APUB SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA

De mãos dadas com a democracia, pela universidade e por direitos

Resolução da Plenária da CONDSEF de 31.05.2015

Data

Resolução da Plenária da CONDSEF de 31.05.2015

RESOLUÇÃO DE PREPARAÇÃO DA GREVE DOS SERVIDORES FEDERAIS

Por verdadeiras negociações de nossas pautas específicas e gerais!

Atendimento já das reivindicações dos servidores federais!

Abaixo o ajuste fiscal!

Está se encurtando perigosamente o prazo limite para a definição legal do reajuste em nossos salários: 21 de agosto, segundo a LDO que o governo enviou ao Congresso.

Depois de inúmeras rodadas de negociação, que foram conquistadas pela mobilização de nossa categoria, o governo ainda não apresentou nenhuma proposta, para nenhum setor.

Em relação aos benefícios (vale-refeição, auxílio-saúde e outros) recebemos apenas “estudos”, com valores ridiculamente inferiores ao reivindicado.

O governo diz que não tem recursos devido ao “ajuste fiscal” do governo Dilma (o chamado Plano Levy), do qual fazem parte as MPs 664 e 665 (que acabam de ser votadas no Congresso) e o contingenciamento orçamentário de 69,9 bilhões, que já está deixando paralisados os Ministérios e as Universidades Federais.

Mas qual o objetivo desse Plano Levy? É fazer superávit primário: 1,2% do PIB neste ano e 2,1% em 2016 (cerca de R$ 65 bilhões e R$ 130 bilhões, respectivamente). É dinheiro que sai dos cofres públicos direto para o bolso dos banqueiros!

Ao mesmo tempo, o Congresso (o mais conservador desde 1964) desenterra medidas contra os trabalhadores, como a terceirização das atividades-fim (PL 4.330, bem como apresentar pautas de ataques aos setores oprimidos da sociedade, como Estatuto da Família, Redução da Maioridade Penal, Criminalização do Aborto entre outras) bem como a aprovação de medidas que atacam os setores oprimidos da sociedade. E o STF, depois de 17 anos julgou a favor da implantação das chamadas Organizações Sociais (OSs) que são uma forma aberta de terceirização-privatização-destruição do serviço público.

Mas ao contrário do que dizem o governo, a imprensa, os banqueiros e os patrões, o Brasil não precisa de “ajuste fiscal” nem de OSs. O que as finanças públicas precisam é de controle dos capitais, que hoje entram e saem do Brasil quando e como querem, lucrando fortunas com a especulação. Precisam da redução da taxa de juros que é a maior do mundo. O que o Brasil precisa é de soberania nacional, que só existe plenamente com um serviço público de qualidade, que atenda às exigências da população trabalhadora.

Por isso a CONDSEF está contra o ajuste fiscal, junto com a CUT que, com   outras centrais, realizou neste 29 de maio o vitorioso Dia Nacional de Paralisação, em defesa dos direitos e da democracia. Não ao PL 4.330, das terceirizações sem-limite! Não ao ajuste fiscal! Não às MPs 664 e 665!

Também estamos junto com a CUT e movimentos sociais na luta contra a chamada “PEC da corrupção”, que legaliza as doações de empresas diretamente a partidos políticos, aprovada na Câmara dos Deputados por meio de uma manobra do seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Contra a corrupção, pela convocação da Constituinte Exclusiva da Reforma Política, como exigiu o plebiscito popular realizado em setembro de 2014!

Não aceitaremos enrolação por parte do governo.

Sabemos que nada virá sem luta. Por isso é preciso estarmos preparados para a greve. Todos juntos, vamos levantar as reivindicações de cada setor junto com a pauta geral dos servidores federais.

A Plenária da CONDSEF aprova o calendário de mobilização e conclama à participação de toda a categoria:

·      25 de junho: Dia Nacional de Luta com paralisações e manifestações nos estados

·      27 de junho: Plenária Nacional da CONDSEF que vai deliberar GREVE A PARTIR DE JULHO, caso o governo não apresente propostas satisfatórias para os servidores federais

·      Indicativo de greve a partir da primeira quinzena de julho.

Exigimos propostas concretas em resposta às nossas pautas específicas e geral.

Se o governo não negociar, vamos à greve na primeira quinzena de julho!

Plenária Nacional da Condsef, 30 de maio de 2015 – aprovado por unanimidade

·      Rodadas de assembléias nos estados até o dia 25/06/2015, para discutir o indicativo de greve para a primeira quinzena de julho, caso o Governo não apresente retorno às pautas apresentadas ao governo, até o final de junho.

·      26/06/2015 – Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades – CDE, na parte da manhã.