Senado aprova MP que reestrutura carreiras docente federal

O Senado aprovou, na terça-feira (03/09), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2013, oriundo da Medida Provisória 614/2013, que impõe a exigência de doutorado para ingresso na carreira de professor universitário e autoriza fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas. Originalmente, a MP fazia apenas ajustes na reestruturação das carreiras de Magistério Superior em universidades e de EBTT nas demais instituições federais de ensino.

A autorização para convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas IFES e demais instituições científicas e tecnológicas (ICTs) foi incluída no texto. Outra mudança no documento permite ao Conselho Superior da instituição autorizar o professor em DE realizar 120 horas anuais a mais de atividades remuneradas, além das 120 horas previstas na MP, para pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Também foi retirado o limite de 30 horas anuais para atividades que impliquem o recebimento de cachê ou pró-labore pela participação em palestras, conferências ou atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente. A MP exige doutorado para ingresso na classe inicial da carreira de magistério superior, Auxiliar 1. A passagem de nível após três anos de estágio probatório agora é direito garantido.

Diretoria do Proifes analisa a MP aprovada no dia 3. Acesse o documento da Federação na íntegra.

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