A votação sobre a reforma política na comissão especial da Câmara dos Deputados está prevista para a próxima terça-feira (19). O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da reforma alterou o tempo de mandato de senadores, que passou a ser 10 anos. Na primeira proposta apresentada, Castro reduziu a duração do mandato no Senado dos atuais oito anos para cinco anos, igualando a outros cargos eletivos.
A proposta do relator era coincidir todos as eleições – de presidente a vereador – a partir de 2018. Para isto, as eleições de 2016 garantiriam mandatos de dois anos. Com as mudanças apresentadas, Castro adia para 2022 essa medida, aumentando o mandato de 2016 para seis anos. A ideia é que todos os mandatos passem a ser de cinco anos, exceto do Senado, com todas as eleições ocorrendo no mesmo ano.
A proposta de cláusula de desempenho também sofreu alterações. O relator reestabeleceu o mínimo de votos válidos nas eleições para a Câmara de 3% para 2%, a fim de que os partidos tenham garantido acesso aos recursos do fundo partidário. O percentual teria de ser distribuído em, pelo menos, um terço das unidades da federação, com um mínimo de 1% do total de cada. a deputada Renata Abreu (PTN-SP) criticou os critérios e explicou que a exigência representa 10 milhões de votos, o que isola os partidos pequenos.
No texto ficou mantido o sistema eleitoral chamado distritão, em que é eleito o candidato mais votado em estados e municípios, independentemente do partido de filiação, e o fim da reeleição para os cargos do Executivo. O relator ainda manteve o atual sistema misto de financiamento de campanhas, incluindo a possibilidade de arrecadações públicas e privadas. No entanto, o relatório pede a proibição de doação de empresas diretamente para candidatos e a definição de um teto de doação para qualquer fonte privada, que será definido por lei, assim como o autofinanciamento de candidatos.
O PT tentou restringir o financiamento às fontes públicas. O partido manteve as críticas ao modelo de arrecadação, mas não houve sinalização de mudanças neste ponto. Os deputados têm até o dia da votação para apresentar destaques ao texto que, se aprovado na comissão, vai para apreciação do plenário da Câmara.
A proposta do relator também põe fim às coligações proporcionais, prevendo apenas coligação nas eleições majoritárias para cargos de prefeito, governador, senador e presidente da República. Castro incluiu a previsão de formação de federações partidárias nacionais, estabelecendo que os partidos se mantenham unidos durante toda a legislatura, como uma bancada. E defendeu que cada candidato tenha apenas um suplente que não tenha parentesco até segundo grau, ou seja, cônjuge.
A proposta que reduz a idade mínima para senador, governador e vice-governador de 35 para 30 anos ainda será analisada pelo colegiado,. Para reforçar a fidelidade partidária, o relator estabeleceu que o candidato eleito perca o mandato caso se desfilie do partido que o elegeu.
