No dia 26, foi divulgado o ranking das mil melhores universidades do mundo, pesquisa publicada pela Times Higher Education (THE), organização britânica especializada na avaliação do setor. A boa notícia para o Brasil é que a Universidade Federal da Bahia, que não aparecia na lista no ano passado, passou a integrar o quadro. Por outro lado, o número total de instituições brasileiras de ensino superior caiu de 21 para 15, em relação a 2017. E esta foi a segunda vez consecutiva que o Brasil apresentou queda: em 2016, eram 27 universidades.
Obviamente, não há coincidência nem acaso nesses dados. Nos últimos anos, as IFES têm resistido aos sucessivos cortes e contingenciamento de verbas, que prejudicam a qualidade dessas instituições em todos os sentidos, seja no ensino, seja na pesquisa, e também em sua estrutura física. A Emenda Constitucional 95, medida que entrou em vigor em dezembro de 2016 e efetivamente retira o direito à educação pública e outros, tende a piorar este cenário, já que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos.
Soma-se à isso, a aprovação da terceirização irrestrita, incluindo para as atividades-fim na administração pública. O decreto que libera a contratação de mão de obra terceirizada em toda a estrutura da União foi assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), na última sexta, dia 21 de setembro. A medida acarretará no fim dos concursos públicos e no investimento na carreira dos/as servidores/as a fim de prestarem serviços de excelência à população, para dar espaço à contratação de trabalhadores/as terceirizados/as, que vivem no Brasil uma triste realidade de precarização das condições e das relações trabalhistas. Para a Universidade, isso significa precarização: professoras/es e demais funcionários mal remunerados, desregulamentação e desestruturação das carreiras, o fim da dedicação exclusiva, prejudicando o desenvolvimento da pesquisa científica e da inovação tecnológica, principalmente que seja de interesse público, social e promoção da soberania nacional.
Por isso, a revogação da Ec 95 e das demais medidas do governo Temer são pautas centrais e inegociáveis para quem luta pela universidade pública de qualidade, pela ciência e tecnologia e pelo desenvolvimento nacional que garanta direitos à todos e todas.
