Da reunião entre Proifes e MEC, realizada nesta quinta-feira (22/05), resultou o seguinte. O Ministério da Educação comunicou que foram publicados no Diário Oficial da União (22/05) decreto que regulamenta o regime de aquisições e convênios para as Fundações de Apoio das IFES, a Portaria 159, que libera os primeiros 160 cargos de professor Titular Livre para as universidades, decreto 8.239/2014 que regulamenta a sessão de docentes em DE para estados e municípios. Foi ainda comunicado de que estão sendo publicados também os decretos que ampliam o banco de professor equivalente das IFE, no qual é criado o banco de professor equivalente para as Escolas de Aplicação e Núcleos de Educação Infantil das universidades, além do antigo Colégio Pedro II (hoje IFE) e CEFET. A Federação anunciou que iria analisar as informações, cobrou a definição e agilidade em relação à promoção acelerada de docentes que ingressaram antes de 1º de março de 2013 (ofício 35/14) e o MEC prometeu resposta o mais breve possível. Na reunião, o Proifes priorizou ainda dois pontos: o início neste segundo semestre das negociações para reajuste salarial 2016/2018 e a necessidade de reestruturação da carreira.
Reestruturação
O X Encontro Nacional do Proifes, a ser realizado em Goiás, entre 31 de julho e 4 de agosto, deve aprovar proposta de reestruturação da carreira que ora está em construção e debate nos sindicatos que lhe são filiados. Dentre as diretrizes já aprovadas – em reunião do Conselho Deliberativo em 17 de maio – estão:
– Manutenção das duas carreiras – Magistério Superior e EBTT –, com mesma estrutura e remunerações
– Estabelecimento da RT como uma proporção do VB, igual em cada titulação, nível, classe e regime de trabalho
– Definição de valores constantes para os steps entre níveis e entre classes, sendo que, este último, seja o dobro do primeiro, de sorte a valorizar a promoção entre classes nas carreiras;
– Definição do percentual entre a remuneração dos professores em cada classe e nível de acordo com o regime de trabalho
– Valorização dos salários nas carreiras, com aumento real para todos os docentes e valorização progressiva durante o período do acordo para o regime de Dedicação Exclusiva
Além disso, é ponto inegociável a isonomia entre as carreiras MS e EBTT e a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Esta foi a posição apresentada pelo Proifes em reunião com o MEC, nesta quinta-feira (22/05), tendo o Ministério concordado que o prazo do X Encontro Nacional é adequado para que uma efetiva negociação se faça já com a proposta definida da entidade.
Veja os documentos publicados do DOU
DECRETO N 8.241, DE 21 DE MAIO DE 2014
DECRETO N 8.239, DE 21 DE MAIO DE 2014
