Proifes protocola pauta de docentes no MEC

Em audiência com o novo ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, a diretoria do Proifes Federação lembrou que muitos pontos relevantes do acordo 2012 ainda estão em aberto. Diante disto, protocolou cinco ofícios, relativos a temas de interesse das duas carreiras da categoria docente: adicional de Difícil Lotação e ao Auxílio Transporte; capacitação para os professores das duas carreiras; extensão do RSC e enquadramento dos aposentados; autonomia das IFES; negociação salarial para 2016-2018; adicional de insalubridade e banco de professor equivalente da carreira de EBTT.

Sobre o banco de professor equivalente, o MEC informou que a questão está no MPOG (Ministério de Planejamento, Organização e Gestão) e que deve ser publicado, ainda este mês, um decreto instituindo-o. Em relação ao adicional de difícil lotação e ao auxílio transporte, considerados fundamentais para a consecução do programa de expansão das IFES, o ministro se comprometeu em acionar o MPOG e abrir diálogo sobre a temática.

Com respeito aos programas de capacitação para os professores das duas carreiras, Paim determinou que seja marcada uma reunião específica para discutir este ponto. O ministro solicitou ainda que sejam apresentados ao Proifes os relatórios dos programas de expansão, abrindo discussão sobre condições de trabalho, conforme demanda do ofício protocolado.

A seguir, passou-se a tratar dos aposentados, em especial sobre extensão do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) no EBTT e enquadramento na Classe D (Professor Associado) do MS. O ministro considerou o pleito justo e aceitou que o tema seja discutido na mesa de negociação, mas reforçou que é um debate difícil, pois envolve a repercussão em outras carreiras, e o MPOG tem posição contrária ao enquadramento de aposentados.

Outro tema em discussão foi a autonomia das IFES. O Proifes informou que fez um pré-projeto de Lei Orgânica para as universidades e institutos federais, que inclui Regime Diferenciado de Contratação, eleição de dirigentes e volta da autonomia das procuradorias jurídicas da IFES, com concursos para os procuradores. Paim explicou que está sendo concluído Decreto para a regulamentação do RDC nas fundações de apoio, para regulamentar a Lei 12.863/2013, e que, assim, os problemas das compras deverão ser resolvidos.

Por fim, foi solicitada a abertura do processo negocial sobre o novo acordo coletivo, a vigorar no triênio 2016-2018. Para o Proifes, a negociação precisa ser aberta imediatamente. Pois, para ser validado em 2016, o PL resultante do acordo tem que ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2015. A entidade lembrou que este ano, por conta das eleições e da Copa do Mundo, o tempo será mais curto e a discussão pode ficar comprometida.

O último ofício abordava a concessão do adicional de insalubridade. No documento, o Proifes pedia intercessão do MEC junto ao MPOG a fim de resolver o problema, que vem trazendo grande insatisfação entre os professores das IFES, onde as atividades insalubres estão associadas ao ensino e à pesquisa científica, em condições muito diferentes de outras atividades.

Ofício Nº 16/2014 – Reenquadramento de professores aposentados

Ofício Nº. 17/2014 – Pendências do Termo de acordo

Ofício Nº18/2014 – Autonomia Universitária

Ofício Nº 19/2014 – Reestruturação das Carreiras de magistério Federal

Ofício Nº 20/2014 – Concessões dos adicionais de insalubridade e periculosidade no âmbito do serviço público federal

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