O PROIFES-Federação, com a presença de professores de diversos estados brasileiros e representado pelo presidente da entidade, Prof. Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), participou na manhã da última quinta-feira (7) de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir junto aos parlamentares, Ministério da Educação, Andifes e UNE, o orçamento e expansão das universidades federais.
A Audiência foi presidida pela requerente, a Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA), que em sua fala de abertura ressaltou a importância de debater o tema da expansão das Universidades Federais no parlamento, e para tal convidou a SESu/MEC, para dar a posição do governo, a Andifes, em nome dos reitores e das instituições e a comunidade universitária, representada pelo PROIFES-Federação, pela UNE e pela Fasubra, respectivamente entidades que representam os docentes, os estudantes e os técnicos-administrativos das IFES, sendo que a Fasubra não compareceu, em função de seu Congresso.
Em sua fala, Rolim defendeu a continuidade da expansão das Universidades, iniciada com o programa REUNI para que a universidade pública possa efetivamente cumprir o seu papel social e dar conta de injustiças existentes. “Não sou contra a educação privada, porém ela deve ser complementar, e não a principal recebedora de matrículas. A expansão faz com que serviço público educacional chegue aos cantos mais longínquos do país, promovendo mudanças sociais”.
Para o dirigente, as universidades têm dado condições para que os profissionais obtenham sua titulação, além de fazerem pesquisa e extensão. Porém, é necessário que as do interior também tenham infraestrutura administrativa, física e apoio do governo para que não seja necessário o docente migrar para capitais e regiões centrais do país. “Não se pode tapar o sol com a peneira. Quando se coloca mais de 20 mil técnicos e 30 mil professores nas instituições de ensino, automaticamente criam-se novas demandas. A pátria educadora não pode fazer contingenciamento dos recursos para a educação, tendo em vista que o processo de expansão tem que continuar e deve ser de qualidade”.
Na ocasião, foi entregue à mesa o documento elaborado pelos sindicatos federados que apontaram os problemas locais da expansão.
Entre outros pontos que considera um avanço, está a valorização salarial dos professores do Ensino superior, após o último acordo assinado pela Federação e governo no ano de 2012. Entretanto, ele lembra que o piso dos professores de todas as esferas deve ser efetivamente implementado nos estados e melhorado, e alertou os parlamentares de que no dia anterior foi aberta a mesa de negociação salarial dos docentes federais e que sendo a folha de pagamento das Universidades e Institutos Federais na ordem de 20 bilhões/ano, será preciso que o parlamento aprove um PL com muitos bilhões de reais a mais, para que se recupere as perdas dos docentes com a inflação e para a reestruturação das carreiras de MS e EBTT, mais uma prova do papel importante que a Comissão de Educação terá neste ano, na luta pelos recursos para a educação.
O presidente do PROIFES-Federação ressaltou ainda a importância dos parlamentares se posicionarem contrários às propostas que retiram direitos trabalhistas a exemplo dasMedidas Provisórias 664 e 665 e do Projeto de Lei 4330, em apreciação no Senado. “São medidas que afetam diretamente os direitos trabalhistas e os mais pobres. A Federação lutará para que estas medidas impopulares sejam rejeitadas”, completou.
Outro tema discutido pelo presidente foi sobre a autonomia universitária, atualmente inviabilizada por processos burocráticos que impedem o desenvolvimento pleno da instituição. “Elaboramos um projeto de Lei Orgânica que está à disponível para ser debatido pela sociedade”.
Para finalizar, Eduardo Rolim falou sobre as últimas matérias divulgadas na mídia sobre a dedicação exclusiva, afirmando repudiar veementemente a forma como as imprensa rotula a universidade como SA e coloca os professores no papel de pilantras e desonestos. “Podem até acontecer desajustes, mas isto não é a regra”. Rolim ressaltou a importância do papel social desempenhado pelo professor em dedicação exclusiva e a relação com o mercado que a Universidade federal faz é essencial tanto para o setor produtivo nacional quanto para os projetos a própria universidade.
Presente à mesa, o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), Jesualdo Pereira Farias, apresentou panorama sobre a “situação financeira e a política de expansão universitária” . Os dados mostram que, de 2003 a 2013, houve uma ampliação de 45 para 63 Universidades Federais, e de 148 campus para 321 campus. Assim, elevou-se a quantidade de municípios atendidos por Universidades Federais de 114 para 279.
O número de docentes, de acordo com dado do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) saiu de cerca de 50 mil para 79 mil. Destes, em 2013, 24,14% possuem o título de mestre e 70,79% a de doutor. Já os técnicos eram pouco mais de 85 mil, e em 2013, aproximadamente 100 mil. O Secretário também apresentou dados sobre o número de vagas, matrículas, bolsa da Capes, além da estimativa de recursos destinados às universidades neste ano, na ordem de R$ 35 bilhões.
Já fala de Gustavo Henrique Balduímo, Secretário Executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), lembrou que os parlamentares devem ter o olhar atento sobre a destinação dos recursos do pré-sal, entendendo que se deve priorizar a educação básica brasileira. Ainda estava à mesa o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mitã Chalfun, que mostrou a opinião dos estudantes favorável à expansão e defendendo a continuidade do processo.
Para a proponente do evento, a deputada Alice Portugal, “a discussão sobre o momento de crise econômica pela qual passa o país nos leva a colocar um foco sobre as universidades federais brasileiras para que possamos, sem dúvida, não permitir um encolhimento da política de expansão universitária. É preciso transformar o recurso das universidades em um recurso incontigenciável”, ressalta.
Após as intervenções, vários parlamentares da Comissão de Educação se posicionaram, a favor da expansão das Universidades Federais, destacando seu papel para a sociedade e, ao final, os deputados decidiram marcar uma audiência com o Ministro Nelson Barbosa do MPOG para defender que não haja contingenciamento nos recursos da educação, bem como com o presidente da Câmara, para que seja pautado o PL 6244, que prevê a criação de vagas novas para professores e técnicos das Universidades Federais, para dar conta da expansão dos novos campi.
Acesse o vídeo da Audiência.
Fonte: Proifes
