A Portaria nº 982, de 3 de outubro de 2013, que estabelece as diretrizes gerais para a promoção à Classe E, com denominação de Professor Titular e à Classe Titular no EBTT foi publicada na segunda-feira (07/11), no Diário Oficial da União. O texto publicado no DOU é exatamente o acordado no GT-Docentes e atende às demandas apresentadas durante o IX Encontro Nacional do Proifes.
A Portaria respeita a autonomia das IFE e determina que os conselhos superiores das instituições de ensino definam os parâmetros específicos das regras para a promoção, levando em conta as realidades de cada uma. Os critérios adotados pelo MS e EBTT serão distintos, para se respeitar as vocações típicas, porém mantendo a equiparação.
Outro avanço é a possibilidade de promoção à classe de Titular em ambas as carreiras. Agora, todo docente que tiver mérito, após dois anos em Associado 4 ou D IV 4, pode ser promovido à Titular, submetendo-se a processo de avaliação individual, sem necessidade de esperar vaga. Inclusive, as promoções na Carreira do EBTT já podem ser feitas retroativamente a 1º/03/2013. No MS, é somente a partir de 1º/05/2014.
De acordo com o Proifes, para concluir o processo de reestruturação das carreiras acordado em 2012, falta a regulamentação dos concursos para Titular Livre em ambas as carreiras.
Confira texto na íntegra.
