Na manhã de hoje, 06, aconteceu mais uma Assembleia Geral da Apub com docentes da UFBA na Faculdade de Direito, convocada para discutir os seguintes pontos de pauta: 1. o orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior e Política Nacional de Assistência Estudantil; 2. continuidade ou encerramento da greve.
A assembleia foi coordenada pela presidenta em exercício da Apub, Clarisse Paradis e pela diretora Fernanda Almeida. Paulo Zangalli e Angelina Pandita foram convidados a compor a mesa, representando o Comando de Greve da UFBA.
Após aprovação da pauta no início, abriu-se espaço para os informes das entidades presentes – DCE, APG, Coletivo de Professores Substitutos.
A professora Clarisse Paradis informou sobre a deflagração da greve do campus dos Malês e destacou a articulação feita pela Apub, nos últimos dias, com deputadas/os baianos e de outros estados sobre a possibilidade de suplementação orçamentária pelo Congresso para atender as pautas da greve. Também informou sobre a construção de atividades para gerar incidência política para a recomposição do orçamento da educação por meio do Observatório do Conhecimento, uma rede composta por sindicatos e associações de Universidades de diferentes estados e parceiros da área da educação, ciência e tecnologia.
O professor Lucas Rech fez o informe sobre o Comando Nacional de Greve, no qual esteve representando o Comando da UFBA, como encaminhado na assembleia anterior.
A professora Ana Lúcia Góes apresentou o histórico das perdas orçamentárias das IFES a partir de 2015; destacou que a UFBA este ano iniciou com orçamento de 173 milhões e após tímidas recomposições e com previsão de algumas emendas, estima-se que chegará a 199 milhões até o final do ano. No dia 10, haverá reunião entre CONIF, ANDIFES e governo para discussão da pauta. Sobre a PNAES na UFBA, ela relatou que houve aumento de 15% mas não suficiente para manter as/os estudantes na Universidade, provocando alto índice de evasão, que já ocorreu também por conta da pandemia. Segundo dados do Observatório do Conhecimento, estudantes que têm reserva de vagas e política de cotas tendem a desistir menos. A UFAM, UFBA, UEPA e UEPB concentram a maior taxa de evasão. Fundamental transformar a PNAES em Lei para ampliar as condições de permanência com garantia de recursos proporcionais ao número de cotistas e a retomada do PAC da Educação.
O professor Diego Marques analisou o período anterior, a partir de 2007, quando foram criadas novas IFES – de 55 para 69 Universidades Federais em 2025. Em contrapartida, o orçamento dedicado às Universidades em 2007 era 38,5% das despesas do MEC, em 2023 apenas 24,7%, explicitando esse desfinanciamento.
Joviniano Neto ressaltou que a luta pelo investimento nas Universidades públicas é longa e que se estenderá nas próximas décadas. Ele falou sobre a articulação com a Frente Parlamentar de Apoio ao Serviço Público, quando surgiu a possibilidade de fazer um Projeto de Lei de Suplementação Orçamentária, que atenda à demanda dos servidores técnicos-administrativos e dos docentes; falou de uma segunda proposta de incentivar a mobilização em torno desta pauta, acompanhando e divulgando, inclusive, as ações da ANDIFES. Sua terceira proposição foi sobre a necessidade de recolocar na pauta de luta a PEC Social, que termina gradativamente a contribuição previdenciária do inativo, reivindicação do Congresso Nacional de Aposentados, do qual a Apub participa com representação.
“Se apropriar sobre o orçamento público e da situação orçamentária das Universidades é uma tarefa militante. Nós do sindicato temos muito compromisso de trazer essa pauta tão importante por via do Observatório do Conhecimento. Os dados mostram qual é a real situação e a sustentabilidade das Universidades, uma vez que a falta de orçamento tem sido complementada com as emendas parlamentares, definidas ao bel prazer dos deputados e sem horizonte de planejamento público de longo prazo. Precisamos que essa luta seja constante, porque parte significativa dos nossos desafios tem a ver com o tempo de Temer e Bolsonaro que destruíram muitas conquistas do passado. Reconstruir a Universidade é um grande desafio após o ataque completo a essas instituições e à esfera pública”, afirmou a presidenta em exercício da Apub. Ela lembrou ainda que a diretoria da Apub passou nos diversos campi das IFES baianas e aponta que precisamos de uma discussão sobre orçamento que trate da diversidade e necessidades específicas dos territórios baianos, levando em consideração as IFES interiorizadas.
Ao final da assembleia, após todos os pontos de pauta terem sido discutidos e os encaminhamentos votados, setores da extrema esquerda ligados ao Andes, aos gritos, tentaram forçar a aprovação de uma assembleia para desfiliação da Apub ao Proifes, querendo obrigar a diretoria a encaminhar tal medida. A diretoria, pelo bem da preservação do espaço salutar de debate, em respeito à pauta convocada e aprovada na assembleia, e diante do encerramento de todas as discussões, decidiu por encerrar a assembleia. “O debate sobre o sindicalismo docente é fundamental e deve ser feito em fórum apropriado, seguindo os parâmetros democráticos e o estatuto”, defendeu a diretoria do sindicato.
Foram aprovados os seguintes pontos:
- Apoiar a aprovação da PEC Social (PEC 427/09), desobrigando a contribuição previdenciária de inativos;
- Apoiar um projeto de lei de suplementação orçamentária pelo Congresso, capaz de atender a demanda dos TAES e docentes;
- Incentivar e participar da mobilização pela recomposição de verbas para as universidades, com base nas reivindicações propostas pela ANDIFES;
- Carta dos docentes para ser entregue ao presidente Lula pelo Reitor Paulo Miguez;
- Manutenção da greve;
- Professor Diego Marques aprovado para ir ao Comando Nacional de Greve do ANDES;
- Próxima Assembleia Geral dia 18 de junho com pauta: avaliação das mesas de negociação.
