Em auditório lotado, no Hotel Portobello, nesta segunda-feira (15/09), os professores aposentados da Apub Sindicato discutiram sobre os problemas enfrentados pelo segmento e a necessidade de ampliar a luta para garantir os direitos adquiridos e conquistar novos. No centro dos debates, a urgência da aprovação no Congresso da PEC 555, que prevê a cessação gradativa da contribuição previdenciária de 11% dos aposentados. Para os professores, a aprovação da matéria é crucial. Pois, além de ser uma incoerência quem já se aposentou continuar contribuindo, reduz a renda familiar. Mas, para que se consiga a extinção, é preciso muita articulação e pressão com os parlamentares e da união de todos os trabalhadores, não só do serviço público.
De acordo com presidente do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Haubert, 480 deputados e quase todos os líderes do Congresso assinaram o documento pedindo a votação da PEC, encaminhado pela entidade em 5 de agosto passado. No entanto, o presidente da Câmara retirou o tema da pauta.
Mais uma matéria de interesse dos servidores públicos federais é o Projeto de Lei 4.434, que prevê a correção da aposentadoria do trabalhador do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), pauta da luta conjunta com os servidores federais.
Edison chamou a atenção ao fato de que, após a inserção na pauta da Casa, será preciso travar nova luta pela aprovação. São necessários 308 votos favoráveis. “Vamos lutar até conseguir. Se não for nesta legislatura, em 2015 vamos intensificar a pressão”. Segundo ele, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu em convocar o Mosap para nova conversa até o dia 5 de outubro, para colocar em votação até o dia 15 do mesmo mês.
A presidente da Apub Sindicato, professora Cláudia Miranda, reforçou que o desconto é inconstitucional e lembrou que a entidade está coletando assinaturas em um abaixo-assinado e encaminhou carta aos deputados e senadores federais, realçando a importância de votar a favor da PEC 555. A correspondência foi enviada às residências dos associados aposentados, com o pedido de encaminhamento aos membros de Congresso, como forma de se fazer presente e pressionar pela votação. De acordo com o diretor Social e de Aposentados da Apub, professor Joviniano Neto, mostra que a Bahia está atenta e luta por este direito.
No debate, os professores aposentados falaram sobre as perdas que tiveram ao longo do tempo, especialmente aqueles que se aposentaram sem titulação. Muitos deixaram a atividade no topo da carreira, como Adjunto 4, recebendo salário de Titular. Mas, depois das mudanças na carreira, acabaram sendo prejudicados.
Justamente por isso, professora Maristela Said, coordenadora da Comissão de Aposentados, levantou a bandeira de que as novas inserções de classes ou níveis, se ocorrerem, devem se dar na base na carreira, não no topo. Joviniano enfatizou que a luta deve incluir o aumento do Vencimento Básico no total da remuneração, modo de reconhecer o trabalho feito e diminuir o prejuízo dos aposentados que não têm pós-graduação, até por inexistência na época.
A deputada Alice Portugal historiou a luta, com suas dificuldades na Câmara, quando o seu presidente é sobrinho do ministro da Previdência, denunciou que a contribuição previdenciária representou uma mudança no contrato feito pelos servidores ao ingressar e que reduz os atrativos do serviço público (estabilidade, carreira e aposentadoria estável), ameaçando sua qualidade. Representaria uma bitributação e abriria espaço para outros confiscos e projetos exóticos, tudo na linha de enfraquecimento do serviço público, como os que pretendem criar fundações estatais de direito privado para 11 áreas de trabalho e expandir as terceirizações. Para enfrentar esta situação propõe uma grande mobilização, que chegue à base da categoria dos servidores e tenha o apoio de todos os trabalhadores.
O professor Lúcio Hagemann relatou a experiência da Adufrgs Sindical na questão, enfatizando a importância da afirmação da identidade do aposentado como professor, a necessidade de uma atividade de colaboração com a universidade, para o que estão elaborando um banco de dados com o perfil e o desejo dos aposentados. Reafirmou ainda a denúncia sobre a contribuição previdenciária e a necessidade de os aposentados permanecerem na folha de pagamento da universidade e não transferido para o Tesouro.
Carta de Salvador
Ao final, foi apresentada pelo diretor Social e de Aposentados, Joviniano Neto, a Carta de Salvador, que iniciou afirmando que “defender o direito dos aposentados é defender o direito de todos os brasileiros a um futuro previsível, seguro e digno”. “A aprovação da PEC 555 extinguindo a contribuição previdenciária dos aposentados e do PL 4434, para garantir as aposentadorias especiais, é parte desta luta”.
A seguir, afirmou que os professores da Apub são solidários e receberão solidariedade de milhões de pessoas. Dos mais de 3 milhões de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) e dos 32 milhões de aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social.
A Carta incorporou os itens da política para os aposentados, proposta pela Apub, e enfatizou a prioridade para a aprovação da PEC 555 e do PL 4434. Concluiu afirmando que a aposentadoria deve ser espaço de liberdade e que parte deste espaço pode ser utilizado na Apub, canal e local de congraçamento e mobilização.
O evento foi promovido pela Comissão de Aposentados da Apub, criada pela atual diretoria.
