No Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos – 25 de outubro – e também a data da segunda votação da PEC 241 no plenário da Câmara, a Apub e o Comitê UFBA em Defesa da Democracia promoveram um debate sobre Emenda Constitucional, na Faculdade de Educação da UFBA. Intitulado “PEC 241 e seus impactos”, o evento reuniu docentes e estudantes. Foram convidados os professores Dante Galeffi (Faced/UFBA) que falou sobre os prejuízos da PEC na área da educação, Luís Eugênio de Souza (ISC/UFBA) apresentou os impactos na saúde e Ubiratan Félix (IFBA) abordou o ponto de vista da infraestrutura.
Antes do início do debate a presidente da Apub Cláudia Miranda informou sobre a greve dos servidores técnico-administrativos da UFBA e sobre a ocupação da Reitoria pelos estudantes. Ambas as ações são protestos contra a PEC e a retirada de direitos. Ela falou ainda sobre as ocupações nas escolas e institutos federais.
Ubiratan Félix abriu dizendo que a PEC terá influencia sobre a infraestrutura porque muitos dos recursos do Tesouro são colocados como contrapartida, embora nem todos os investimentos nessa área venham do orçamento da União. Porém, para ele, o risco maior para a infraestrutura no Brasil é a Operação Lava Jato, pois ela não apenas pune os empresários envolvidos em esquemas de corrupção, mas culpabiliza as empresas. Ele lembra que empresas como OAS e Odebrecht estão há dois anos sem receber nem poder fazer novos contratos por conta da investigação. A eventual falência dessas grandes empresas gera um efeito em cadeia capaz de atingir outras áreas. “A Lava Jato vai matar o setor de engenharia e infraestrutura no Brasil”, disse. Sobre a PEC, ele alertou que o impacto maior será justamente nas ações que são mais voltadas para a população como o saneamento básico, cujos recursos atuais já são insuficientes. ” PEC tem a ver com esse processo de retirar o Estado das atividades essenciais e o que vai ocorrer é um incentivo à privatização”, afirmou. Mais tarde, ele reforçou que PEC, além de injusta é ineficaz para resolver o problema fiscal brasileiro. “No Brasil, o imposto é sobre o consumo, então não adianta cortar gastos porque se a atividade econômica cai, a arrecadação também vai cair”, explicou.
Luís Eugênio ressaltou que o sistema de saúde pública brasileiro, embora não seja perfeito, funciona bem e citou o programa de saúde da família e a rápida associação do vírus da zika à microcefalia como exemplos de eficiência. “É claro que a gente tem problema de superlotação nas urgências e dificuldade de acesso aos serviços especializados, mas temos conquistas que precisam ser preservadas e aprofundadas”, disse. O Brasil já investe menos do que deveria em saúde – menos do que países que não têm sistemas universais, como Argentina e Chile – e menos do que os planos privados. “O que os planos privados desembolsam para garantir assistência à saúde para os seus beneficiários é três vezes mais do que o SUS gasta”. Para fundamentar os argumentos sobre os impactos da PEC, ele apresentou os dados da Nota Técnica do Ipea e do Estudo Técnico feito pela Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados. Este, por exemplo, demonstra que, com a aplicação da PEC, em 2025 a saúde receberia R$ 63 bilhões a menos. Já em 2017, a diferença seria de R$ 2,8 bilhões. Ele também questionou a eficácia das medidas de austeridade: “o gasto em saúde tem um efeito multiplicador no crescimento econômico. Estima-se que para cada R$ 1,00 investido na saúde o PIB aumenta em R$ 1,7”.
Dante Galeffi alertou para os perigos da redução por 20 anos de investimentos nas universidades “que são locais de formação dos profissionais e dos educadores. É impossível subestimar a tragédia disso”. Lembrou que não há possibilidade de concretizar um projeto de desenvolvimento nacional sem um sistema de educação bem estruturado. Disse que vivemos um momento de “depressão extremamente grave” e que o país não tem dado mostras de que conseguirá escapar da polarização política. “Quando é que a gente vai começar a ter um pensamento fora dessa polarização?”, questionou.
Ao final, a presidente Cláudia Miranda convidou os palestrantes para realizar uma nova edição do debate na Ocupação da Reitoria e solicitou o apoio de todos na construção da Greve Geral do dia 11 de novembro.
