31 de março: dia de mobilização contra reformas e retirada de direitos

As centrais sindicais, Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e outras organizações, como a Apub Sindicato, estão convocando outra grande mobilização nacional, no dia 31 de março, mantendo o calendário de luta contra as reformas da previdência e trabalhista – que inclui o projeto de lei da terceirização irrestrita. Em Salvador, às 7h, terá um ato em frente ao Shopping da Bahia; às 9h, será uma passeata do Campo da Pólvora ao Forte do Barbalho. O dia marca 53 anos do golpe militar no Brasil, e por isso as manifestações levarão a pauta de defesa da democracia e dos direitos, em consonância com a conjuntura atual.

Para a maioria da população, as propostas de reformas são, na verdade, a retirada de direitos – leis trabalhistas (CLT), assistência social, saúde, educação aposentadoria, entre outras – que representa um enorme retrocesso na história política e social do país e poderá levar ao aprofundamento das desigualdades e ao empobrecimento da população.

O PL 4302- que prevê a contratação terceirizada em todas as atividades de uma empresa, inclusive da administração pública e aumenta de três para seis meses o tempo de trabalho temporário, podendo ser prorrogado por mais 90 – foi aprovado na Câmara dos Deputados, faltando apenas a sanção presidencial. Ainda assim, é preciso reafirmar a contrariedade ao projeto por beneficiar apenas as empresas com a flexibilização das leis trabalhistas e a precarização das condições de trabalho, além de desestruturar a organização sindical. Estudos e a experiência nos últimos anos comprovam que trabalhadores/as terceirizados/as são mais submetidos a violações dos seus direitos, com exploração de trabalho análogo ao escravo, calote e diminuição de salários, riscos à saúde, acidentes de trabalho e jornadas excessivas.

A terceirização irrestrita pode atingir em cheio também a Universidade e Educação Pública como um todo – alguns setores já estão terceirizados nas instituições e devem ser também criticadas, como os serviços de limpeza, vigilância, portaria. A exemplo do que isto significa, e qual é a ideologia que permeia o governo federal, em fevereiro, a secretária executiva do ministério da Educação (MEC), professora Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu a cobrança de mensalidades nas universidades e institutos federais.

A Apub vem buscando mobilizar tanto a categoria docente quanto a comunidade acadêmica com panfletagens, promovendo debates e convocando para as mobilizações nacionais. Para barrar esses retrocessos, as organizações apostam na pressão social, a partir de uma agenda de manifestações que poderá culminar na greve geral da classe trabalhadora.

 

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