheceu que há diminuição de cerca de 49%, em função das restrições orçamentárias, mas que todas as obras estão sendo reprogramadas caso a caso, tendo todos os reitores sido chamados ao MEC para discutir a priorização das mesmas. Luiz Cláudio disse que houve este ano um volume muito expressivo de empenhos a pagar na rubrica de custeio, na ordem de 640 milhões de reais nas Universidades, dos quais mais de 350 milhões já forma pagos até junho e de cerca de 350 milhões nos Institutos Federais, números muito expressivos para a verba de custeio, na opinião dele. Mas o MEC se comprometeu a enviar o mais brevemente possível ao PROIFES-Federação os números da Secretaria de Orçamento que demonstram essa disposição do Ministério em manter os recursos de custeio e a reprogramação dos investimentos. O Secretário disse ainda que problemas específicos de algumas instituições estão sendo tratados com cada reitor.

Em relação à pauta específica dos docentes, Costa fez questão de ressaltar que entende como avanço a existência de uma proposta aos servidores feita pelo MPOG, pois “com uma proposta na Mesa se pode rejeitar, renegociar, contrapropor e avançar”. Disse que o MEC está de acordo com a abertura da Mesa Setorial, mas afirmou que é posição do governo que se espere a reunião com as entidades no dia 07/07, quando Costa entende que o PROIFES-Federação deve claramente apresentar ao MPOG sua posição, ainda que de rejeição, em relação ao reajuste proposto, para só então ser possível a abertura das mesas setoriais. O Secretário acredita que há sim espaço para avanço na Mesa de Negociação e disse que o MEC se empenhará para isso. O mesmo determinou aos secretários da SESu e da Setec que abram imediatamente espaço de discussão com o PROIFES-Federação para a discussão dos pontos de pauta específicos que foram apresentados hoje no documento que a entidade entregou. Para ele, essa mesa pode já avançar em muitos pontos, os que não exigem orçamento poderão ser imediatamente implantados em caso de acordo e os demais serem encaminhados para o MPOG já com avanço na discussão entre o MEC e o PROIFES-Federação.

A primeira reunião então entre o PROIFES-Federação e os secretários da Setec e SESu ficou de ser marcada para a semana posterior ao XI Encontro Nacional da entidade, que ocorrerá entre 9 e 12 de julho, dando tempo para que o MEC analise o documento apresentado e se posicione sobre os temas. O PROIFES-Federação por sua parte aguardará os dados sobre as verbas das IFE e os divulgará para conhecimento dos docentes.

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