O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (25/09). O texto, que exige a destinação, até o final do período de 10 anos, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, será examinado agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, última etapa antes da votação em Plenário. Apresentado pelo governo, o projeto PLC 103/2012 possui 14 artigos e 20 metas. O plano tem duração prevista de 10 anos e tem entre suas diretrizes a erradicação do analfabetismo e a garantia de acesso ao atendimento escolar. Um dos principais destaques da proposta é a Meta 20, a qual determina que, ao final dos 10 anos de vigência, os investimentos públicos em educação terão de representar no mínimo 10% do PIB. Confira o texto completo.
CCJ aprova Plano Nacional de Educação, que vai agora à CE
26/09/2013
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O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado. A matéria foi aprovada
