O fortalecimento da política de ações voltadas para a aposentados e aposentadas foi tratado no segundo dia (05 de agosto) do XII Encontro Nacional do Proifes. O professor professor Joviniano Neto, diretor social e de aposentados da Apub, apresentou sua tese, escrita em parceria com a professora Maristela Said e aprovada pela Comissão de Aposentados do sindicato no dia 06 de julho deste ano. Nela, defendem que a estruturação e valorização da Carreira Docente é o melhor caminho para a garantia de uma aposentadoria digna. O texto traz uma série de reivindicações tanto para aposentados/as do serviço público em geral quanto específicas para docentes, como a valorização do vencimento básico, independente de titulação; diminuição da diferença entre mestres e doutores na retribuição por titulação; defesa do direito à dupla aposentadoria e a possibilidade dos professores do Magistério Superior, a exemplo da carreira do EBTT, chegarem à classe de associado, independentemente da Titulação.
O texto foi bem recebido pela plenária e teve suas resoluções aprovadas. Outras contribuições de docentes aposentados também foram colocadas e apreciadas. Veja abaixo a lista completa:
– Que o Proifes assuma como sua política de aposentados e negocie com o governo as seguintes reivindicações:
A) Extinção da contribuição previdenciária dos inativos – objetivo da PEC 555/06 que, há anos pretende reverter essa situação de se continuar contribuindo quando, após anos, foi adquirido o direito de aposentar-se.
B) Manutenção de abono permanência, garantido constitucionalmente, estímulo aos que têm o direito de aposentar-se e continuar trabalhando, ameaçado pela PEC 139/2015.
C) Manutenção da vinculação dos reajustes da aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social aos índices de reajuste do salário mínimo, evitando a volta de aposentadorias inferiores ao mínimo.
– Reivindicações Especificas para os Professores:
A) Que os aposentados permaneçam nas folhas das universidades e não recebam pelo tesouro.
B) Garantir que os professores aposentados, se o desejarem, continuem trabalhando e sejam remunerados pelo trabalho adicional.
C)Valorização do vencimento básico, pois o professor, independentemente da titulação, tem na pratica, as mesmas responsabilidades.
D)Diminuição da diferença entre Mestres e Doutores na retribuição por titulação. Alcançado o objetivo de estimular o doutoramento, (a maioria dos professores em exercício são doutores) caberia duas ações: a) programa de estímulo à realização de doutorados para os que ainda o podem fazer; e b) redução da distância, na RT, elevando o valor do Mestrado.
E)Defesa do direito à dupla aposentadoria. A Constituição garante ao professor a possibilidade do exercício e aposentadoria em dois cargos no serviço público, desde que haja compatibilidade de horários. Este direito vem sendo impedido por uma Nota Técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, que pretende impedir a aposentadoria e até a progressão de professores que, anteriormente, aposentaram-se com DE, alegando que a impossibilidade simultânea do exercício de dois cargos com DE na ativa se estenderia ao aposentado, mesmo que os regimes em DE ocorressem em épocas diferenciadas.
F)Possibilidade dos professores Magistério Superior – MS, a exemplo do que ocorre com os do Ensino Básico Técnico e Tecnológico – (EBTT) chegarem à classe de Associados, independentemente da Titulação. O Proifes vem reivindicando, contra a resistência do MEC, que professores aposentados à época da criação da classe de Professor Associado com doutorado pudessem ser enquadrados como associados.
G)Que nenhuma nova classe seja criada no topo da carreira.
H)Que o Proifes apoie a criação de Grupos de Estudos sobre professores aposentados e aposentáveis; defenda o direito dos aposentados de serem contratados em concursos públicos e que lute para que todos os docentes tenham direito a aposentadoria integral.
Todas as resoluções aprovadas no XII Encontro Nacional do Proifes-Federação serão submetidas ao Conselho Deliberativo da entidade
