A ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação) realizou, com o apoio do Comitê UFBA em defesa da democracia e contra o golpe, seu II ENCONTRO DA REGIONAL NORDESTE e I ENCONTRO ANFOPE ESTADO DA BAHIA no dia 05 de agosto, na Faculdade de Administração da UFBA. Dos eventos, foram retirados quatro manifestos: em apoio à greve dos petroleiros; repúdio à matéria da revista Veja em relação à remuneração dos professores; contra a “Lei da Mordaça” ou “Escola sem Partido e contra a privatização da Petrobrás, PEC 241 e PLP 257. Leia na íntegra abaixo:
MANIFESTOS DA ANFOPE
II ENCONTRO DA ANFOPE REGIONAL NORDESTE EM 2016 E
I ENCONTRO ANFOPE ESTADUAL BAHIA 2016.
APOIO DO COMITÊ UFBA CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA – NENHUM DIREITO A MENOS
05 DE AGOSTO DE 2016.
MANIFESTO EM SOLIDARIEDADE A GREVE DOS PETROLEIROS (FUP/CUT) EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PETROBRÁS.
A ANFOPE _ Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação _ nesse grave momento por que passa o país, repudia quaisquer formas de ameaça à institucionalidade democrática e ao Estado de Direito, assim como se opõe a quaisquer tentativas de redução de direitos arduamente conquistados e assegurados pela Constituição Federal. Reafirma, portanto, seus compromissos com a defesa intransigente da escola pública, estatal, gratuita, universal, laica, de gestão democrática e de qualidade socialmente referenciada nas necessidades formativas da infância, da juventude, de adultos e idosos de nosso povo, defendendo, particularmente, a formação e a valorização do magistério e a luta dos educadores.
Neste sentido em seu II ENCONTRO DA REGIONAL NORDESTE do ano de 2016 e, no I ENCONTRO ANFOPE ESTADO DA BAHIA que ocorreu com o APOIO DO COMITÊ UFBA CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA – NENHUM DIREITO A MENOS, no dia cinco de agosto do ano de dois mil e dezesseis, no Auditório da Faculdade de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), os participantes da Plenária Final, deliberaram manifestar-se publicamente em solidariedade a FUP/CUT e a todos os sindicalizados e trabalhadores da Petrobrás, reconhecendo que a greve deflagrada em 01 de agosto de 2016 tem motivos justos e que estão relacionados a defesa do patrimônio nacional que tem implicações na Educação em especial no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos (2014-2024). Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. Sem os recursos advindos do Fundo Social, do Pré-Sal estas metas estão severamente comprometidas.
A ANFOPE, no seu II Encontro Regional Nordeste e I Encontro do estado da Bahia em 2016, reafirma seu posicionamento em prol do Estado de Direito, da Democracia e da Liberdade em nosso país e rejeita quaisquer tentativas antidemocráticas que signifiquem um retrocesso no campo político e educacional.
SOMOS CONTRA O GOLPE QUE ESTÁ EM CURSO NO BRASIL E SOLIDÁRIOS A LUTA JUSTA E DIGNA TRAVADA PELO MOVIMENTO DOS PETROLEIROS E PETROQUÍMICOS NO BRASIL COORDENADA PELA FUP/CUT.
O PETRÓLEO, A PETROBRÁS, O PRÉ-SAL É DO POVO BRASILEIRO.
FORA TEMER
NENHUM DIREITO A MENOS.
Salvador, 5 de agosto de 2016.
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II ENCONTRO DA ANFOPE REGIONAL NORDESTE EM 2016 E
I ENCONTRO ANFOPE ESTADUAL BAHIA 2016.
APOIO DO COMITÊ UFBA CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA – NENHUM DIREITO A MENOS
05 DE AGOSTO DE 2016.
MANIFESTO DE REPÚDIO PELO TEOR VEICULADO NA REVISTA VEJA PELO SENHOR CLAUDIO DE MOURA CASTRO DIRIGENTE DO SISTEMA PITÁGORAS A RESPEITO DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO.
A ANFOPE _ Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação _ nesse grave momento por que passa o país, repudia quaisquer formas de ameaça à institucionalidade democrática e ao Estado de Direito, assim como se opõe a quaisquer tentativas de redução de direitos arduamente conquistados e assegurados pela Constituição Federal. Reafirma, portanto, seus compromissos com a defesa intransigente da escola pública, estatal, gratuita, universal, laica, de gestão democrática e de qualidade socialmente referenciada nas necessidades formativas da infância, da juventude, de adultos e idosos de nosso povo, defendendo, particularmente, a formação e a valorização do magistério e a luta dos educadores.
Neste sentido em seu II ENCONTRO DA REGIONAL NORDESTE do ano de 2016 e, no I ENCONTRO ANFOPE ESTADO DA BAHIA que ocorreu com o APOIO DO COMITÊ UFBA CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA – NENHUM DIREITO A MENOS, no dia cinco de agosto do ano de dois mil e dezesseis, no Auditório da Faculdade de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), os participantes da Plenária Final, deliberaram manifestar-se publicamente repudiando a Revista Veja e o texto do Senhor Claudio de Moura Castro, economista, dirigente do Sistema Pitágoras, um dos maiores complexos educacionais da rede particular de ensino no Brasil intitulado “Professor Ganha Mal?”. Com este título, o Senhor Cláudio de Moura Castro publicou texto na revista Veja em 27 de julho de 2016, onde ataca de maneira absurda, desleal e desonesta os professores e consequentemente a Educação Pública estatal no Brasil, e o faz ocultando informações, invertendo causa e efeito, e silenciando sobre muitas outras coisas que dizem respeito ao sistema educacional brasileiro e a luta histórica dos trabalhadores da Educação em defesa da educação Pública, Laica, Estatal, de qualidade e socialmente referenciada. Esta posição ideológica revela um posicionamento de classe, a favor da classe que detém o domínio das redes privadas de educação e que defendem a privatização e a mercantilização da educação para obter lucros a custas do desmanche da educação pública estatal no Brasil. A posição veiculada pela Veja, que está prestando seu papel ideológico de desinformar e com isto assegurar suas posições de classe burguesa, classe dominante, visa atingir e desmontar a educação publica estatal, laica, socialmente referenciada nos interesses da classe trabalhadora. Visa atingir o Piso Salarial Nacional, que é uma conquista de dois séculos de lutas dos professores sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incentiva a rivalidade entre os trabalhadores da educação comparando os “bons” e “maus” professores, ocultando o fato de que os resultados da aprendizagem dos estudantes não dependem única e exclusivamente de qualidades intrínsecas a cada professor e professora, incentiva a meritocracia, o que está na linha das propostas do presidente interino golpista Michel Temer de instituir bônus para substituir a piso salarial, bônus estes que não se incorporam a salários e na aposentadoria, quebrando-se assim a isonomia e paridade na classe dos docentes entre si e com os aposentados. O Senhor Claudio de Moura Castro ataca o que representa uma conquista que é a meta 17 do Plano Nacional de educação que prevê a remuneração do professor equivalente aos demais formados em ensino superior. O Senhor privatista Claudio de Moura castro oculta dados de pesquisa que demonstram a defasagem da média salarial dos professores, por exemplo, no estado de São Paulo em relação aos demais profissionais com formação de nível superior que era de 75,33%. Oculta que os professores da esfera pública federal recebem um dos piores salários de toda a esfera federal. Oculta assim a verdade dos fatos. Os professores no Brasil ganham muito mal. Ao culpabilizar professores e caracterizar direitos conquistados como privilégios demonstra ou ignorar ou a intenção de ocultar a verdade dos fatos. Não podemos afirmar que o Senhor Claudio de Moura castro desconhece a escola pública e não possui conhecimento suficiente sobre educação, ou que ignora que sistemas de avaliação como o PISA, o ENEM e até mesmo o SARESP já incorporam ou consideram incorporar variáveis socioeconômicas relacionadas às comunidades nas quais as escolas estão inseridas e também dados sobre as condições estruturais das unidades escolares; sobre as políticas educacionais vigentes; entrevistas com professores, estudantes e pais e outros fatores que interferem no rendimento escolar. Ao manipular dados, aposta na desinformação, na ignorância da classe trabalhadora, que deverá ser convencida a assumir individualmente os ônus da sua educação ou então a confiar no sistema privado, vez que, o sistema estatal público não presta. Ao criminalizar os direitos dos professores, atinge os direitos a aposentadoria, direito este que é uma conquista de anos de luta dos trabalhadores em educação. O Senhor Claudio de Mouta Castro desconsidera a situação em que é exercício o trabalho pedagógico do professor após 25 anos de trabalho. Salas de aula superlotadas, sem condições ambientais, escolas que sofrem a violência que vai do braço armado do Estado capitalista até os grupos organizados que se valem da escola para negócios ilícitos. Ao forjar dados para demonstrar que um professor trabalha apenas 19 anos até se aposentar o faz ocultando, silenciando sobre o dia-a-dia dos professores trabalhando, muitas das vezes em quatro turnos – manhã, tarde, noite, madrugada. Este calculo apresentado é falacioso, mentiroso, próprio de quem manipula dados para desconsiderar o que significa formação continuada enquanto direito dos professores e que estudar é o trabalho do professor. É desonesto incluir neste calculo do tempo de trabalho de um professor o que é de direito com candidaturas a vereador e licenças-maternidade. O Senhor Claudio de Mora castro desconsidera dados de pesquisa que demostram o alto índice de adoecimento de professores e que entre as profissões a docência só não é mais estressante do que soldados em frente de batalha. Portanto repudiamos veementemente as posições ideológicas do Senhor Claudio de Moura Castro, emparelhadas com ideias privatistas, de empresários que detém os grandes conglomerados educacionais privados, e de políticos que hoje exercem mandatos parlamentares apoiando as medidas voltadas para retirar direitos e conquistas dos trabalhadores. Nesta declaração de guerra que o artigo incita a toda a comunidade das escolas públicos do nosso país, através do ataque aos professores nos colocamos na trincheira da defesa da educação laica, publica estatal, de qualidade socialmente referenciada, onde todos têm o direito de entrar, permanecer e concluir seus estudos com dignidade. Repudiamos veementemente as posições do Senhor Claudio de Moura Castro que se articulam, faz alianças, com parte da grande mídia com empresários educacionais que estão de olho nos processos de privatização para transformar a educação em um grande mercado lucrativo. Se articulam com uma política que visa o corte de gastos na educação e demais áreas sociais, para beneficiar setores rentistas da economia a custa de condenar a classe trabalhadora ao rebaixamento de seu projeto de escolarização e elevação da formação humana voltada para a emancipação da classe trabalhadora.
SOMOS CONTRA O GOLPE QUE ESTÁ EM CURSO NO BRASIL E REJEITAMOS AS IDEIAS DO SENHOR CLAUDIO DE MOURA CASTRO SOBRE A EDUCAÇÃO E OS PROFESSORES E REJEITAMOS A REVISTA VEJA.
FORA TEMER
NENHUM DIREITO A MENOS.
Salvador, 5 de agosto de 2016.
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II ENCONTRO DA ANFOPE REGIONAL NORDESTE EM 2016 E
I ENCONTRO ANFOPE ESTADUAL BAHIA 2016.
APOIO DO COMITÊ UFBA CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA – NENHUM DIREITO A MENOS
05 DE AGOSTO DE 2016.
MANIFESTO DE REPÚDIO AOS PLs 131 do deputado José Serra e o PLs 6.726/13, que tratam da privatização da Petrobras, e a total desvinculação dos repasses dos royalties do petróleo, e do Fundo Social para Educação e Saúde. REPUDIO A PEC 241, que trata de congelar despesas primárias do executivo, por 20 anos, afetando investimentos públicos em educação, salários/carreiras, comprometendo os serviços públicos. REPUDIO A PLP 257/2016 PLANO DE AJUSTE FISCAL para cortar despesas com serviços públicos.
A ANFOPE _ Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação _ nesse grave momento por que passa o país, repudia quaisquer formas de ameaça à institucionalidade democrática e ao Estado de Direito, assim como se opõe a quaisquer tentativas de redução de direitos arduamente conquistados e assegurados pela Constituição Federal. Reafirma, portanto, seus compromissos com a defesa intransigente da escola pública, estatal, gratuita, universal, laica, de gestão democrática e de qualidade socialmente referenciada nas necessidades formativas da infância, da juventude, de adultos e idosos de nosso povo, defendendo, particularmente, a formação e a valorização do magistério e a luta dos educadores.
Neste sentido em seu II ENCONTRO DA REGIONAL NORDESTE do ano de 2016 e, no I ENCONTRO ANFOPE ESTADO DA BAHIA que ocorreu com o APOIO DO COMITÊ UFBA CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA – NENHUM DIREITO A MENOS, no dia cinco de agosto do ano de dois mil e dezesseis, no Auditório da Faculdade de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), os participantes da Plenária Final, deliberaram manifestar-se publicamente repudiando os PLS 131 do deputado José Serra e o PLs 6.726/13, que tratam da privatização da Petrobras, e a total desvinculação dos repasses dos royalties do petróleo, e do Fundo Social para Educação e Saúde. Repudiando o PLP 257/2016, que é um PLANO DE AJUSTE FISCAL. O projeto refere-se a um pacote de medidas para cortar gastos públicos e, com isto “melhorar a economia capitalista. Nele, o governo propõe cortes como: Concursos públicos; Aumentos salariais; Gastos com indenizações dos servidores; Aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%; o fim das licenças prêmio e dos quinquênios; demissão voluntária de servidores públicos. REPUTIANDO a atitude de parlamentares que apoiam tais medidas e conclamando a todos a combaterem tais posições hegemônicas no parlamento brasileiro.
A ANFOPE, no seu II Encontro Regional Nordeste e I Encontro do estado da Bahia em 2016, reafirma seu posicionamento em prol do Estado de Direito, da Democracia e da Liberdade em nosso país e rejeita quaisquer tentativas antidemocráticas que signifiquem um retrocesso no campo político e educacional.
SOMOS CONTRA O GOLPE QUE ESTÁ EM CURSO NO BRASIL E CONTRA OS PLS 131 do deputado José Serra e o PLs 6.726/13, que tratam da privatização da Petrobras, e a total desvinculação dos repasses dos royalties do petróleo, e do Fundo Social para Educação e Saúde, CONTRA A PEC 241, que trata de congelar despesas primárias do executivo, por 20 anos, afetando investimentos públicos em educação, salários/carreiras, comprometendo os serviços públicos. CONTRA O PLP 257/2016 que é um plano de ajuste fiscal que visa cortar despesas com os serviços públicos.
FORA TEMER
NENHUM DIREITO A MENOS.
Salvador, 5 de agosto de 2016.
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II ENCONTRO DA ANFOPE REGIONAL NORDESTE EM 2016 E
I ENCONTRO ANFOPE ESTADUAL BAHIA 2016.
APOIO DO COMITÊ UFBA CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA – NENHUM DIREITO A MENOS
05 DE AGOSTO DE 2016.
MANIFESTO DE REPÚDIO CONTRA O MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO E ESCOLA LIVRE E AO E REJEIÇÃO AO PL nº 867/2015; PL nº 1.411/2015, PL nº 01/2015, PLS nº 193/2016 que representa um atentado à liberdade de expressão aos trabalhadores da Educação.
A ANFOPE _ Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação _ nesse grave momento por que passa o país, repudia quaisquer formas de ameaça à institucionalidade democrática e ao Estado de Direito, assim como se opõe a quaisquer tentativas de redução de direitos arduamente conquistados e assegurados pela Constituição Federal. Reafirma, portanto, seus compromissos com a defesa intransigente da escola pública, estatal, gratuita, universal, laica, de gestão democrática e de qualidade socialmente referenciada nas necessidades formativas da infância, da juventude, de adultos e idosos de nosso povo, defendendo, particularmente, a formação e a valorização do magistério e a luta dos educadores.
Neste sentido em seu II ENCONTRO DA REGIONAL NORDESTE do ano de 2016 e, no I ENCONTRO ANFOPE ESTADO DA BAHIA que ocorreu com o APOIO DO COMITÊ UFBA CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA – NENHUM DIREITO A MENOS, no dia cinco de agosto do ano de dois mil e dezesseis, no Auditório da Faculdade de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), os participantes da Plenária Final, deliberaram manifestar-se publicamente repudiando os processos conservadores de cerceamento da prática docente, de criminalização e de insegurança que setores fundamentalistas estão impondo às escolas, aos professores/as e demais trabalhadores da Educação, pela via de proposições, tais como as denominadas “Escola sem partido” e “Escola livre”.
Estas iniciativas, de caráter fundamentalista, estão sendo propagadas pelo Brasil, por setores ligados a iniciativas de interesses privados, além de intimidatórias e contrárias ao livre pensamento e à liberdade de expressão, à promoção dos direitos humanos e ao reconhecimento das diversidades nos espaços educativos, afrontam a Constituição Federativa do Brasil 1988 e, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 .
Propomos, portanto, enfrentamento massivo, no Parlamento brasileiro contra os Projetos de Lei que propõem incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) a “Escola sem Partido” (PL nº 867/2015; PL nº 1.411/2015, PL nº 01/2015, PLS nº 193/2016) que representa um atentado à liberdade de expressão de docentes e discentes,
Na atual conjuntura de avanços de forças destrutivas, que retiram direitos dos trabalhadores, impõem retrocessos sociais, defendemos o Estado Democrático de Direito, somos contra o Golpe imperialista, jurídico, parlamentar, midiático, empresarial, em curso no Brasil e, somos contra todas as formas de violência de criminalização, de cerceamento, de intimidação e obstrução que impeçam que a escola seja o espaço de acesso à cultura nas formas mais elaboradas, espaço de aprendizagens e de desenvolvimento da personalidade critica dos educandos. Não aceitamos retrocesso. Defendemos, também, que a prática docente deve ser regida por canais republicanos e democráticos, que construímos nos últimos anos em instâncias colegiadas educacionais e jamais crivada pela censura e pela intolerância.
Não a “cultura do silêncio” que gera opressão, violência, acomodação e inferiorização! Pelo respeito à Constituição de 1988, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao Plano Nacional de Educação da Classe Trabalhadora!
SOMOS CONTRA O GOLPE QUE ESTÁ EM CURSO NO BRASIL E REJEITAMOS A IDEOLOGIA DEFENDIDA PELO MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO.
FORA TEMER
NENHUM DIREITO A MENOS.
Salvador, 5 de agosto de 2016.
